A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) negou nesta tarde (14) Habeas Corpus (HC 104401) em que a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a aplicação do princípio da insignificância…
O artigo 3º do Código Civil de 2002, no inciso I, enumera menores de 16 anos como absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil No artigo 198,…
A pedido do Conselho Nacional de Justiça, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis, mapeamento das demandas repetitivas e proposição…
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan a pagar multa de 40{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} sobre os depósitos do FGTS de…
A correição servirá para aprimorar a prestação dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso Geraldo Tavares/DC O juiz-auxiliar da corregedoria do CNJ, Nicolau Lupianhes, diz que a…
A diretora geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Lígia Limeira (foto), comunicou em sessão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas metas para todos os segmentos do Judiciário…
Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria recebida do INSS.…
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de confirmar a embriaguez de motoristas por teste clínico - e não apenas pelo bafômetro ou por meio de exame…
Notas de R$100 e R$50 com tamanho diferenciado e mais itens de segurança serão as primeiras a circular As novas notas de R$100 e R$50 entrarão em circulação na próxima…
Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (10) a lei que muda o Artigo 1.641 do Código Civil Brasileiro para tornar obrigatória…