STF

Acordo entre STF e Google para disponibilizar conteúdo no YouTube

O STF será a primeira Suprema Corte a disponibilizar conteúdo no YouTube. Durante audiência na tarde desta segunda-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral do Google para a América Latina, Alexandre Hohagen, e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa no Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. Eles firmaram parceria para utilização de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Google com o objetivo de melhorar a comunicação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a sociedade.
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5 de maio de 2009
Direito Civil / TJ

Elvis Presley consegue autorização judicial para alterar seu nome

O Tribunal de Justiça do Rio autorizou a mudança do nome de um rapaz de 25 anos, que se chamava Elvis Presley Silveira Ferreira. Onome foi escolhido por seu pai, fã do cantor americano, que faleceu em agosto de 1977, aos 42 anos. Para o rapaz, a homenagem paterna lhe causava constrangimentos e era motivo de chacotas e brincadeiras desde a infância.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ, que julgou procedente o recurso e reformou, por unanimidade, sentença da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana, onde o pedido foi negado. O autor do processo, que pediu a retirada de Presley do seu nome, passará a se chamar Elvis Silveira Ferreira.
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5 de maio de 2009
Direito Civil

Condenação de racismo para professor da UFRGS

Um professor da faculdade de Agronomia da UFRGS, que não teve o nome divulgado, foi condenado terça-feira (28/4) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pagar multa civil por ato de racismo. O professor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter feito comentários racistas em aula, em março de 2000. Segundo a denúncia, o acusado teria dito durante o primeiro dia de aula da disciplina “Leguminosas de Grãos Alimentícios” que “os negrinhos da favela só tinham os dentes brancos porque a água que bebiam possuía fluor” e “soja é que nem negro, uma vez que nasce é difícil de matar”.
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2 de maio de 2009
STF

STF extingue Lei de Imprensa

STF extingue Lei de ImprensaSete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor, nesta quinta-feira (30/4), da total procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ou seja, pela não recepção da Lei de Imprensa (Lei n, 5250/67) pela Constituição Federal de 1988. Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello acompanharam o relator, o ministro Carlos Ayres Britto, no sentido da extinção da lei. O ministro Joaquim Barbosa se pronunciou pela parcial procedência da ação. No mesmo sentido, foi o voto da ministra Ellen Gracie e do presidente do Supremo, Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio foi o único a defender a total improcedência da ação.

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30 de abril de 2009
Direito Penal

TJ mantém condenação de envolvidos na morte do menino João Hélio, arrastado por ruas do Rio de Janeiro

TJ mantém condenação de envolvidos na morte do menino João Hélio, arrastado por ruas do Rio de JaneiroFoi mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio a sentença contra os quatro envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, o qual teve o corpo arrastado por ruas da Zona Norte do Rio, no dia 7 de fevereiro de 2007. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso de apelação de Diego Nascimento da Silva, Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva e Tiago Abreu Mattos.
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29 de abril de 2009
Dano moral

Carrefour paga R$ 6 mil por vender computador com pornografia

Carrefour paga R$ 6 mil por vender computador com pornografiaO Carrefour foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 6 mil por vender computador contendo conteúdo pornográfico em seu disco rígido. A decisão foi proferida pelos desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A cliente Thereza Cristina Lopes Loyola informou que efetuou a compra de um computador Amazon PC Pentium 4, 2.8 GHZ no Hipermercado Carrefour para dar de presente à sua filha, atualmente com 13 anos de idade. Ao acessar determinado ícone dentro do computador, a menor teria se deparado com cenas de filme erótico e fotografias pornográficas. Thereza disse ainda ter comunicado o fato à empresa ré, sem que nenhuma providência tenha sido tomada no sentido de resolver o problema.
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28 de abril de 2009
Dano moral

Mãe pede indenização de R$ 1,3 milhão por morte de filha em queda de teto na Igreja Renascer

A mãe de uma menina de 14 anos, morta na queda do teto da Igreja Renascer no início deste ano, em São Paulo, socorreu-se à Justiça para pedir indenização no valor de R$ 1,370 milhão pela morte da filha.

Em 18 de janeiro deste ano, o teto da sede da Igreja Renascer, localizado no Cambuci (centro de São Paulo), desabou, deixando nove mortos e dezenas de feridos.
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28 de abril de 2009
Direito do Trabalho

Empregadas domésticas lutam por mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Empregadas domésticas lutam por mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistasAs empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros, diz a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por uma mudança na Constituição Federal, que as diferencia em relação aos outros trabalhares.

O Artigo 7º da Constituição tem um parágrafo único estabelecendo a que têm direito. Com isso, ficam fora direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e várias outras conquistas dos trabalhadores.
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27 de abril de 2009