Empregadas domésticas lutam por mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistasAs empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros, diz a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por uma mudança na Constituição Federal, que as diferencia em relação aos outros trabalhares.

O Artigo 7º da Constituição tem um parágrafo único estabelecendo a que têm direito. Com isso, ficam fora direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e várias outras conquistas dos trabalhadores.

A mudança desse artigo faz parte de uma proposta que está sendo elaborada pelo governo, envolvendo a secretarias especiais de Políticas para Mulheres e da Igualdade Racial. Mesmo antes de chegar ao Congresso, ela encontra resistência, de acordo com Creusa.

“A resistência vem dos empregadores. Representantes dessa classe defendem que seja aprovado a proposta de autoria da ex-deputada Benedita da Silva, que prevê alguns direitos. Só que, para nós essa proposta, já está ultrapassada, porque vários direitos previstos nela já nos foram dados por meio de decreto. Queremos a mudança na Constituição, acabando com a discriminação. Só isso nos dará direito a todas as conquistas trabalhistas”, argumentou Creusa.

“Não queremos conquistar nossos direitos a conta-gotas. Queremos direitos de forma ampla”, completou. A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria mulheres e negras. A proposta que as domésticas rejeitam foi apresentada por Benedita da Silva em 1988.

Amanhã, 27 de abril, comemora-se o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Creusa lembrou que a luta organizada das empregadas domésticas já tem mais de 70 anos no Brasil. “Teve início em 1936, com a criação da primeira associação, em Santos [SP] por Laudilena dos Campos Melo.”

No entanto, só em 1972 é que elas conquistaram por lei o direito a 20 dias de férias por ano, carteira assinada e o direito à Previdência Social. Depois disso, a Constituição de 1988 garantiu às domésticas direito ao salário mínimo, ao 13º salário, aviso prévio e descanso semanal aos domingos.

Em 2006, uma lei deu direito à estabilidade no emprego em caso de gestantes, folgas nos feriados, aumentou de 20 para 30 dias o período de férias e impediu o empregador de descontar despesas com alimentação e moradia do salário das trabalhadoras.

Creusa acredita que não haverá retração do mercado de trabalho em um cenário de direitos iguais “Precisamos trabalhar, e o empregador precisa do nosso trabalho. Todas as vezes que se fala em direitos trabalhistas das empregadas domésticas se levanta essa discussão como entrave. Mas não faz sentido. É um mercado que continuará existindo, porque nosso trabalho é necessário à vida das pessoas.”.

A Fenatrad estima que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas.

Fonte: ABr


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Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

11 comentários

BEATRIZ · 24 de junho de 2009 às 2:25 PM

NOS DOMESTICAS AS VEZES TRABALHAMOS MAIS DO SE ESTIVESSEMOS EM UMA EMPRESSA NORMAL OU COMUM EU POR EXEMPOL MORO TENHO HORAS P ACORDAR MAS NAO P DORMIR AINDA EXERÇO UOTRAS PROFIÇOES COMO DE BABA MOTORISTA E MANICURE E OUTROS BASTA ESTAR DISPONIVEL PARA ESTAR TRABALHANDO ACHO MUITO JUSTO QUE NOOSO DIREITO SEJAM APROVADOS OU VAMOS TER QUE COMEÇAR FAZENDO MANIFESTAÇOES E PASSEATAS QUE VERGONHA P OS DE COLARINHOS QUE COM CERTEZA TEM UMA DOMESTICA EM CASA

BIA GUEDES · 24 de junho de 2009 às 10:25 PM

EU GOSTARIA MUITO QUE SE MUDASSE A LEI DAS EMPREGADAS DOMESTICAS POR QUE EU ACHO ESSA LEI UMA TOTAL FALTA DE RESPEITO COM A CIDADÃ BRASILEIRA NA REALIDADE É UMA LEI DO TEMPO DA ESCRAVIDAO SE ALGUM PATRAO AINDA FAZ COM QUE A EMPREGADA CUMPRA TODA A LEI EU NAO SEI O QUE SERIA DA VIDA DA PESSOA.GOSTARIA DE TER OS MESMO DIREITO DE QUALQUER TRABALHADOR COMUM.POR FAVOR VC SENHORES DEPUTADOS SENADORES FAÇAM ALGUMA COISA POR NÓS POR FAVOR COLOQUEM A MAO NA CONCIÊNCIA UM DIA SEREMOS RECONHECIDAS POR QUE SOMOS BRASILEIRAS E NAO DEIXAMOS DE SONHAR E ACREDITAR NO NOSSO BRASIL.MUITO OBRIGADO……

wesley porto · 28 de junho de 2009 às 1:29 PM

Acho a lei existente incoerente com a realidade do pais, um pais que se diz
Democrático não pode manter leis discriminatória, baseado no argumento que o empregado domestico não produz com seu trabalho,não gera riqueza mais em detrimento ao pensamento corrente o domestico quando substitui seu contratante liberando-o para desenvolver outras funções, como no caso de uma medica,arquiteta,advogada etc que desempenhando sua função ganhando as vezes vinte vezes mais do que paga o domestico esta gerando riqueza e o empregado domestico e co-autor na geração de riquezas.
Com este pensamento cai por terra o pensamento de quem é contrário ao direito do trabalhador domestico

germana xavier silva · 30 de junho de 2009 às 10:48 PM

em virtude de descisoes juridicas tomadas comtra trabalhadores domesticos
haja tempo oportuno para que a classe em questão venha se mobilizar com suas
entidades atraves de paralizaçoes ou paseatas e abaixoacinado
o que for nessesario para que as leis constitucional seja revista .
o entao aceitamos que nao existe direito so deveres e tarefas a seres cumprido
por nos trabalhadores domestico . eu estou aqui com voce
obrigado. lutar sempre vencer talves dessistir nunca ,

Sonia carvalho · 7 de agosto de 2009 às 9:12 PM

Essas leis sao ultrapassadas,devemos lutar por melhorias nelas.somos trabalhadoras como outra qualquer.Temos que lutar unidas para vencermos mais essa batalha.

Elizabete dos Santos · 25 de outubro de 2009 às 2:46 PM

SOU DOMESTICA E AS VEZES,ME SINTO ENVERGONHADA COM AS NOSSAS AUTORIDADES.
QUE Só SE PREOCUPAM EM SI ,E NÃO COM NÓS TRABALHADORAS que afinal é um trabalho honesto ,cumprimos hórarios como qualquer trabalhador Brasileiro.
Porque a classe é tão discriminada,chega de tanto preconceito..
NÓS não somos só números somos ,mães trabalhadoras e cidadãs brasileiras.
As autoridades competentes vamos votar este prójeto e mudar essa constítuição
Federal. porque se não virar leí ,quem perde somos nós sem direito ao FGTS,SEGURO DESEMPREGO,E ALGO MAIS.LUTEM POR NÓS….

Rosangela · 21 de outubro de 2010 às 8:31 PM

Nos dias de hoje é impossível acreditar que ainda sejamos tratadas como no tempo da escravidão.
temos uma carga horaria de dez horas as vezes até mais não temos tempo para nossas familias,e ainda não temos reconhecimento algum em que País nós vivemos ou somos imigrantes da éra da escravidão?

jaqueline · 21 de junho de 2011 às 1:04 AM

óla estou feliz em saber que vem um nova lei pra nós empregados domesticos como eu tenho muita fé torço que o congresso e a nossa presidência dilma aprove acho uma injustia nós trabalhador como qualquer outro não temos nosso direto trabalho a 30 anos com domestica sempre a espera dos nosso diretos não quero um dia sair do meu trabalho que faço 12 horas por dia com um mão na frente outra a trás com já aconteçeu outras vezes agora tenho esperança que saia do papel e vou anotar que vai tirar pra lembrar sempre que precisar de mim e como certeza tera apoio de milhores de domesticas que não vaõ esqueçer nunca deste dia glorioso assim como não esqueçeram do deputado paulo paim que sempre lembram dele pela luta dele com os aposentados e quando concorre sempre tem o meu voto de que sou fã obrigado vamos agradar anciosamente…..

mariana da silva · 3 de julho de 2011 às 2:08 PM

os patrões tem que valorizar as empregadas, as empregadas domésticas tem direito como qualquer trbalhador, ou seja deveres e direitos iguais,muitas vezes elas fazem sua tarefa e acaba fazendo outras tarefas,tem horario para começar e não para parar,são as verdadeiras escravas assalariadase e quando não é explorada,as vezes dormem mas não tem o espaço adequado para dormir e um expaço pequeno, e dividir o espaço com tres a quadro pessoas sem nehuma condições de moradia e conforto, e quando tem alguma tarefa depois do horario tem patrão que não gosta de pagar, suas horas aparte, e isso acontece com quem dormi no serviço.

domelhor.net · 27 de abril de 2009 às 3:19 PM

Empregadas domsticas lutam por mudana na Contituio para ter igualdade de direitos trabalhistas…

As empregadas domsticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros, diz a presidente da enatrad, Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por uma mudana na Constituio Federal, que as diferencia em relao aos outros …

Filipe via Rec6 · 28 de abril de 2009 às 3:57 PM

Empregadas domésticas lutam por mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas : Contexto Jurídico…

As empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros, diz a presidente da Fenatrad, Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por uma mudança na Constitu Federal….

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