STF

Futuro de Battisti depende de interpretação do Tratado de Extradição, sustenta advogado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir, depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro semestre de 2010, se entregará o ex-ativista político Cesare Battisti ao governo da Itália. Para os advogados de Battisti, o Tratado de Extradição ampara eventual decisão do presidente Lula de mantê-lo no Brasil. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70, Battisti está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição.
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26 de dezembro de 2009
Destaque

Adolescentes querem mais espaço na Unis do Espírito Santo

Adolescentes querem mais espaço na Unis do Espírito Santo A direção da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES), está fazendo uma sindicância para investigar as causas da rebelião ocorrida no dia 17 de novembro, quando os adolescentes internos renderam mais de 30 pessoas, inclusive idosos que faziam uma apresentação de folclore capixaba. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça do estado, Ângelo Roncalli.
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9 de dezembro de 2009
Fique por dentro

Semana Nacional da Conciliação é aberta em 24 juizados no país

Ocorreu nesta segunda-feira (7/11), às 10h, a solenidade conjunta de abertura da Semana Nacional da Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e de Competência Geral do Distrito Federal. Em Brasília, o início dos trabalhos aconteceu, às 10h, no Fórum Milton Sebastião Barbosa, e reuniu autoridades do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vinte e quatro juizados cíveis e de competência geral vão buscar acordos entre as partes para solucionar conflitos. Para isso, o TJDF mobilizou 24 juízes, 300 conciliadores e 240 servidores nos 13 fóruns do Distrito Federal. Esta é a sexta vez que a Justiça promove a Semana Nacional da Conciliação. A ação seguirá até sexta-feira (11/12).
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8 de dezembro de 2009
Destaque

OAB pede impeachment do governador do DF

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, protocolou nesta segunda-feira (7/12) na Câmara Legislativa do DF dois pedidos de impeachment: um do governador e o outro do vice-governador do DF. Conselheiros e presidente de diversas seccionais da entidade e ainda o presidente da OAB nacional, Cézar Britto, também estiveram presentes na ocasião. OAB pede impeachment do governador do DFOs documentos que foram entregue ao presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício, estavam em nome de Estefânia, mas representavam um pedido da OAB nacional. Cumprindo a Lei 1.079/50, a Câmara Legislativa só tem acatado pedidos de impeachment em nome de pessoas físicas que apresentem o número do título de eleitor e não de entidades.
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8 de dezembro de 2009
Dano moral

Cliente de drogaria será indenizado por ofensa à honra

Um cliente receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais da rede de drogarias Drogasil. Alexandre Faour recebeu correspondência da ré com dizeres ofensivos à sua honra, tendo sido motivo de chacota no prédio onde mora. A decisão é do desembargador Agostinho Teixeira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a sentença.
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4 de dezembro de 2009
Fique por dentro

Espaço Judiciário será inaugurado no Shopping Praia de Belas

O Espaço Judiciário entrará em funcionamento no dia 9 de dezembro no Shopping Praia de Belas. Localizado no 2º piso do shopping, loja 2028, o serviço da Justiça gaúcha estará à disposição das partes, de advogados e da população em geral. No local haverá o recebimento de petições destinadas ao Foro Central e Regionais da Capital, fornecimento de informações processuais, certidões, alvarás de folha corrida e autorizações de viagens para crianças e adolescentes.
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4 de dezembro de 2009
Destaque

Presidente do STJ recebe ator Victor Fasano que solicita instalação de varas ambientais na Amazônia

Presidente do STJ recebe ator Victor Fasano que solicita instalação de varas ambientais na AmazôniaO ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em audiência, na manhã de hoje (30), o ator Victor Fasano, um dos coordenadores do Manifesto “Amazônia Para Sempre”. O ator veio pedir ao presidente do Tribunal a implantação de três varas federais ambientais e agrárias em Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Velho (RO). O ministro do STJ Herman Benjamim e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, também participaram do encontro.
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1 de dezembro de 2009
Dano moral

Professor ofendido e ameaçado por universitária ganha indenização de R$ 5 mil

Professor ofendido por aluna em faculdade de Águas Claras vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão em favor do professor, proferida pelo juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga, foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT e a indenização, que era de R$ 3 mil, foi majorada em R$ 2 mil.

A estudante do curso de Direito da Unieuro de Águas Claras foi pega colando na prova final com duas colegas de classe. De acordo com testemunhas, a estudante xingou o professor e disse que bateria nele fora da sala. O professor, ao contrário, não respondeu à agressão da aluna.
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30 de novembro de 2009