Semana Nacional da Conciliação é aberta em 24 juizados no país

Ocorreu nesta segunda-feira (7/11), às 10h, a solenidade conjunta de abertura da Semana Nacional da Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e de Competência Geral do Distrito Federal. Em Brasília, o início dos trabalhos aconteceu, às 10h, no Fórum Milton Sebastião Barbosa, e reuniu autoridades do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vinte e quatro juizados cíveis e de competência geral vão buscar acordos entre as partes para solucionar conflitos. Para isso, o TJDF mobilizou 24 juízes, 300 conciliadores e 240 servidores nos 13 fóruns do Distrito Federal. Esta é a sexta vez que a Justiça promove a Semana Nacional da Conciliação. A ação seguirá até sexta-feira (11/12).

O juiz do TJDFT e coordenador dos Juizados de Brasília, Flávio Fernando Fonseca, destacou a importância de o Judiciário buscar resolver conflitos não com processos, mas sobretudo por meio de acordos judiciais. “A conciliação é uma prática que já entrou para o Poder Judiciário para que possamos difundir cada vez mais a cultura da paz, mostrando que é possível resolver os conflitos não somente com processos, mas sim por meio de acordos”, disse o desembargador antes da solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação. A finalidade é incentivar as pessoas com ações judiciárias a optar pelo acordo para evitar possíveis desgastes.

O desembargador do TJDFT, Nivio Geraldo Gonçalves, ressaltou que cada processo representa um drama pessoal e que não há nada mais legítimo do que possibilitar às partes a compreensão mútua da desavença e a construção de uma solução rápida e satisfatória para a demanda judicial. A conciliação figura entre o mais nobre instrumento de pacificação social ao mesmo tempo que contribui de maneira eficaz para o cumprimento do dever constitucional do Poder Judiciário. De acordo com o TJDFT, só na Justiça do Distrito Federal foram deslocados para a semana de conciliação cerca de 4 mil processos. A meta é solucionar 50{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} dos casos. Nos anos anteriores o sucesso nos acordos ficou em torno de 60{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} a 80{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573}.

Na abertura dos trabalhos da Semana Nacional da Conciliação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou o funcionamento do sistema jurídico brasileiro, que segundo ele, é lento por falta de estrutura. “Veja o caso da Justiça Federal, por exemplo. Temos muitas ações de Previdência por conta de pequenos erros do INSS. Estas pessoas deveriam reclamar com o INSS, não com a Justiça. Há um mau funcionamento do sistema que prejudica o Judiciário”, afirmou Mendes.

De acordo com ministro, o país não criou alternativas para resolver conflitos e, por isso, todos os problemas são resolvidos nos tribunais. “Temos que mudar a cultura de recorrer sempre ao Judiciário, temos que buscar alternativas para resolver os problemas”, completou. Sem falar em metas, o ministro pontuou que há todo um esforço para reduzir o número de processos com por meio dos encontros de conciliação. No ano passado, 305 mil audiências foram realizadas durante a semana em todo o país, com um
percentual de sucesso de 44,3{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573}.

No Rio Grande do Sul, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, abriu a Semana de Conciliação da Justiça Estadual. Santos destacou que a realização, em nível nacional, busca solução mais simples e rápida para conflitos judicializados. Até o final da ação, mais de 12 mil processos podem ser encerrados por meio de acordo entre as partes nas 164 comarcas do Estado. O ato simbólico realizou-se no Foro Central de Porto Alegre com a participação de magistrados, servidores e jurisdicionados.

Redação Contexto Jurídico