Adolescentes querem mais espaço na Unis do Espírito Santo
A direção da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES), está fazendo uma sindicância para investigar as causas da rebelião ocorrida no dia 17 de novembro, quando os adolescentes internos renderam mais de 30 pessoas, inclusive idosos que faziam uma apresentação de folclore capixaba. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça do estado, Ângelo Roncalli.
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9 de dezembro de 2009
Os documentos que foram entregue ao presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício, estavam em nome de Estefânia, mas representavam um pedido da OAB nacional. Cumprindo a Lei 1.079/50, a Câmara Legislativa só tem acatado pedidos de impeachment em nome de pessoas físicas que apresentem o número do título de eleitor e não de entidades.
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em audiência, na manhã de hoje (30), o ator Victor Fasano, um dos coordenadores do Manifesto “Amazônia Para Sempre”. O ator veio pedir ao presidente do Tribunal a implantação de três varas federais ambientais e agrárias em Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Velho (RO). O ministro do STJ Herman Benjamim e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, também participaram do encontro.
Brasília – O governo do Espírito Santo começou hoje (26) a desativar os contêineres usados como celas no presídio do Bairro Novo Horizonte, na cidade de Serra, a 27 quilômetros da capital, Vitória, como havia prometido no mês passado. Os presos que ainda eram mantidos nas celas metálicas foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município, inaugurado em agosto.
Roma – Após um encontro com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só poderá tomar uma decisão sobre o caso do ex-ativista político italiano Cesare Battisti após a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente afirmou que caso a decisão seja determinativa, “não existe possibilidade de ser contra”.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Supervia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana do Rio, a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil à doméstica Ana Maria dos Santos, devido a um acidente ocorrido em setembro de 2005. Os desembargadores da 15ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância e negar o recurso da empresa.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou novamente nesta quinta-feira (29/10) a concessão do benefício da anistia a torturados e torturadores, do período da ditadura militar, que coloca ambos em condições semelhantes, afirmando que é uma fraude histórica e jurídica.
A nova Lei de Adoção, sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deve entrar em vigor no início de novembro, possui inovações que já eram adotadas pelo Judiciário. Esta é a opinião do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direitos Humanos da Pontificia Universidade Católica (PUC-SP) Antonio Carlos Malheiros. Para ele, medidas como não separar irmãos ou autorizar os adotados a terem acesso ao seu processo eram praticadas anteriormente às novas regras de adoção.
O ex-advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, de 41 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23/10) no plenário da Corte. Toffoli ocupará a cadeira do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em setembro. Ele assinou o termo de posse em uma cerimônia breve e sem discursos, acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, além de parlamentares, ministros do governo e autoridades do Judiciário.