A juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Criminal de Catanduva, em São Paulo, condenou o borracheiro José Barra Nova de Mello, conhecido como Zé da Pipa, e seu sobrinho William de Mello de Souza, pela prática de abuso sexual contra pelo menos sete crianças da cidade. Ambos foram condenados pelos crimes de atentado violento ao pudor e presunção de violência.
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Rio de Janeiro – O plantão da Justiça do Rio de Janeiro concedeu na manhã de hoje (29) o mandado de prisão temporária de 30 dias para os dois policiais militares suspeitos de roubar e tentar matar uma mulher na última sexta-feira (27). A prisão foi pedida pela Delegacia de Polícia da Cidade Nova, que investiga o caso.
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Rio de Janeiro – O avanço das milícias sobre as favelas do Rio de Janeiro nos últimos três anos é o dado mais importante e alarmante do estudo divulgado hoje (10) pela coordenadora do Núcleo de Pesquisa da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nupev-Uerj), a socióloga Alba Zaluar, responsável juntamente com o Laboratório de Estatística Aplicada da universidade pela análise dos dados de várias pesquisas e levantamentos feitos em favelas cariocas nos últimos anos.
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Um projeto que modifica as regras para a prescrição de crimes de pedofilia foi aprovado nesta quarta-feira (30/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com a proposta, a prescrição do crime deve iniciar na data em que a vítima completar 18 anos de idade, exceto se já existir ação penal ou se a ação já tenha transitado em julgado. A proposta agora passará pela análise do plenário.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (21/8), lei que autoriza os ministros dos Tribunais Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais. Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regulamentação, que será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/8), poderá resultar em grande economia de tempo na tramitação dos processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A Justiça do Rio de Janeiro anulou nesta terça-feira (28/7) o
julgamento no qual foi absolvido o policial militar WIlliam de Paula,
acusado de homicídio, onde a vítima foi o menino João Roberto, de 3
anos de idade, morto na Tijuca, zona norte da cidade, em julho do ano
passado. O julgamento, do 2º Tribunal do Juri da Capital, aconteceu em
dezembro passado, porém o Ministério Publico (MP) resolveu recorrer da
decisão.
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O Ministério Público de São Paulo emitiu parecer contrário a progressão para o regime semiaberto a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e seis meses de prisão por participação na morte dos pais, Manfred e Marísia von Richtofen, em outubro de 2002. O promotor de Justiça Paulo José De Palma, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, Vale do Paraíba, encaminhou à Justiça parecer contrário ao pedido de progressão de regime prisional feito pela defesa de Suzane.
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O desembargador Fausto Campos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), indeferiu, nesta segunda-feira (20), a liminar que solicitava a concessão urgente de liberdade de Amanda Carine Barbosa Rodrigues, encaminhada na última sexta-feira (17) pelo advogado da acusada, Célio Avelino de Andrade. Em sua decisão, o magistrado afirma não vislumbrar elementos suficientes para conceder o pedido em caráter urgencial. O mérito do habeas corpus, contudo, ainda será julgado pela 1ª Câmara Criminal do TJPE, que se reúne às terças-feiras, às 14h. Não existe prazo para o julgamento. A Câmara é composta ainda pelos desembargadores Roberto Ferreira Lins e Romero de Oliveira Andrade. O desembargador Fausto Campos será relator do caso.
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A Justiça de Minas Gerais julgou procedente ação de sequestro de bens contra o traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar. Com a decisão do juiz da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, José Eustáquio Lucas Pereira, o réu vai perder diversos bens móveis e imóveis adquiridos com o lucro do tráfico de drogas. O magistrado decretou também a perda do dinheiro existente em contas bancárias em nomes de terceiros, utilizadas por Beira-Mar para movimentar valores provenientes do tráfico.
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O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Esta é a opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que rebateu nesta quinta-feira as declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a punição de militares que participaram de torturas durante a ditadura militar seria “revanchismo”. Para Britto, “por mais que setores ligados à velha ordem empenhem-se em removê-lo, o tema se mantém na agenda política”.
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