De norte a sul do país, os Tribunais Regionais do Trabalho se preparam para a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. A campanha, que tem como…
Por votação majoritária, durante sessão realizada na última quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993…
É irrelevante para efeitos de impenhorabilidade que o imóvel seja considerado luxuoso ou de alto padrão. Com essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformulou entendimento do Tribunal de…
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (25), a inconstitucionalidade da Lei distrital 4.116, de 2008, que proíbe a cobrança de taxas adicionais, fixas…
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs (à direita na foto), afirmou, no final da tarde desta quinta-feira (25/11), ser a favor do…
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei de Licitações.…
O Conselho da Justiça (CFJ) e o Instituto Innovare assinam nesta quinta-feira (25/11), às 10h30, na sala de sessões do Conselho, acordo de cooperação visando o desenvolvimento de projetos identificados…
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., destacou hoje (24), durante a entrega do relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) sobre o Projeto…
Demissão por justa causa não dá direito a receber férias proporcionais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Unilever Bestfoods Brasil Ltda. e…
A OAB obteve liminar em mandado de segurança coletivo, interposto na na Justiça Federal, contra a obrigatoriedade de procuração registrada em cartório para delegar a outra pessoa, inclusive a advogados,…