Direito Civil

Condenação de racismo para professor da UFRGS

Um professor da faculdade de Agronomia da UFRGS, que não teve o nome divulgado, foi condenado terça-feira (28/4) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pagar multa civil por ato de racismo. O professor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter feito comentários racistas em aula, em março de 2000. Segundo a denúncia, o acusado teria dito durante o primeiro dia de aula da disciplina “Leguminosas de Grãos Alimentícios” que “os negrinhos da favela só tinham os dentes brancos porque a água que bebiam possuía fluor” e “soja é que nem negro, uma vez que nasce é difícil de matar”.
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2 de maio de 2009
Direito Civil

Dicas de locação para proprietários e inquilinos na praia

A temporada de verão vem chegando, e, para que as férias não se transformem em um grande e desagradável transtorno, é preciso tomar certos cuidados diante da locação da tão sonhada “casa na praia”.

Dicas de locação para proprietários e inquilinos na praia

Neste período temos de um lado o locador, louco de vontade de ir para a praia se divertir e descansar, e de outro o proprietário do imóvel, que aproveita esta época do ano para ganhar um dinheiro extra com seu imóvel no litoral.

Antes de assinar o contrato de locação, que, diga-se de passagem é indispensável, inquilinos e proprietários devem tomar alguns cuidados para não passar este período do ano, tão prazeroso para ambos, tendo que resolver problemas.

Tanto o proprietário do imóvel quanto o inquilino devem fazer um contrato de locação para temporada com direito à vistoria com fotos. Isso evita problemas na entrega das chaves, facilitando responsabilizar qualquer das partes caso móveis, objetos e o próprio imóvel não estejam em perfeito estado. Neste texto, veremos dicas tanto para o proprietário, quanto para o inquilino do imóvel locado.

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1 de janeiro de 2009
Direito Civil

Considerações acerca da arbitragem – Lei nº 9.307

A arbitragem é um modo de solução de conflitos, implantado no Brasil em 1996, através da lei 9.307, portando características semelhantes as do poder judiciário, porém realizada por particulares.

Considerações acerca da arbitragem - Lei nº 9.307Segundo a lei que dispõe sobre a arbitragem, podem ser objeto de arbitragem questões relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, passíveis de renúncia ou transação. No país, a maioria dos direitos patrimoniais é disponível, com algumas exceções, tais como, Direito Tributário, Direito Penal, Direito de Família e Direito das Sucessões.

O que é a arbitragem?

É o modo de solucionar conflitos de maneira mais célere, desafogando o judiciário, uma vez que a análise do conflito não se dará de forma judicial e sim extrajudicial.
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4 de dezembro de 2008