Direito Penal

OAB/RS promove audiência pública para discussão sobre sistema carcerário do RS

A Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha realizou nesta segunda-feira (1º/6), em sua nova sede em Porto Alegre, audiência pública para debater a situação do sistema prisional do Rio Grande do Sul. Problemas diagnosticados nos presídios, propostas para solucionar as questões e formas de pressão e reivindicação por mais ações na área foram abordados por representantes da sociedade civil organizada, magistrados, advogados e deputados. A audiência pública foi motivada por discussões recentes em torno da negativa de prisão de 15 suspeitos na região Metropolitana e da suspensão do sistema de rodízio nos presídios de regime aberto e semiaberto pelo TJRS.
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2 de junho de 2009
Direito Penal

Comissão de Direitos Humanos do Senado irá analisar situação de presídios no país

Com base nas denúncias de irregularidades encontradas nas casas prisionais do Espírito Santo, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado decidiu criar um grupo de parlamentares para visitara penitenciárias de outros estados para verificar problemas de superlotação e maus-tratos. A proposta partiu do senador Magno Malta (PR-ES) e foi acatada por Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da comissão.
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31 de maio de 2009
Direito Penal

VEC de Porto Alegre permite que apenados durmam em casa em noites alternadas

Os presos do regime aberto e semiaberto, com comportamento exemplar, poderão passar as noites na casa prisional e em sua residência particular. Juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital gaúcha instituíram o sistema de cumprimento da pena em noites alternadas, sob determinadas condições. A inovação está contida nos arts. 29 a 36 do Provimento nº 01/2009 assinado na terça-feira (26/5) pelos Juízes de Direito Adriana da Silva Ribeiro, Luciano André Losekann e Sidinei José Brzuska. A medida será implantada nos estabelecimentos penais sujeitos à jurisdição da VEC na Grande Porto Alegre, considerados pela Vara “verdadeiros depósitos de seres humanos, em clara afronta aos ditames constitucionais e legais”.
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29 de maio de 2009
Direito Penal

Justiça de São Paulo nega novo exame de DNA no caso Isabella Nardoni

Justiça de São Paulo nega novo exame de DNA no caso Isabella NardoniA Justica de São Paulo negou o pedido da defesa de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá para realização de um novo exame de DNA no sangue encontrado nas roupas e no carro do casal, pai e madrasta da menina Isabella, acusados de assassinar a criança. O novo advogado dos réus, Roberto Podval, afirmou que o casal não forneceu amostras de sangue para o exame.

Podval colocou em dúvida a análise do Instituto de Criminalistica (IC) e do Instituto Medico Legal (IML), afirmando que os “laudos apresentados por aqueles experts não seriam condizentes com a verdade”. Os peritos fizeram comparação de uma amostra de sangue da calça de Anna Carolina ao sangue que ela forneceu. O resultado deu positivo.
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21 de maio de 2009
Direito Penal / STJ

STJ determina contagem de pena mais benéfica à Suzane Richthofen

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que a Justiça paulista faça novo cálculo de remição da pena de Suzane Louise Von Richthofen. De acordo com o entendimento do Tribunal, o tempo remido não deve ser abatido do total da pena aplicada, mas somado ao tempo de pena cumprida. A sistemática é mais benéfica aos presos, por exemplo, na apuração das frações percentuais de benefícios, como indulto, progressão de regime ou livramento condicional.

Condenada a 39 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato dos pais, em 2002, Richthofen cumpre pena na penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP). Ela tem somados 334 dias a serem remidos, isto é, considerados como pena cumprida. Em geral, os dias remidos são obtidos em função do trabalho realizado dentro do presídio, na proporção de um dia remido para cada três dias trabalhados.
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14 de maio de 2009
Direito Penal

TJ mantém condenação de envolvidos na morte do menino João Hélio, arrastado por ruas do Rio de Janeiro

TJ mantém condenação de envolvidos na morte do menino João Hélio, arrastado por ruas do Rio de JaneiroFoi mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio a sentença contra os quatro envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, o qual teve o corpo arrastado por ruas da Zona Norte do Rio, no dia 7 de fevereiro de 2007. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso de apelação de Diego Nascimento da Silva, Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva e Tiago Abreu Mattos.
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29 de abril de 2009
Direito Penal

Mulher é presa por desobedecer proibição de gritar durante sexo

Mulher é presa por desobedecer proibição de gritar durante sexoConhecida na vizinhança por gritar muito durante suas relações sexuais, a britânica Caroline Cartwright, de 47 anos, desobedeceu ordem judicial no final da semana passado e voltou a atormentar seus vizinhos. Por isso, na quarta-feira (22/04), apenas alguns dias após ser notificada da proibição, foi presa.

Conforme o jornal The Sun, a Britânica pode ser condenada a cinco anos de prisão por ter ignorado a decisão judicial que a proibia de fazer “ruídos excessivos” durante o sexo com o marido. Eles são casados há mais de 24 anos e, na última semana, receberam uma multa por perturbar os vizinhos. Na próxima segunda-feira (27-04), Caroline participará de uma audiência, quando poderá ter sua prisão relaxada.
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25 de abril de 2009
Direito Penal

MP solicita interdição do maior presídio feminino do Estado

O Ministério Público Estadual solicitou a interdição do maior presídio feminino do Rio Grande do Sul. A penitenciária Madre Pelletier, na Capital, chegou a ter 505 presas, mais que o dobro da capacidade da casa prisional, que é de 239 detentas.

O pedido de interdição teria validade para detentas do Vale dos Sinos, Montenegro, Litoral Norte, Canoas e municípios da Serra.
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24 de abril de 2009
Clipping / Direito Penal

CLIPPING: Detentos plantam araucárias no Paraná e conseguem redução de pena

Inaugurando de uma só vez duas áreas do site Contexto Jurídico o texto “Detentos plantam araucárias no Paraná e conseguem redução de pena” abre a área CLIPPING e a área PENAL do site. Fiquem à vontade para mandar dúvidas e sugestões sobre artigos abrangendo o segmento do direito penal.

Usualmente, quando a imprensa se volta ao sistema penal é para conferir mazelas como superlotação ou, na pior hipótese, para cobrir rebeliões. Ontem à tarde, porém, uma visita de jornalistas à Colônia Penal Agrícola localizada na cidade de Piraquara, no Paraná, teve por objetivo expor ao grupo um projeto que mescla ganhos sociais e ambientais.

Batizada de Programa Gralha Azul, a ação é coordenada pela Risotolândia Refeições Coletivas, que presta serviços de fornecimento de alimentação ao sistema penal. O objetivo é proporcionar a ressocialização desses detentos. Na prática, eles plantam mudas de Araucária – conhecida também como Pinheiro do Paraná e árvore símbolo do estado. Com a atividade, obtêm redução da pena, a razão de um dia a menos para cada três trabalhados.
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3 de agosto de 2008