OAB/RS promove audiência pública para discussão sobre sistema carcerário do RS

A Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha realizou nesta segunda-feira (1º/6), em sua nova sede em Porto Alegre, audiência pública para debater a situação do sistema prisional do Rio Grande do Sul. Problemas diagnosticados nos presídios, propostas para solucionar as questões e formas de pressão e reivindicação por mais ações na área foram abordados por representantes da sociedade civil organizada, magistrados, advogados e deputados. A audiência pública foi motivada por discussões recentes em torno da negativa de prisão de 15 suspeitos na região Metropolitana e da suspensão do sistema de rodízio nos presídios de regime aberto e semiaberto pelo TJRS.

“Esta audiência tem por objetivo retirar proposições para solucionar o caos e a desordem que se instalou nos presídios do Estado ou ao menos, minimizar seus efeitos”, afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. Para ele, nas atuais condições, os presídios gaúchos não tratam os apenados com dignidade, já que a superlotação não permite. “Porém, não se pode aceitar a impunidade que eventualmente beneficie criminosos”, ressaltou.

Segundo o juiz da Vara de Execuções Criminais e Fiscalização de Presídios, Sidinei Brzuska, um dos principais males dos presídios são os presos andando livremente pelas galerias da penitenciária, potencializando o crime organizado. “Há um domínio de facções e que quando há superlotação dos presídios elas estimulam as fugas”, explicou o magistrado. Brzuska relatou que os presos o questionam: “Por que o apenado tem cumprir a lei e o Estado não cumpre sua parte em oferecer as mínimas condições nos presídios?”. “Esta situação só comprova que não fazemos nada para controlar o crime dentro dos presídios”, comentou.

O desembargador da 5ª Câmara Criminal do TJRS, Aramis Nassif, salientou a situação de extrema precariedade das casas prisionais. “Temos que buscar uma forma de humanização com a recuperação dos apenados e não simplesmente jogá-los nestes locais. Estamos num momento de barbárie total”, frisou Nassif. O desembargador ainda considerou que há uma banalização das prisões provisórias e apontou que existe uma idéia falsa de que leis de Direito Penal mais rígidas são a solução.

Para o juiz de Direito Criminal Paulo Irion, há mazelas e ilegalidades por parte do Estado, ao fazer cumprir a lei ao prender, mas não tratando os presos de forma digna. “É urgente a criação de vagas e novos presídios para que não percamos ainda mais o controle, pois estamos em colapso”, criticou Irion.

Participaram do encontro o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier; a presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP), Helena Raya Ibañez; o coordenador da sala da Ordem do Presídio Central, Mateus Marques; e integrantes da Comissão de Direitos Humanos, entre outros representantes de entidades e de comissões parlamentares. Durante as explanações, foi proposta a formação de uma força-tarefa composta pela OAB/RS, pelo Ministério Público Estadual (MP/RS) e pelo Judiciário para avaliar a situação e encaminhar propostas de soluções concretas para a crise do sistema prisional.