O Rio de Janeiro foi derrotado ontem na votação da chamada emenda Ibsen, que revê a atual distribuição da receita com exploração do petróleo – nas áreas já em produção, como a Bacia de Campos, e nas áreas futuras, incluindo o pré-sal. Se for promulgada, deverá representar uma perda de R$ 7,2 bilhões na economia estadual, incluindo aí os recursos destinados ao governo e aos municípios.

O governador Sérgio Cabral advertiu que os R$ 4,9 bilhões que o estado arrecadou de royalties e participações especiais em 2009 serão reduzidos a R$ 100 milhões, o que quebrará a economia estadual. Cabral e os parlamentares do Rio apostavam no prometido veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda para evitar o que chamou de deboche. O texto segue ao Senado.
“Atenção deputados federais: o governo do Rio recebeu em 2009 em torno de R$ 5 bilhões com participações governamentais. Se os senhores aprovarem a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ele quebra. Fecha o estado”, disparou Cabral, no início da tarde, depois de reunir-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “No movimento surrealista, nem Salvador Dalí conseguiria fazer algo tão surrealista como essa emenda. É de uma leviandade constitucional, um desrespeito.”

Quatro ausências na bancada fluminense

A emenda foi aprovada por 369 votos a favor, 72 contrários e duas abstenções. Enquanto os 10 deputados da bancada do Espírito Santo compareceram em peso, na do Rio foram registradas quatro ausências, entre as quais a de Rodrigo Maia (DEM). Ainda houve um voto a favor da emenda entre os parlamentares fluminenses: o do deputado Adílson Soares (PR). Antes da votação, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), subiu na tribuna e tentou alterar o resultado. Ele advertiu que o texto é inconstitucional e os deputados e prefeitos que estiverem contando com mais recursos ficarão sem nada.
“Não se pode comprar terreno na Lua. A emenda é inconstitucional, e o presidente Lula será obrigado a vetá-la. Não tomem como ameaça, mas como informação. É incorreto fazer uma disputa contra o Rio de Janeiro”, disse Vaccarezza, em meio a vaias de deputados.
Os 90 municípios que recebem esses recursos, entre eles Campos, Macaé e Cabo Frio, que levam R$ 2,6 bilhões, passarão a reter apenas R$ 145 milhões. Além disso, Cabral argumentou que o governo federal não teria mais como contar com os recursos do petróleo como garantia ao pagamento da antecipação de receita acordada com a União na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho.

Cabral abandonou a discrição assumida nas últimas semanas. O governador havia sido advertido por aliados políticos a não elevar o tom, sob risco de atrair mais resistência aos interesses do Rio. Para o governo, em novembro passado, ao dizer que os deputados queriam “roubar o Rio”, o governador deu combustível à emenda Ibsen. Ontem, Cabral disse que a emenda era uma barbaridade e um equívoco, que ainda poderia ser recuperado.

“É uma emenda sem pé nem cabeça, que desrespeita e viola um acordo político e a Constituição. Ela é um deboche!” Na defesa de sua emenda, o deputado Ibsen Pinheiro admite que o Rio terá perdas, mas disse que ele estava fazendo justiça federativa: “Dois estados perdem e um deles significativamente. Infelizmente, porque é uma receita injusta que não tem fundamento jurídico, nem político, nem constitucional.”

Ontem, a base governista procurou costurar uma emenda alternativa, que iria preservar a receita atual de petróleo do Rio, mas colocava em risco a renda com o pré-sal. Sem consenso entre os parlamentares fluminenses e dos demais estados, o texto acabou abandonado, irritando o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto da partilha.
“Isso virou uma esculhambação geral. Os radicais se uniram. O Rio disse que vai votar na emenda Ibsen (porque o Lula vai vetar)”, disse Henrique, brincando. “Até eu vou votar…”
“Prefiro a emenda Ibsen e confiar no veto do presidente Lula”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Briga agora será no Senado e no Judiciário

O veto presidencial é uma das três alternativas sobre as quais se agarram o governo estadual, os prefeitos e os deputados. Segundo o coordenador da bancada fluminense, deputado Hugo Leal (PSC), a próxima etapa do esforço para manter a receita do Rio será feita no Senado. Se não for bem-sucedido, o front será o Judiciário.
Preparando esse caminho jurídico, o governo do Rio e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), estiveram ontem no Supremo, ao lado de outros prefeitos de cidades produtoras. Foi feito um apelo a Gilmar para que seja votada no plenário do Supremo o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que pede o fim da tramitação da emenda Ibsen. A liminar dessa Adin foi negada em dezembro pela ministra Ellen Gracie, mas o mérito será apreciado pelos demais ministros.
“Viemos fazer um apelo ao ministro. Não se pode distribuir (para outros estados) o que não é da União. Esses recursos já fazem parte da receita corrente do estado e dos municípios”, disse Rosinha.

A emenda Ibsen propõe que sejam somadas as rendas com royalties e participação especial e descontada a parte da União. Isso inclui recursos já auferidos nas áreas em produção – como a Bacia de Campos, a maior do país – e nas áreas futuras, incluindo o pré-sal. O que sobrar é dividido meio a meio: 50% ficam com os 26 estados e o Distrito Federal, e 50% destinam-se aos mais de 5.500 municípios.
A votação da emenda encerra a tramitação na Câmara dos quatro projetos do março regulatório do pré-sal. Ela foi incluída na proposta que estabelece o modelo de partilha de produção no pré-sal. Três projetos já foram aprovados pelos deputados enviados ao Senado: o que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal, o que permite a capitalização da Petrobras e o que cria a estatal Petro-Sal. O governo quer aprovar os quatro até o fim deste semestre.

Fonte: OAB/RJ

Categorias: Economia

0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *