Dano moral

Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut

A Google deve indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, mulher que teve seu nome envolvido em página do Orkut com conteúdo ofensivo a sua imagem e honra. Embora não houvesse integrantes do Orkut participando da comunidade, a página permaneceu visível aos visitantes por algumas semanas. A decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Especial Cível manteve as conclusões do Juizado Especial Cível (JEC) de Canoas.
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12 de janeiro de 2010
Dano moral

Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado

Consumidor de Caxias do Sul que adquiriu modem por meio de loja virtual da Vivo S.A. e não o recebeu porque o produto não estava disponível em estoque, apesar de terem sido descontadas quatro parcelas referentes ao pagamento, será indenizado por danos morais. A decisão, por maioria, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que considerou ter ocorrido desconsideração em relação ao consumidor e falha do serviço prestado.
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8 de janeiro de 2010
Direito Penal

Juíza condena borracheiro e sobrinho por abusos contra crianças em Catanduva

A juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Criminal de Catanduva, em São Paulo, condenou o borracheiro José Barra Nova de Mello, conhecido como Zé da Pipa, e seu sobrinho William de Mello de Souza, pela prática de abuso sexual contra pelo menos sete crianças da cidade. Ambos foram condenados pelos crimes de atentado violento ao pudor e presunção de violência.
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8 de janeiro de 2010
Mundo

Brasil deve abrir arquivos da ditadura seguindo exemplo da Argentina, diz OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje (7) que o Brasil deve seguir o exemplo da Argentina e abrir todos os seus arquivos secretos referentes ao período da ditadura militar. No dia 6, o governo argentino anunciou a decisão de desclassificar todos os documentos sobre as Forças Armadas durante os anos de 1976 e 1983, período da ditadura militar.

Britto classificou a medida adotada pela presidente Cristina Kirchner como corajosa e a única capaz de evitar erros do passado. “A Argentina, que sofrera uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade”, disse o presidente da OAB, por meio de sua assessora. “O direito à memória e à verdade deve ser assegurado pelo Estado, jamais deve ser dilapidado pela lógica do medo ou da clandestinidade”, acrescentou Britto.
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8 de janeiro de 2010
STF

Futuro de Battisti depende de interpretação do Tratado de Extradição, sustenta advogado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir, depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro semestre de 2010, se entregará o ex-ativista político Cesare Battisti ao governo da Itália. Para os advogados de Battisti, o Tratado de Extradição ampara eventual decisão do presidente Lula de mantê-lo no Brasil. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70, Battisti está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição.
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26 de dezembro de 2009
Destaque

Adolescentes querem mais espaço na Unis do Espírito Santo

Adolescentes querem mais espaço na Unis do Espírito Santo A direção da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES), está fazendo uma sindicância para investigar as causas da rebelião ocorrida no dia 17 de novembro, quando os adolescentes internos renderam mais de 30 pessoas, inclusive idosos que faziam uma apresentação de folclore capixaba. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça do estado, Ângelo Roncalli.
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9 de dezembro de 2009
Fique por dentro

Semana Nacional da Conciliação é aberta em 24 juizados no país

Ocorreu nesta segunda-feira (7/11), às 10h, a solenidade conjunta de abertura da Semana Nacional da Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e de Competência Geral do Distrito Federal. Em Brasília, o início dos trabalhos aconteceu, às 10h, no Fórum Milton Sebastião Barbosa, e reuniu autoridades do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vinte e quatro juizados cíveis e de competência geral vão buscar acordos entre as partes para solucionar conflitos. Para isso, o TJDF mobilizou 24 juízes, 300 conciliadores e 240 servidores nos 13 fóruns do Distrito Federal. Esta é a sexta vez que a Justiça promove a Semana Nacional da Conciliação. A ação seguirá até sexta-feira (11/12).
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8 de dezembro de 2009
Destaque

OAB pede impeachment do governador do DF

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, protocolou nesta segunda-feira (7/12) na Câmara Legislativa do DF dois pedidos de impeachment: um do governador e o outro do vice-governador do DF. Conselheiros e presidente de diversas seccionais da entidade e ainda o presidente da OAB nacional, Cézar Britto, também estiveram presentes na ocasião. OAB pede impeachment do governador do DFOs documentos que foram entregue ao presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício, estavam em nome de Estefânia, mas representavam um pedido da OAB nacional. Cumprindo a Lei 1.079/50, a Câmara Legislativa só tem acatado pedidos de impeachment em nome de pessoas físicas que apresentem o número do título de eleitor e não de entidades.
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8 de dezembro de 2009
Dano moral

Cliente de drogaria será indenizado por ofensa à honra

Um cliente receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais da rede de drogarias Drogasil. Alexandre Faour recebeu correspondência da ré com dizeres ofensivos à sua honra, tendo sido motivo de chacota no prédio onde mora. A decisão é do desembargador Agostinho Teixeira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a sentença.
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4 de dezembro de 2009
Fique por dentro

Espaço Judiciário será inaugurado no Shopping Praia de Belas

O Espaço Judiciário entrará em funcionamento no dia 9 de dezembro no Shopping Praia de Belas. Localizado no 2º piso do shopping, loja 2028, o serviço da Justiça gaúcha estará à disposição das partes, de advogados e da população em geral. No local haverá o recebimento de petições destinadas ao Foro Central e Regionais da Capital, fornecimento de informações processuais, certidões, alvarás de folha corrida e autorizações de viagens para crianças e adolescentes.
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4 de dezembro de 2009