O primeiro leilão dos veículos do Museu da Universidade Luterana do Brasil, realizado no dia 20/7, às 18h30min, no Canoas Parque Hotel, em Canoas, arrecadou R$ 249 mil com o arremate de quatro veículos, dos doze colocados à venda. Comprado por R$ 150 mil, um Daimler Limousine, do ano de 1952, foi o bem negociado de maior valor.
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A partir desta semana, os defensores públicos da União começarão a responder um questionário que deverá colaborar na melhoria do trabalho do órgão. Através das respostas, será elaborado o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O levantamento será produzido pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e conduzido pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Inbrape).
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O desembargador Fausto Campos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), indeferiu, nesta segunda-feira (20), a liminar que solicitava a concessão urgente de liberdade de Amanda Carine Barbosa Rodrigues, encaminhada na última sexta-feira (17) pelo advogado da acusada, Célio Avelino de Andrade. Em sua decisão, o magistrado afirma não vislumbrar elementos suficientes para conceder o pedido em caráter urgencial. O mérito do habeas corpus, contudo, ainda será julgado pela 1ª Câmara Criminal do TJPE, que se reúne às terças-feiras, às 14h. Não existe prazo para o julgamento. A Câmara é composta ainda pelos desembargadores Roberto Ferreira Lins e Romero de Oliveira Andrade. O desembargador Fausto Campos será relator do caso.
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De acordo com a assessoria de imprensa do TJRS, o Órgão Especial do Tribunal, em sessão realizada na tarde de 20/7, considerou inexistente o direito líquido e certo de Procuradores do Estado exercerem a advocacia privada, fora de suas atribuições institucionais inerentes aos seus cargos. O julgado foi unânime.
No Mandado de Segurança impetrado contra a Governadora, os autores alegaram que poderiam sofrer violação de direito líquido e certo, o qual poderiam exercer a profissão pois a legislação estadual coíbe a prática. Afirmaram que o Estado do RS estaria usurpando a competência da União para dispor sobre condições de exercício de profissões.
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio da insignificância, absolveu um homem acusado de furtar uma pia de mármore com valor aproximado de R$ 35,00. A respectiva decisão foi unânime.
No caso, a defesa recorreu da decisão do TJ de Minas Gerais que, ao entender que a coisa furtada tem valor de pequena monta, não seria ínfima ou insignificante a ponto de levar a exclusão da tipicidade da conduta.
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Cliente que sofreu agressões de segurança de casa noturna será indenizado por danos morais em R$ 4 mil pelo dono do estabelecimento. A decisão é da Terceira Turma Recursal Cível, confirmando decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de Gravataí.
O autor da ação narrou que na noite de 29/2/2008 estava na Danceteria Snack Beer e, ao tentar retornar para a o andar de cima, foi impedido por seguranças. Relatou que, após questionar o motivo pelo qual os outros eram liberados, foi colocado para fora aos empurrões, insultado, derrubado no chão e agredido com chutes na frente de muitas pessoas. Alegou que o evento causou um corte no queixo, escoriações e um hematoma na face e nos braços.
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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou na última terça-feira (7/7) a instalação de uma Central Judicial de Conciliação e de um Centro de Mediação, em Porto Alegre, dentro de 60 dias. O objetivo é viabilizar a conciliação de conflitos entre os cidadãos, já judicializados ou não. O modelo segue o projeto-piloto em funcionamento na Comarca de Canoas.
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A Justiça de Minas Gerais julgou procedente ação de sequestro de bens contra o traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar. Com a decisão do juiz da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, José Eustáquio Lucas Pereira, o réu vai perder diversos bens móveis e imóveis adquiridos com o lucro do tráfico de drogas. O magistrado decretou também a perda do dinheiro existente em contas bancárias em nomes de terceiros, utilizadas por Beira-Mar para movimentar valores provenientes do tráfico.
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Você é jurista ou estudante de direito e quer participar da equipe de moderação do fórum Contexto Jurídico? A hora é esta, aqui você saberá como serão feitas as inscrições…
Se este fosse um apelo enraizado no sentimento mais profundo diante da derrocada da democracia, ao ser desmerecido e anulado um curso superior no Brasil, como foi o de jornalismo,…