Acesso negado a correção das redações do Enem
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulou na noite desta sexta-feira (4) a liminar da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que determinava ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) liberar, em 48 horas, o acesso dos candidatos às correções das provas de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Para proferir sua decisão, o presidente Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, fundamentou-se no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, por meio do qual foi resolvido que apenas a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, e com um caráter “meramente pedagógico”.
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O casal Nardoni foi condenado pelo assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrido no dia 29 de março de 2008. O veredicto foi anunciado por volta da 0h40min pelo juiz Maurício Fossen, que deu a sentença: 31 anos e um mês para Alexandre Nardoni e 26 anos e oito meses para Ana Carolina Jatobá. Os réus cumprirão pena em regime fechado. Também foram sentenciados a oito meses de prisão, em regime semi-aberto, por fraude processual.
O livro “Pessoas Idosas no Brasil – Abordagens sobre seus direitos”, uma iniciativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), aborda a temática dos idosos, população que cresce no país e merece respeito da comunidade e do Estado. A obra tem por objetivo esclarecer os termos dos direitos das pessoas com mais 60 anos de idade, bem como auxiliar na interpretação jurídica sobre essas abordagens, em áreas determinadas como saúde, trabalho e atendimento.