Dano material

TJ-SP condenou o Circo Beto Carrero a indenizar em R$ 23 mil espectador atingido por uma flecha

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Beto Carrero World a pagar uma indenização de R$ 23.500,00 a Marco Antônio Bravo Valdebenito, de 59 anos, que, em junho de 2004, levou uma flechada no olho esquerdo. O fato ocorreu durante uma apresentação no circo Mundo Mágico de Beto Carrero na cidade de São José do Rio Preto, a 454 km da capital paulista.
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24 de agosto de 2009
Destaque

Justiça gaúcha suspende aulas em seis municípios

Justiça gaúcha suspende aulas em seis municípiosO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu as aulas em escolas estaduais de mais seis cidades do Estado, na última quinta-feira (20/8), como medida de prevenção contra a gripe A (H1N1). A juíza da Vara da Infância e Juventude de Pelotas, Maria do Carmo Moraes Amaral Braga, determinou a suspensão nos municípios de Pelotas, Turucú, Morro Redondo, Arroio do Padre e Capão do Leão até o dia 31 de agosto.
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23 de agosto de 2009
Direito Penal

Ministros de Tribunais Superiores poderão agilizar andamento de ações penais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (21/8), lei que autoriza os ministros dos Tribunais Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e outros atos de instrução em ações penais. Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regulamentação, que será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/8), poderá resultar em grande economia de tempo na tramitação dos processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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23 de agosto de 2009
TJ

Justiça do Rio condena empresa de tráfego a liberar veículo sem pagamento de taxa

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) a liberar um veículo rebocado em 2008 sem a exigência do pagamento de qualquer tributo ou taxa. Roberto Moller Escorcio impetrou um Mandado de Segurança contra ato do presidente da CET Rio objetivando a liberação de seu automóvel do depósito público sem qualquer ônus. O carro foi apreendido devido à ausência de licenciamento anual.
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21 de agosto de 2009
TJ

Presidente do TJ reestabelece uso de protocolos oficiais utilizados para receitar o Tamiflu em Caxias do Sul

Por solicitação do Município de Caxias do Sul, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, suspendeu os efeitos da liminar proferida pela 2ª Vara Cível de Caxias do Sul que autorizara aos médicos locais, da base do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, a prescrever autonomamente o Oseltamivir ou o seu correspondente comercial Tamiflu em seus locais de trabalho, não ficando restritos aos protocolos utilizados pelos serviços de saúde.
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20 de agosto de 2009
Dano moral

Justiça mineira condena Vale do RIo Doce a indenizar mãe de menino que se afogou na propriedade da companhia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia Vale do Rio Doce a indenizar em R$ 30 mil a mãe de um menino de 12 anos que morreu afogado em uma barragem de contenção de rejeitos da empresa, em Itabira (MG).

O menor, que não sabia nadar, foi pescar no local conhecido como “Represa do José Sérgio”, acompanhado por dois amigos, também menores de idade. Conforme o Corpo de Bombeiros, o mais provável é que o menino tenha pulado na lagoa e ficado atolado na lama até os joelhos.
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19 de agosto de 2009
Destaque

Justiça Federal entra na era do proceso eletrônico em 2 de janeiro de 2010

Justiça Federal entra na era do proceso eletrônico em 2 de janeiro de 2010O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, anunciou que, a partir de 2 de janeiro de 2010, todas as varas federais e os Tribunais Regionais Federais estarão com os processos totalmente virtualizados. Será o fim do ultrapassado processo em papel, afirmou. O anúncio foi feito durante o lançamento do projeto Transparência em Números, cujo foco é a realidade da Justiça Federal brasileira.
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18 de agosto de 2009
STF

Gilmar Mendes cobra agilidade no caso da censura ao jornal O Estado de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta segunda-feira (17/8) celeridade no julgamento do pedido do jornal O Estado de S.Paulo sobre a suspeição do desembargador Dácio Vieira. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) julga o mandado de segurança para derrubar a liminar do desembargador, além da arguição de suspeição contra Vieira. A matéria vai para análise do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, integrado pelos 18 desembargadores mais antigos.
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18 de agosto de 2009
Fique por dentro

Jovem com gripe suína obtém liminar para conseguir Tamiflu

Um jovem de 15 anos obteve liminar na Justiça para receber o medicamento Tamiflu da prefeitura de Indaial (SC). O adolescente recorreu à Justiça (13-08) e o magistrado determinou a entrega imediata do medicamento.

Em nota, a prefeitura da cidade informou que a não liberação do medicamento para o paciente ocorreu em face dos sintomas relatados pela mãe do jovem não atender a critérios estabelecidos pelo protocolo do Ministério da Saúde para receber o Tamiflu. A prefeitura informou ainda que entregou o medicamento ao jovem ainda no dia 13.
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14 de agosto de 2009
Leis

Ministério da Justiça cria revista Anistia Política e Justiça de Transição

O Ministério da Justiça, através da Comissão de Anistia, criou a revista Anistia Política e Justiça de Transição. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/8). A publicação está prevista no inciso IV do artigo 1º da portaria 858 de 2008, que criou o Memorial da Anistia Política no Brasil. O objetivo é preservar e difundir a memória política brasileira durante os períodos de repressão.
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14 de agosto de 2009