Clipping / Direito Penal

CLIPPING: Detentos plantam araucárias no Paraná e conseguem redução de pena

Inaugurando de uma só vez duas áreas do site Contexto Jurídico o texto “Detentos plantam araucárias no Paraná e conseguem redução de pena” abre a área CLIPPING e a área PENAL do site. Fiquem à vontade para mandar dúvidas e sugestões sobre artigos abrangendo o segmento do direito penal.

Usualmente, quando a imprensa se volta ao sistema penal é para conferir mazelas como superlotação ou, na pior hipótese, para cobrir rebeliões. Ontem à tarde, porém, uma visita de jornalistas à Colônia Penal Agrícola localizada na cidade de Piraquara, no Paraná, teve por objetivo expor ao grupo um projeto que mescla ganhos sociais e ambientais.

Batizada de Programa Gralha Azul, a ação é coordenada pela Risotolândia Refeições Coletivas, que presta serviços de fornecimento de alimentação ao sistema penal. O objetivo é proporcionar a ressocialização desses detentos. Na prática, eles plantam mudas de Araucária – conhecida também como Pinheiro do Paraná e árvore símbolo do estado. Com a atividade, obtêm redução da pena, a razão de um dia a menos para cada três trabalhados.
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3 de agosto de 2008
Fique por dentro / Política

Daniel Dantas & Gilmar Mendes

Como tenho grande apreço pelos meus leitores, resolvi colocar neste texto vários ângulos do caso Daniel Dantas. Antes de ler o texto deixem de lado qualquer preconceito quanto a presos, à justiça e à polícia, apenas analise o aqui escrito.

Daniel DantasNum belo dia quente, sinto aquele vento frio, um arrepio na espinha, e logo sei: é a onda. Aquele estouro característico de notícias sobre uma mesma pessoa em todos os canais de noticiário confirma: uma grande onda sensacionalista desponta no horizonte. A pergunta a ser feita é: quem é a bola da vez? O famoso banqueiro Daniel Dantas, senhoras e senhores, um dos homens mais poderosos do país.

Decretada a sua prisão pelo juiz de direito Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, junto com outras 23 pessoas, esta foi cumprida pela Polícia Federal, como se pode acompanhar pelos meios jornalísticos.

Ministro Gilmar MendesNo entanto na ala intelectual da internet, poucas horas após a sua prisão já estava rolando até bolão pra ver quem acertava em quantas horas o moço iria sair da prisão com a maior cara deslavada.

Eu particularmente não queria acreditar que tão logo ele sairia, mas é uma realidade inevitável a que vivemos no Brasil.
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14 de julho de 2008
Política

Cotas raciais, inconstitucional ou não?

Demonstre a sua opinião sobre este tema que tem sido causa de tanta polêmica. Participe, diga por que você é a favor ou contra. Abraço a todos.

Cotas raciais, inconstitucional ou não?O projeto de lei 3.627/2004 vem desde sua aprovação provocando acaloradas discussões sobre o assunto. A publicação deste artigo mesmo, foi inspirada na leitura do artigo Preconceitos, Modas e a Imbecilidade, do amigo Arthurius Maximus. O projeto institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências.

Alguns dizem ser uma ótima oportunidade de inclusão social, onde será possível proporcionar melhores oportunidades às camadas menos favorecidas da sociedade. Outros afirmam ser um total disparate inconstitucional, criticando severamente a nova lei, em especial ao que se refere às cotas raciais.
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30 de junho de 2008
Dicas Úteis / Dinheiro

Saiba como sair do SPC e SERASA sem pagar suas dívidas

Saiba como sair do SPC e SERASA sem pagar suas dívidasAo fazer uma simples busca por termos como SPC e SERASA em sites de busca é comum encontrarmos sites bem elaborados vendendo apostilas milagrosas de como sair do SPC e SERASA sem pagar as dívidas. O preço destas apostilas costuma variar entre R$ 9,90 e 39,90.

Por conta disso resolvi escrever este texto contendo alguns comentários sobre o que você irá encontrar se resolver cair na roubada de comprar um desses manuais. O título levemente sugestivo foi escolhido a dedo para atrair e alertar os mais desavisados.
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1 de junho de 2008
Dinheiro / Economia

Prestador de serviço: conheça o perigo de comprar notas frias

Muitos prestam serviços, embora não tenham a própria empresa. Para receber, compram notas fiscais, as chamadas notas “frias” ou “compradas”. Cuidado! O sócio-diretor da RC Com, consultoria a profissionais autônomos, Ricardo Ceva, explica que a nota fria impede a declaração de impostos, pois não há como explicar a origem do dinheiro.

“O profissional é condenado a viver sem crédito, sem referência bancária e, constantemente, na mira da Receita Federal, que, a qualquer momento, poderá cruzar seus dados bancários com os gastos que faz e exigir que explique a origem do dinheiro em conta”, afirma.
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17 de março de 2008
Direito de Família

Dos Alimentos

A pensão pode ser implantada por três atos:
– Extrajudicial: As partes estipulam um acordo, extrajudicial, se houver esse acordo melhor, não há o desgaste de entrar com o processo, e de todo o tramite processual. Os acordantes podem procurar um tabelionato para registrarem o acordo, fica mais formal, e alguns entendimentos, se o responsável pelo pagamento da pensão ficar sem efetuá-lo pode ser executado pelo acordo.

– Judicialmente: No caso de não houver o acordo fora do judiciário, a parte que ficar responsável pelo menor deve ingressar para que a outra parte seja obrigado, judicialmente, a pagar pensão. Quem fixa o valor da pensão quem estipula é o juiz, porém geralmente o advogado pede que incida sobre 30 {1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} dos rendimentos líquidos, ou 30 {1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} do salário mínimo nacional, vigente. Mas, como mencionado antes, o juiz em audiência, com as partes interessadas, fixa o valor, podendo ser maior, ou menor que foi solicitado na petição inicial.
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29 de fevereiro de 2008