Mais uma da série “Quais os meus direitos?”. Saiba até quando a dívida pode ser exigida judicialmente e o nome constar dos registros de proteção ao crédito tais como SPC e SERASA.

Até quando o nome fica no SPC e SERASA?Ao receber a dúvida de um leitor aqui do Contexto Jurídico, o mesmo indagou:

“Mallmann, me ligaram cobrando a dívida de um cartão de crédito de sete anos atrás, foram grosseiros, informaram que a dívida foi vendida a eles e que a mesma não prescreve. Isso é verdade?”.

Vamos analisar a situação e resolver o problema.

Conforme o Art. 206, parágrafo 5°, inciso I do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Portanto a dívida não acaba, mas sim a possibilidade de exigir o pagamento pela via judicial.

E por que outra empresa está me cobrando?

Vamos lançar mão de um exemplo para podermos entender. Uma empresa de cartões de crédito com um valor (simbólico) de R$ 100.000,00 com clientes inadimplentes, com pouca chance de receber de volta esta quantia, vende essa dívida para uma empresa de cobrança por R$ 20.000,00. O que esta empresa de cobrança, que comprou o crédito, conseguir reaver acima do valor pago pela dívida é lucro.

Por isso muitos deles agem de maneira antiética, mentem e fazem quase de tudo para poder cobrar. No entanto, se completou mais de cinco anos desde o dia que se deixou de pagar, e eles não entraram com uma medida judicial contra o devedor, pode-se optar por pagar espontaneamente, ou simplesmente não pagar mais, uma vez que foram desleixados e não executaram judicialmente o título antes de sua prescrição.

Observações:

O protesto do título não interrompe a contagem do prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o prazo ainda continua a ser contado do dia que o devedor deixou de pagar.

A inclusão nos órgãos de proteção ao crédito pode ser feita a qualquer tempo no decorrer dos cinco anos após a data do inadimplemento (data que deveria ser paga a dívida e não foi), no entanto, quando completados estes cinco anos, deverá ser retirada invariavelmente, não devendo ficar nenhum dia a mais. Se ocorrer de já ter passado o prazo e a dívida ainda constar, pode-se optar por uma simples ligação ao órgão de proteção ao crédito ou entrar com uma ação judicial, cobrando os danos morais decorrentes do abalo de crédito.

Se a dívida for re-parcelada, renegociada, ou seja, lá como quiser chamar, ocorre o fenômeno da novação. A dívida é quitada e se adquire uma nova dívida para a quitação imediata da anterior. Daí acaba a contagem do prazo dos cinco anos e só começa a contar o prazo prescricional quando se deixar de pagar novamente.


Mallmann

Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

409 comentários

luis fernando meneses · 9 de setembro de 2011 às 4:13 PM

qujero tirar as restrições do spc serasa nestes cpf:303924200/82xxxxxxx24395l880/87

sabrina · 10 de setembro de 2011 às 10:04 PM

quando é realizada uma compra pela internet no nome de uma pessoa mas a compra é feita pelo cartão de outra e esta deixa de pagar a compra qual o nome vai para o spc?

lenita brunelli · 11 de setembro de 2011 às 2:17 PM

boa tarde,tenho uma dívida no banco negociei com a gerente, já havia pago 8 parcelas só que atrazei 3 dias e o banco nao aceitou ,renegociei e devo começar a pagar dia 28/09.
quantos tempo leva para sair meu nome do spc? será que já saiu?
por favor me retornem?
obrigado

Josep Sebastián · 14 de setembro de 2011 às 8:00 AM

Olá querido amigo.

Tenha cuidado com a maioria de tudo isto internet credor. Eu tenho sido enganado por mais de três vezes antes de finalmente chegar l meu empréstimo na semana passada, do Barclays Capital. Eu realmente sinto muito feliz naquele dia. Você pode visitar depois em http://www.barcap.com ou e-mail, em seguida, em (barclayscapitals@hotmail.co.uk).

Por favor, informe seus amigos também, de modo que não podemos deixar de ser enganados por esse golpe internet.

Josep Sebastian

luciano · 14 de setembro de 2011 às 3:49 PM

quer sair do spc e serasa??
Enviado: 14/set/2011 ás 16:00

Por Favor, leia este texto para entender, é muito fácil mesmo!!
COMPROVADO PELA REVISTA EXAME:
MULTIPLIQUE SEU DINHEIRO: Transforme R$ 6,00 em mais de R$ 6.000,00.
MUITOS ESTÃO ENTRANDO NESSE NEGÓCIO DE LUCRO RÁPIDO! Parece piada
não?! Eu também achava, até participar deste negócio. Mas use um
pouco de seu tempo e leia isso, você vai ficar impressionado!!! SE
VOCÊ ESTÁ SEM TEMPO PARA LER OU NÃO ESTÁ DISPOSTO, ENTÃO COPIE ESTA
PÁGINA PARA LER COM CALMA EM UMA HORA DE FOLGA, CREIO QUE VOCÊ NÃO
VAI SE ARREPENDER. É SIMPLES E REALMENTE FUNCIONA, VOCÊ MESMO PODE
COMPROVAR ISTO. LENDO ISTO VOCÊ PODE GANHAR MUITO DINHEIRO COM A
INTERNET EM APENAS ALGUMAS SEMANAS! REALMENTE FUNCIONA! O texto disse
para eu enviar R$ 1,00 a cada um dos 6 nomes com endereços declarados no
artigo. Depois de feito isso, colocar meu próprio nome na posição #6
da lista, e mandar o artigo para pelo menos 200 fóruns ou newsgroups.
(Existem milhares) Nada mais, só isso e você ganharia muito dinheiro.
Eu cheguei à conclusão:’ o que eu tenho a perder fora 6 selos e 6,00?
Eu sempre gasto isso quando vou no Shopping lanchar’, jogando na mega-
sena, loto, etc. Então eu mandei os desprezíveis R$ 6,00. Bem,
ADIVINHE?… Dentro de 7 dias, 7 (SETE) eu comecei a receber dinheiro
pelo correio! Eu fiquei arrepiado! Fiquei pensando que havia acabado
mas o dinheiro depois começou a chegar novamente. Em minha primeira
semana, recebi aproximadamente R$ 57,00. Ao final da terceira semana
eu tinha feito um total de mais de R$ 1.700,00! Na sexta semana eu
tive mais de R$ 5,000.00 e continua chegando. Eu com certeza já
gastei muito mais na loteria e nunca recebi algo igual!! Deixe me
falar-lhe como isto funciona e o mais importante, POR QUE funciona…
Eu o prometo que se você seguir as direções na maneira como é dita,
você logo começará a ganhar mais dinheiro do que você pensou ser
possível fazendo algo tão fácil! SUGESTÃO: Leia esta mensagem inteira
cuidadosamente! (imprima e salve). Siga as instruções e veja o
dinheiro entrar! É fácil. É legal. E, seu investimento é só 6,00
(Mais correio). IMPORTANTE: Este não é um golpe, não é indecente, não
é ilegal e é 99% livre de risco – Funciona !!! Se todas as instruções
seguintes forem cumpridas, você receberá incrível quantidade de
dinheiro. POR FAVOR PRESTE ATENÇÃO: Por favor siga estas direções
EXATAMENTE, e 3.000 ou mais pode ser seu em 20 a 60 dias. Este
programa permanece próspero por causa da HONESTIDADE e INTEGRIDADE
dos participantes. Por favor continue fazendo com que o programa seja
um sucesso aderindo cuidadosamente às instruções. Aqui estão os 4
passos fáceis para você se dar bem: ETAPA 1: Adquira 6 pedaços
separados de papel e POR FAVOR escreva o seguinte frase em cada
pedaço de papel: POR FAVOR, PONHA-ME EM SUA LISTA DE REMETENTES’ : E
coloque seu nome e endereço logo abaixo. Agora adquira 6 moedas de
1,00 (UM REAL)envolva-as pelo bilhete que você acabou de escrever.
Envolva agora o bilhete (que está com a moeda de 1 Real) com um papel
escuro para evitar que alguém que veja a moeda não viole o envelope
roubando o dinheiro. Depois, ponha cada uma delas em seu respectivo
envelope e os lacre. Você deve ter agora 6 envelopes lacrados, cada
com um pedaço de papel que declara a FRASE acima dita, seu NOME e
ENDEREÇO, e uma nota de 1,00 . Envie então um envelope para cada um
da lista que segue:

.

1 Thawann Illsley Mendes Carvalho, SHCES Quadra 703 Bloco D
Apartamento 101 Cruzeiro Novo – Brasília – Distrito Federal CEP:
70655-734

2) Thiago S Antunes, Rua Nilma Antunes, 55 – Bananeiras – Araruama –
RJ CEP-28970000

3) Patrícia, Rua Geremias Alves nº186 Bairro Durval de Barros-
Contagem Minas Gerais CEP: 32.242-370

4) Eliar Salete Bergamo, Rua Luiz Zordan, Nº 160, Bairro Centro, Viadutos – RS
CEP: 99820-000

5)Vinicius Paulo Tochetto, Rua Pernambuco, Nº1115, Bairro Linho,
Erechim – RS CEP – 99700-000

6)Luciano Correa
caixa postal 8512-cep 91901-970-porto alegre RS

2: Agora tire o nome #1
da lista e eleve os outros (2 se torna 1, 3 se torna 2, 4 se torna 3,
5 se torna 4, 6 se torna 5 e AGORA O SEU EM #6) e coloque SEU Nome
com endereço como número 6 na lista.
ETAPA 3: Tente manter a sua mensagem o mais parecido possível, com
essa. Agora, poste seu artigo modificado (ou esse meu mesmo) para
pelo menos 200 fóruns ou newsgroups (A UOL diz que em sua homepage
existem mais de 20.000 newsgroups, informe-se lá na parte de fórum se
você não souber) tudo que você necessita é 200, mas lembre-se, quanto
mais você mandar, mais dinheiro você ganhará! A melhor maneira de
postar é colocar como título, ficando visível para todos, a
frase ‘GANHE DINHEIRO NA INTERNET ou COMO TRANSFORMAR 6 REAIS EM R$
6.000,00’. Isto é perfeitamente legal! Fique com uma cópia destes
passos para você e, sempre que você precisar de dinheiro, você pode
usar isto novamente. POR FAVOR LEMBRE-SE que este programa permanece
próspero por causa da HONESTIDADE e INTEGRIDADE dos participantes e
ao cumprimento correto das indicações do documento. Olhe isto deste
modo. Se você for honesto, o programa continuará e o dinheiro que
tantos outros receberam virá também para você. NOTA: Você pode querer
guardar todos os nomes e endereços de pessoas que enviaram dinheiro a
você em um computador ou em cópia no caderno e manter os bilhetes
enviados. Assim, cada vez que essa mensagem é salva e as direções são
seguidas cuidadosamente, serão reembolsados seis sócios pela
participação deles como Contribuintes na Lista com um real cada. Seu
nome subirá na lista a cada remessa de forma que quando seu nome
alcançar a #1 posição você já terá recebido milhares de reais em
DINHEIRO VIVO!!! Lembre-se que você só investiu 6,00 (1,00 para cada
uma das seis pessoas listadas acima). Envie agora os envelopes,
apague o #1 a lista, suba o nome dos participantes e adicione seu
próprio nome na sexta posição da lista e você está no negócio!
Atenção: Use Netscape, Internet Explorer ou algum outro navegador e
procure vários newsgroups (fóruns on-lines, cadernos de mensagens,
locais de conversa, discussões.), faça uma simples pesquisa e já
surgirão milhares de fóruns, você vai se admirar da quantidade de
pessoas que conversam todos os dias pelos fóruns. Assim basta apenas
colar este texto… Parabéns… Tudo que você tem que fazer é ir a
outros MURAIS (temas, áreas, etc.) e fazer de novo o máximo possível
(200 mínimo). *LEMBRE-SE, QUANTO MAIS MENSAGENS VOCÊ ENVIAR AOS
NEWSGROUPS OU LUGARES DIFERENTES, MAIS DINHEIRO VOCÊ GANHARÁ! MAS
VOCÊ TEM QUE POSTAR UM MÍNIMO DE 200* Não se preocupe com os fóruns,
existem MILHÕES de entradas para as suas mensagens, a grande parte,
você nunca ouviu falar. Pronto! Você logo começará a receber dinheiro
dentro de dias! (Dica) Você pode querer alugar uma Caixa Postal
devido à grande quantia de correio que você eventualmente receberá.
Se você deseja ficar anônimo, você pode inventar um nome para usar,
contanto que o endereço esteja certo para que você receba o dinheiro.
* * CONFIRA SEU ENDEREÇO!!! * * Agora o POR QUE de você receber esse
dinheiro. Exemplo: Pessimistamente vamos dizer que das 200 mensagens
que eu envie, digamos que eu receba só 5 respostas (um exemplo muito
baixo). Então receberei 5,00 com meu nome na posição #6 na carta.
Agora, cada uma das 5 pessoas que há pouco me enviaram 5,00 enviam
mais o MÍNIMO 200 mensagens para outros lugares diferentes, cada uma
com o meu nome agora na posição #5 e só 5 pessoas respondem a cada
uma dessas 5 pessoas (30 pessoas honestamente participaram de um
total de 1200 mensagens para várias pessoas, um exemplo muito baixo
mesmo), isso é mais 25,00 para mim, agora esses 25 fazem cada um 200
postos MÍNIMOS com meu nome na posição #4 e só 5 respondem para cada
um dos 25 que enviaram, eu receberei então mais 125,00! Agora, essas
125 pessoas postam o MÍNIMO 200 com meu nome na posição #3 e só 5
respondem cada, eu ganharei mais 625,00! OK, agora aqui é a parte
divertida, cada dessas 625 pessoas postam para um MÍNIMO 200
newsgroups diferentes com meu nome na posição #2 e cada um só recebem
5 retornos. Isso me rende mais 3.125,00!!! Essas 3.125 pessoas também
vão mandar mensagens a 200 newsgroups com meu nome na posição #1 e se
ainda 5 pessoas dos 200 newsgroups de cara reagem eu receberei
15.625,00! Com um investimento original de só 6,00! Incrível! Quando
seu nome sai da lista você só precisa enviar mais 6.00 e colocar seu
nome na posição 6 de uma nova mensagem e posta mais 200 mensagens
novamente. Você deve lembrar que: milhares de pessoas estão entrando
na Internet no Brasil e no mundo inteiro e estão lendo estes artigos
todos os dias, assim como você agora! Você deveria pegar 6,00 e
tentar ver se funciona! Eu acho que sim, umas pessoas disseram: ‘E se
isso não der o retorno esperado? ‘ O que são seis reais hoje quando
há muito mais chance de realmente funcionar. Estima-se que entre
20.000 e 50.000 novas pessoas se juntem à Internet todos os dias e
vão para os chats e newsgroups! Lembre-se, aja RAZOAVELMENTE e
HONESTAMENTE e isto realmente funcionará. QUANTO MAIS MENSAGENS VOCÊ
ENVIAR AOS NEWSGROUPS, FÓRUNS E LUGARES DIFERENTES, MAIS DINHEIRO
VOCÊ GANHARÁ! *** BOA SORTE *** Procure respeitar a lista acima, pois
você dependerá dessas pessoas para ganhar o seu dinheiro. Tenha
consciência que os nomes da lista acima estão espalhando o seu nome
por toda a internet assim como você mesmo vai querer fazer. Não se
assuste se você ver outras dessas mensagens na internet, pois não
atingiram nem 1% dos fóruns que existe na atualidade. Anote os fóruns
que você utilizar (Bloco de Notas do Windows) ou faça um banquinho de
dados em access para controlá-los e saber em quantos você já colocou.
OBS.: TENHA ABSOLUTA CERTEZA DE QUE ASSIM QUE NÓS RECEBERMOS SUA
CORRESPONDÊNCIA, IREMOS COLOCÁ-LO(A) EM NOSSA LISTA DE REMETENTES!
SALVE ESTA PÁGINA OU COPIE ESTE TEXTO PARA VOCÊ, PARA QUE POSSA LER
COM MAIS CALMA e REFLEXÃO E UTILIZÁ-LA COMO BASE PARA SEU TEXTO!
MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!! INSISTO EM DIZER QUE VALE APENA MESMO!
GANHE DINHEIRO COM A INTERNET E SAIA DO BURACO!!!

Roberta · 19 de setembro de 2011 às 5:12 PM

Tenho uma dívida num cartão de loja, consultei meu nome no spc/sersa e consta a dívida, quanto à prescrição: daria cinco anos em abril de 2012, ou seja a dívida está em aberto desde abril de 2008, só que nesse meio tempo eu fiz um acordo e não paguei. Minha dúvida : meu nome prescreverá na data do vencimento ou na data do acordo?

maria · 4 de janeiro de 2012 às 8:04 PM

tenho uma empreza no qual fiz um emprestimo no bbgiro. banco do brasil e gostaria de saber quanto tempo o nome juridico sai do spc e serasa.grata

www.shopindream.me · 29 de janeiro de 2014 às 12:46 PM

Another issue is basically that games became among the all-time most significant forms of entertainment for folks of almost all ages. Kids be involved in video games, and in addition adults do, too. The particular Xbox is among the favorite gaming systems for those who love to experience a huge selection of activities available to them, in supplement to who like to relax along with play are living with others across the world. Many many thanks for sharing your opinions.

moises silva · 23 de maio de 2015 às 1:08 PM

quero saber como parcela uma divida do avom faz 5 anos ja caduco mas nao sai do spc……………

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