O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), apoio na aprovação do projeto que cria 225 cargos de juiz federal para compor as Turmas Recursais dos juizados especiais federais.

O pedido foi feito na manhã desta terça-feira (15), em uma visita de cortesia de Pargendler ao deputado Marco Maia. “O STJ tem o maior interesse em manter boas relações com o Congresso Nacional e tem assuntos também para tratar nesse âmbito. Aproveitei a oportunidade para conversar a respeito do bom funcionamento do Poder Judiciário”, declarou o ministro.

Pargendler demonstrou preocupação com a situação das Turmas Recursais dos juizados especiais federais, que ainda não têm estrutura própria. “Hoje essas turmas recursais não dispõem de magistrados. Eles são recrutados dentre os juízes das varas, que se afastam de suas atividades, deixando as varas de origem sem juízes”, explicou.

Para resolver o problema, o CJF e o Pleno do STJ aprovaram no ano passado um anteprojeto de lei que cria os 225 cargos de juízes. O texto prevê, ainda, a instalação de 36 novas Turmas Recursais, além das 39 já existentes.

Os juizados especiais são hoje uma importante porta para o acesso do cidadão ao Poder Judiciário. Fortalecer essa estrutura, segundo o ministro Ari Pargendler, é garantir uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

O anteprojeto está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara comprometeu-se com o presidente do STJ a dedicar todo seu empenho na aprovação desse projeto.

Fonte: STJ

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