STJ absolve acusado de furtar uma pia, com base no princípio da insignificância
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio da insignificância, absolveu um homem acusado de furtar uma pia de mármore com valor aproximado de R$ 35,00. A respectiva decisão foi unânime.
No caso, a defesa recorreu da decisão do TJ de Minas Gerais que, ao entender que a coisa furtada tem valor de pequena monta, não seria ínfima ou insignificante a ponto de levar a exclusão da tipicidade da conduta.
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16 de julho de 2009
O Brasil precisa livrar-se do hábito de varrer para debaixo do tapete da história as suas abjeções. Esta é a opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que rebateu nesta quinta-feira as declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que a punição de militares que participaram de torturas durante a ditadura militar seria “revanchismo”. Para Britto, “por mais que setores ligados à velha ordem empenhem-se em removê-lo, o tema se mantém na agenda política”.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) irá liderar uma mobilização nacional, nesta quarta-feira (17/6), contra o projeto de lei 265/07 do deputado Paulo Maluf (PP), conhecido como “Lei da Mordaça”. A proposta de Maluf estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz decidir que houve má-fé, perseguição política ou intenção de promoção pessoal no processo aberto pelos promotores.
A relação entre o judiciário e a imprensa foi debatida nesta sexta-feira (5/6) na reunião mista do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em Porto Alegre. Segundo a coordenadora do curso de Jornalismo da PUCRS, Cristiane Finger Costa, convidada para o evento, a Justiça hoje é para o jornalismo uma das principais fontes. “Por isso a importância, cada vez maior, do contato entre Judiciário e Imprensa”, analisou Cristiane.
Como parte das iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou nesta sexta-feira (5/6), em Bagé, no interior do Rio Grande do Sul, que o Estado receberá investimentos no valor de R$ 8,7 milhoes para combater o roubo de gado, crime conhecido como abigeato. Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o roubo de gado no Sul do país deixou de ser delito eventual para se transformar em crime organizado.