Presidentes de diversos ramos do Poder Judiciário – Tribunais Superiores, Regionais Federais e de Justiça do país – reuniram-se na última terça-feira (29), em Brasília, para conhecerem detalhes do funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 1º Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico contou com a presença de presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O TRT da 5ª Região (TRT5) foi representado pelo vice-corregedor, desembargador Tadeu Vieira, acompanhado da coordenadora regional de implantação do PJe, desembargadora Dalila Andrade (ambos na foto).

””O encontro teve a finalidade de demonstrar o nível nacional dos tribunais em relação ao PJe. Ficamos orgulhosos de ver o TRT-BA entre os pioneiros, e melhor, que estamos no roldos mais modernos do país, e ainda com um representante nosso no comitê nacional””, afirmou o vice-corregedor, referindo-se ao desembargador do TRT5 Cláudio Brandão, presidente do Comitê Gestor do PJe-JT.

O presidente do Comitê Gestor do PJe-JT apresentou os rumos e desafios da implantação do sistema, considerando as características do processo trabalhista. O magistrado ressaltou que em todo o Poder Judiciário, os TRTs são os que apresentam maior número de implantações, com seis estados da Federação dispondo de varas eletrônicas. ””A Justiça do Trabalho tem atuado plenamente no desenvolvimento do projeto. Fizemos um planejamento extremamente eficaz, o que, certamente, contribui para esse quadro favorável””, afirmou o desembargador.

No encontro, houve troca de experiências entre os tribunais que já utilizam o processo eletrônico, criado para dar fim aos autos em papel e garantir celeridade ao Poder Judiciário. Os participantes tiveram um panorama da expansão do PJe em todos os ramos da Justiça. Na abertura, a corregedora de Justiça, ministra Eliana Calmon, reforçou que o PJe não pertence ao CNJ e sim, a todos os ramos da Justiça. ””Ai é que reside a força deste sistema, criado para dispensar retrabalhos que tanto atormentam nossos magistrados no ofício diário de julgar””, afirmou.

Para o presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloysio Corrêa da Veiga, o PJe é uma reinvenção do Judiciário que obriga e exige participação conjunta. ””Isso diz respeito a uma herança que recebemos do século 20, que é o resíduo do processo em tramitação na Justiça brasileira e tem, por trás, um esforço dos juízes de julgar número cada vez maior de processos, sem uma estrutura adequada. O ator principal de todo esse processo é o juiz e, para isso, é necessário uma capacitação efetiva, daí a importância do papel das escolas judiciais””, frisou.

O encontro foi encerrado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, que ressaltou os efeitos da aplicação do PJe no Judiciário brasileiro, tais como ganhos ambientais, economia de gastos, maior celeridade na tramitação de processos e maior integração entre os tribunais. ””O PJe é de muito menos custo, significa economia para o orçamento do Judiciário como um todo””, afirmou.

””Trata-se de projeto da maior importância. Acreditamos que esse sistema pode representar a solução definitiva para o problema da morosidade do Judiciário””, acrescentou o conselheiro Silvio Rocha, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. O uso do sistema, segundo ele, vai representar economia de tempo, de recursos humanos e de recursos materiais.

Fonte: JusBrasil


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