Com o aval do governo, foram assegurados recursos para o reajuste dos aposentados momentos antes da aprovação do texto base do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012.

Não havia nenhuma citação aos aposentados na LDO. “Sem menção ao tema, aposentadorias e pensões poderiam até ficar sem reajuste”, afirma o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG).

De última hora, foi incluída emenda que prevê recursos do Orçamento para garantir “ganhos reais” às aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar de não definir índices e valores, o novo texto prevê negociação entre governo, centrais e representantes dos aposentados, abrindo assim a possibilidade de um reajuste acima da inflação.

Mesmo que o projeto tenha sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento, foram apresentadas 303 sugestões de mudanças ao texto da LDO, que estão sendo apreciadas na noite desta terça pelos deputados e senadores.

A liderança do governo passou o dia negociando com parlamentares para garantir a votação no plenário do Congresso na manhã de quinta-feira (14).

Foram 15 as mudanças acordadas, entre elas a redução de prazo para o Tribunal de Contas da União encaminhar ao Congresso lista de obras com indícios de irregularidades graves. Ao invés dos 50 dias, serão 40 dias –sendo 15 dias para os órgãos públicos e estatais apresentarem suas justificativas e o restante para ministros analisarem o caso.

As emendas parlamentares não mais terão tratamento similar ao PAC (Programa de Aceleracao do Crescimento), um dos principais programas de investimentos do governo federal. Apesar disso, os líderes do governo prometem tratar as propostas dos congressistas como prioritárias.

O governo concordou ainda em retirar o PAC da lista de despesas inadiáveis. Assim, recursos do programa ficam impedidos de ser gastos se o Orçamento 2012 não for votado, ou seja, sem o aval do Congresso.

Também ficou acertado que o Ministério da Cultura poderá destinar verbas para eventos promovidos pela iniciativa privada. Contudo, o governo recuou e criou regras que dificultam as brechas para fraudes. Para festas receberem verba federal, precisam ser tradicionais, ter caráter público e serem realizadas há cinco anos.

Fonte: Jusbrasil


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