Para que magistrados, procuradores e advogados conheçam quais matérias e casos são alvos de incidentes de uniformização dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) disponibilizou em sua página na internet a relação atualizada desses recursos, autuados na Corte Superior como Petições (Pet).

Essas petições são interpostas quando a TNU firma entendimento de determinado assunto em contrariedade ao que foi pacificado no STJ em súmulas ou recursos repetitivos. No Tribunal, a competência para o julgamento dessas Pets é de uma das três Seções, de acordo com o matéria tratada.

Atualmente, a quantidade dessas petições, comparativamente, equivale a cerca de 10% dos processos distribuídos aos juízes membros da TNU. A admissibilidade desse tipo de recurso, no entanto, é analisada pelo presidente da TNU, atualmente, o ministro Humberto Martins.

Na lista disponibilizada na internet, o usuário pode conferir o número da Pet, o número do processo na origem e o assunto. O arquivo em formato PDF pode ser baixado pelo link intitulado “Incidentes de Uniformização dirigidos ao STJ”. A listagem será atualizada pela TNU mensalmente.

Fonte: justicaemfoco.com.br


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