Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 103303) em favor do 2º Tenente V.G.M.A., preso no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, acusado pela suposta prática de um homicídio triplamente qualificado, em episódio que ficou conhecido como “caso da providência”. A defesa pede a libertação do militar, alegando que não existem motivos legais para manutenção de sua prisão cautelar. O relator do processo é o ministro Ayres Britto.

O tenente está preso desde junho de 2008. Para o advogado, a demora em seu julgamento já teria caracterizado sua custódia numa espécie de pena antecipada. A defesa afirma que a justiça militar já concedeu liberdade ao tenente pelos delitos de natureza militar, mas a prisão preventiva, decretada pela 7ª Vara Federal Criminal, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal. Segundo o defensor, dos onze militares denunciados apenas dois continuam com a prisão preventiva mantida, entre eles V.G.

A defesa diz que seu cliente é réu primário, possui bons antecedentes, e que não teria como ameaçar testemunhas pelo simples motivo de que elas já depuseram. Assegura ainda que seu cliente não pretende fugir – o que seria considerado crime de deserção – e afirma, por fim, que os “reais executores do crime imputado ao paciente não foram presos, como é fato notório na cidade do Rio de Janeiro”.

O advogado pede a concessão de liminar para determinar a revogação da prisão cautelar de V.G., decretada em junto de 2008, detenção que “já se tornou desnecessária, não existindo motivos legais nos autos para sua manutenção, que já se tornou uma pena extremamente cruel ao jovem oficial”. E no mérito, a confirmação da medida liminar.

Fonte: STF

Categorias: Direito Penal

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