No dia 26/4, às 14h, será realizada a posse da Desembargadora Laura Louzada Jaccottet, oriunda do Ministério Público, que preencherá vaga destinada ao Quinto Constitucional. A cerimônia ocorrerá no Plenário Pedro Soares Munõz, localizado no 12º andar do prédio do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros nº 1565), em Porto Alegre.

Natural de Pelotas, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) no ano de 1987. Exerceu a Advocacia de 1988 a 1991, quando ingressou no Ministério Público, atuando inicialmente na Comarca de Tapera. Exerceu suas atividades também em Espumoso, Não-Me-Toque, Ibirubá, Rio Grande e Novo Hamburgo até ser promovida a Porto Alegre, em 1999. Em 2003 reclassificou-se na Promotoria Regional da Tristeza, atuando como Promotora titular junto ao 2º Juizado de Família e ao 2º Juizado Cível.

Quinto Constitucional

As vagas do Quinto Constitucional são sempre reservadas para preenchimento por integrantes do Ministério Público e dos Advogados. A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto dos Tribunais serão integrados por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Quando há vaga em aberto para membro de uma dessas instituições, é formada lista sêxtupla para envio ao Tribunal que, pós votação interna para a formação de lista tríplice, a remete ao chefe do Poder Executivo, que nomeará um dos indicados.

Fonte: TJRS


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