Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério da Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral da União se reuniram hoje (31), pela manhã, para discutir a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Eles compõem o Comitê Interinstitucional para Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doença Ocupacional, criado após a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica firmado no dia 3 de maio último, como parte das comemorações dos 70 anos de implantação da Justiça do Trabalho no Brasil.

A função do comitê é propor, planejar e acompanhar os programas e ações voltados para área de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Compete ao grupo promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes do trabalho no Brasil, fomentar ações educativas e pedagógicas nessa área e organizar um banco de dados com informações sobre o tema.

Participaram do primeiro encontro os representantes do TST, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) Sebastião de Oliveira e o juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, secretário-geral da Presidência; do Ministério da Saúde, Carlos Vaz; da Advocacia-Geral da União, Fábio Munhoz e Mário Luiz Guerreiro; do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami e Rinaldo Marinho Costa Lima; e do Ministério da Previdência Social, Domingos Lino.

Nesse primeiro encontro, os participantes traçaram a metodologia de trabalho (periodicidade, local de reuniões e pautas futuras) e fizeram o mapeamento das diversas ações desenvolvidas pelos órgãos integrantes do comitê para traçar um plano de ações conjuntas na área de prevenção de acidentes.

De início, duas prioridades foram destacadas pelo comitê: acelerar o processo de ratificação da Convenção 187 da OIT, que estabelece medidas para promover a segurança e saúde no trabalho; e dar efetividade ao artigo 14 da Convenção 155, que prevê a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento.

Os membros do comitê enfatizaram a importância da iniciativa do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, de promover a recomendação conjunta dirigida aos magistrados trabalhistas de dar prioridade na tramitação das ações que envolvem acidente de trabalho.

Protocolo

O Protocolo de Cooperação Técnica foi firmado, inicialmente, entre o TST, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e Advocacia-Geral da União. O Ministério da Saúde também assinará o documento, em cerimônia a ser realizada ainda no mês de junho. A finalidade é unir esforços para o desenvolvimento de programas e ações de prevenção de acidentes de trabalho e de fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

As reuniões do comitê ocorrerão em um intervalo mínimo de dois meses. O próximo encontro está agendado para o dia 21 de junho.

(Cláudia Valente)

Fonte: TST

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