Seis propostas que tratam da redução da maioridade penal estão incluídas na ordem do dia do Senado. Elas tramitam em conjunto e foram rejeitadas em fevereiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer contrário a partir do relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Após a rejeição, entretanto, foi aprovado um requerimento para que as propostas continuassem a tramitar e pudessem ser incluídas na ordem do dia, a fim de a decisão ser tomada por todos os senadores.
Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que reduz para 16 anos a idade para a imputabilidade penal. Esse termo é usado para a capacidade que uma pessoa tem de responder por sua conduta delituosa. Aloysio Nunes defende que a redução seja aplicada apenas em casos de tráfico de drogas, terrorismo e tortura, crimes hediondos como homicídio qualificado e estupro e na reincidência de lesão corporal grave e roubo qualificado.
FONTE: FOLHA POLÍTICA
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