Nesta quarta-feira (3/3), o STF (Supremo Tribunal Federal) será o palco de um fórum de debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais (as chamadas cotas). A audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior será aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. Nos dias 3 e 4 de março a audiência será realizada no período da manhã, entre 8h30 e 12h. Já no dia 5 de março a programação será durante todo o dia.
Também participam da abertura da audiência pública o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Edson Santos de Souza.
Segundo informa a assessoria do Supremo, a audiência pública foi convocada por Lewandowski, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186 e do Recurso Extraordinário 597285 que serão julgadas pelo plenário da Corte. Os processos contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais.
Para Lewandowski, a audiência tem grande importância sob o ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”, afirmou quando da convocação da audiência.
A ADPF 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas contra o Cespe/UnB (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília) e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Segundo o partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.
Já o597285 foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). O estudante contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.
As apresentações dos especialistas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.

Fonte: OAB/MA

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