O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (1º) decisão do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que no final do ano passado derrubou liminar que permitiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a realização do exame da OAB.

O ministro levou em conta o efeito multiplicador da liminar suspensa diante da evidente possibilidade de surgirem pedidos no mesmo sentido. “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos da imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”, ressaltou o presidente na decisão datada de 31 de dezembro de 2010.

O caso chegou ao Supremo por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que enviou à Suprema Corte o pedido feito pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a liminar que beneficiou os bacharéis, concedida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE). No Supremo, o caso foi autuado como uma Suspensão de Segurança (SS 4321), processo de competência da Presidência do STF.

Os bacharéis, por sua vez, decidiram recorrer da decisão do ministro Cezar Peluso. Para tanto, apresentaram um agravo regimental, com o objetivo de levar a matéria para análise do Plenário da Corte. O entendimento dos ministros nesta tarde foi unânime no sentido de manter a decisão do Presidente do STF.

Fonte: Jusbrasil

Categorias: STF

1 comentário

Ricardo Klaudino · 25 de julho de 2011 às 6:17 PM

É uma vergonha q a OAB insista em defender a classe doa advogados q ja atuam no mercado com essa desculpa mal concebida. É sabido que muitos, se nao a maioria dos ja formados inscritos na OAB nao passariam no mesmo exame caso esse os fossem aplicados. Se tem tanto interesse em defender o mercado deveriam siam lutar para que o curso de direito fosse extendido por 2 anos mais e o advogado fosse obrigado a erscolher uma área especifica para atuar e nao sair por aí atuando em todas as áreas como acontece hj. Apóio o final do exame da OAB assim como a especializaçao do profissional da lei, sendo ele proibido de atuar em campo que nao lhe pertence. Acho inclusive que os ja inscritos devem também ser incluidos nessa obrigaçao de escolha de uma unica áres para atuar e, ainda que nao venham a cursor os 2 anos de especializaçao, tenham que fazer sua opção pelo campo que lhes interessar e, desejando mudar de campo, nao ser permitido a mudança sem antes passar, ai sim, num exame na OAB para provar que esta qualificado naquela área e somemente na area que deseja atuar, nada mais…

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