O saite do CNJ disponibiliza, na manhã desta segunda-feira (5), a informação de que o número de processos administrativos disciplinares contra juízes estaduais em todo o Brasil já chega a exatos 1.400.
Rio Grande do Sul (antes 4) e Santa Catarina (antes 2) – que eram os Estados que tinham os menores números – já subiram na indesejável tabela. No Estado gaúcho são sete processsos; em Santa Catarina, quatro.
No RS chama a atenção que um dos processos já tenha mais de quatro anos de tramitação: foi aberto em 20 de agosto de 2007.
Segundo o presidente do CNJ, Cezar Peluso, “com o objetivo de dar mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores nas corregedorias e tribunais locais, o CNJ disponibiliza o acompanhamento; o sistema é alimentado mensalmente pelas próprias corregedorias e tribunais”.
Um reparo: a estatística não inclui desembargadores – mas apenas magistrados de primeiro grau. Também ainda não estão incluídos juízes do Trabalho e das varas federais.
Os nomes não foram jamais veiculados, mas as iniciais estavam disponíveis. Há duas semanas, atendendo a um pleito da AMB, Peluso mandou retirar as iniciais.
O número elevado pode sugerir trabalho intenso das corregedorias estaduais. Mas relatórios da Corregedoria Nacional de Justiça, chefiada pela ministra Eliana Calmon, constataram a existência de processos “esquecidos” em prateleiras ou que vêm passando de gaveta em gaveta – alguns, desde 2005.
Como são leves as punições administrativas para muitos dos atos investigados, o prazo de prescrição é curto. A demora no julgamento dos processos, por isso, beneficia os investigados.
Fonte: www.espacovital.com.br
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