O Tribunal de Justiça vai realizar a avaliação dos processos que deverão permanecer guardados conforme uma tabela de temporalidade (Resolução nº 878/2011 – COMAG) já publicada oficialmente. Para o trabalho de preparar, cadastrar e classificar os processos que poderão ser descartados e os que deverão continuar guardados, a Justiça gaúcha contratou os serviços da CORAG – Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas. Os trabalhos da empresa iniciarão nesta terça-feira (1º/11) .

Atualmente, a Justiça guarda 13 milhões de processos judiciais já findos 11 milhões já estão sob a responsabilidade do Arquivo Judicial. Há ainda dois milhões que estão sendo enviados com origem nos Foros Judiciais na Capital e Interior do Estado. E todo o mês há milhares de novos processos destinados ao arquivamento

O contrato prevê que a empresa trabalhará 10 milhões de processos . A CORAG terá doze meses para concluir o trabalho, prorrogável por mais três. Está previsto que 288 pessoas, divididas em dois turnos de trabalho, das 7 às 13 e das 13 às 19 horas, coordenados por Bacharéis e estudantes de Direito, classificarão os processos que poderão ser descartados. Editais avisando os eventuais interessados do descarte serão publicados. Além disso, o Tribunal está articulando junto a sociedade civil, a participação de entidades interessadas em analisar preferencialmente os processos apontados para a eliminação.

O contrato tem o valor de R$ 4,3 milhões. Atualmente, o Arquivo Judicial está distribuído em cinco prédios em Porto Alegre. Três prédios são alugados de terceiros e custam ao Judiciário anualmente cerca de R$ 940 mil, contabilizados neste número os aluguéis, energia, IPTU e vigilância. Outros dois pertencem ao próprio Estado do Rio Grande do Sul.

Um dos objetivos do projeto é diminuir o custo de manutenção de imensas áreas de prateleiras, espaços que poderiam ter outras finalidades ou serem devolvidos aos seus proprietários. Outra grande prioridade, realça o Juiz-Assessor da 3ª Vice-Presidência do TJ, Jerson Moacir Gubert, é separar do bolo de processos, os de interesse histórico.

De qualquer forma, realça o magistrado, todos os processos que sobraram do grande incêndio que consumiu o Palácio da Justiça em 1949 serão preservados e são cerca de 250 mil. O critério seguinte, é separar por critério estatístico um determinado número de acordo com critérios pré-estabelecidos. A seguir, será aplicada a tabela de temporalidade. E, além disso, lembra o Juiz Gubert, os magistrados envolvidos no processo também podem assinalar que a guarda permanente ou por determinado tempo é de interesse público.

Entendemos que após estas etapas, todos os processos destinados à eliminação ainda poderão ser examinadas por historiadores ou integrantes de entidades como os de defesa dos direitos humanos, por exemplo, para verificarem se há interesse, disse. Nosso interesse é que seja um procedimento com o máximo acompanhamento da sociedade, reafirmou o magistrado. E registrou que o TJ está realizando encontros com historiadores e entidades interessadas para que seja construída uma participação efetiva da sociedade.

O Juiz Gubert ressalta ainda que o trabalho a ser realizado pela CORAG juntamente com servidores do Tribunal e até com a participação da sociedade, redundará em melhores condições de pesquisa para os processos que permanecerem em guarda temporária ou permanente, viabilizando-se o resgate da nossa história o que nas condições de hoje não é possível pois estão apenas depositados, sem condições de buscas por assuntos ou localização.

Fonte: TJRS


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