A obra “Compêndio de Direito Penal Juvenil – Adolescente e ato infracional”, obra do juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, João Batista Costa Saraiva, terá seu lançamento e sessão de autógrafos hoje (29/4), a partir das 19h, na livraria Cultura (Av.. Túlio de Rose, 80 – Loja 302) em Porto Alegre.

O trabalho é a quarta edição do livro, que introduz reflexões em torno da proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que busca regulamentar o funcionalismo da execução de medidas socioeducativas, na falta de uma lei de execução ou de regras no Estatuto. A obra traz a atualização jurisprudencial, abordando temas atuais como justiça restaurativa, Lei Maria da Penha, Lei de Adoção, depoimento sem dano e outras inovações e repercussões na justiça juvenil.

Fonte:TJRS


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