Brasília – A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade – aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem – será concedida em 30 minutos. É o que promete a lei complementar publicada no dia 22/12/2008, no Diário Oficial da União que amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

ministro_previdencia

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, garantiu que as 1.110 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparadas para esse atendimento.

“Nós vamos aposentar o saco de documentos que o trabalhador trazia para ter a concessão do seu benefício. É um conjunto de ações que estão sendo tomadas para simplificar a concessão do benefício previdenciário, agilizar o atendimento e, ao mesmo tempo, combater as fraudes”, afirmou Pimentel.

Para solicitar o benefício, o único documento exigido do trabalhador será a carteira de identidade. A partir da base do CNIS vai ser emitido um extrato das contribuições e, segundo Pimentel, o benefício será concedido imediatamente. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, o atendimento estará disponível a partir de março. Em julho, o sistema passa a valer também para o segurado especial – agricultores familiares, pescadores e extrativistas.

Os trabalhadores podem agendar previamente o atendimento nas agências da Previdência pelo telefone 135. Segundo o ministro, todos os funcionários foram treinados durante os últimos três meses para trabalhar com o novo sistema.

“Nós fizemos um forte investimento na Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social), com aporte de recursos significativos, aquisição de equipamentos, capacitação e qualificação dos servidores. Isso é fruto do bom processamento de dados que tem a Dataprev e a rede bancária que nos ajuda. Todas as nossas agências estão integradas com acesso à internet”, explicou.

Questionado sobre o cumprimento desse prazo de 30 minutos e possíveis punições das agências que o extrapolarem, o ministro afirmou que a própria sociedade fucionará como fiscal da lei. “Acabamos com as filas sem qualquer punição, por meio de um processo de conscientização, melhor atendimento e ampliação do quadro de servidores da Previdência Social”, defendeu.

Agora, é ver se funciona. Os cidadãos que necessitam de atendimento nas agências da Previdência, realmente estão precisando de maior atenção por parte do Governo. Não há por que não por em prática este projeto. Até mesmo o judiciário, que lida com milhares de processos em papel, já está se digitalizando. Depende apenas do compromisso do Estado para com o projeto.


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Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

163 comentários

Alexandre Anonimo · 12 de novembro de 2010 às 9:38 AM

Bom dia. Estou precisanddo consultar um bom/ótimo advogado(a). Quero saber :
-1)Se posso garantir minha aposentadoria desde já . Completo 35 anos de serviço no Estado MG em janeiro de 2011. Tenho receio da lei mudar e eu não puder me aposentar POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO . já decidi que vou contar o meu tempo e leva-lo para o INSS. Comecei a trabalhar cedo acreditando que iria me aposentar cedo. Mudaram a regra e hoje quem começa a trabalhar tarde é muito melhor. Acharam até um nome para quem se aposenta cedo . PRECOCEMENTE. Indignado, mandei carta aos deputados alertando-os que o termo PRECOCEMENTE DEVE SER USADO DA SEGUINTE FORMA : “OS TRABALHADORES QUE COMEÇARAM A TRABALHAR PRECOCEMENTE” ! EH injusto e ignorante por parte dos parlamentares penalizar quem começa a trabalhar PRECOCEMENTE . Já existe entendimento entre os trabalhadores da classe média , que eh preferível começar a trabalhar depois dos 35 anos de idade !

ginaldo lino da silva · 4 de dezembro de 2010 às 11:40 AM

Gostaria que esta lei servisse para os politicos e militares, eles fazem leis para classe pobre, mais a deles continua com todas mordomias na aposentadoria , salário, e planos de saúde etc…, e dos melhores………………….

osmi camargo · 17 de janeiro de 2011 às 3:58 PM

boa tarde, tenho 43 anos e trinta anos de contibuição , sendo 10 anos como motorista de caminhão, e o restante do tempo com insalubridade, pois pergunto
a aposentadoria especial no tempo de caminhão ainda conta, e a insalubridade tenho direto.
como ficaria hojé minha situação
gostaria de reseber resposta por e-mail

obrigado

irailde martins sanchez · 11 de março de 2011 às 9:06 AM

Entrei com o pedido de aposentadoria em 10 de fevereiro, com todas as contribuições e documentos em ordem. Fui informada que em 7 dias receberia a cartinha de concessão. Até hoje (11-03)nada.O número de meu benefício é 155;128;809-2. Não consigo falar com o INSS pelo 135 nem entrar no site da previdência. Tampouco os Emails que envio tem sequência. É tudo papo furado das autoridades. Obrigada.

IVO DE CARVALHO · 14 de março de 2011 às 10:55 PM

Tenho 57 anos e 8 meses

trabalhei 13 anos como trabalhador, tudo comprovado
tenho 28 anos e 2 meses registrado em carteira (ctps)
destes 28 anos , mais de 14 anos são especial

DEI ENTRADA NO PEDIDO DE APOSENTADORIA EM 2004, E FOI INDEFERIDO
EM 2008 DEI ENTRADA NOVAMENTE MAS FOI INDEFERIDO
GOSTARIA DE SABER DO SENHOR MINISTRO DA PREVIDENCIA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

OBS: TÁ NA HORA DE PARAR DE IR A TV E JORNAIS E INTERNET , E FALAR UM MONTE DE MENTIRAS, O PIOR DE TUDO É QUE ESTES ANÚNCIOS SÃOS PAGO PELO SEGURADOS QUE PAGA OS IMPOSTOS, NÃO É SR MINISTRO?

IVO DE CARVALHO · 14 de março de 2011 às 10:57 PM

Tenho 57 anos e 8 meses

trabalhei 13 anos como trabalhador RURAL , tudo comprovado
tenho 28 anos e 2 meses registrado em carteira (ctps)
destes 28 anos , mais de 14 anos são especial

DEI ENTRADA NO PEDIDO DE APOSENTADORIA EM 2004, E FOI INDEFERIDO
EM 2008 DEI ENTRADA NOVAMENTE MAS FOI INDEFERIDO
GOSTARIA DE SABER DO SENHOR MINISTRO DA PREVIDENCIA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

OBS: TÁ NA HORA DE PARAR DE IR A TV E JORNAIS E INTERNET , E FALAR UM MONTE DE MENTIRAS, O PIOR DE TUDO É QUE ESTES ANÚNCIOS SÃOS PAGO PELO SEGURADOS QUE PAGA OS IMPOSTOS, NÃO É SR MINISTRO?

Erasmo · 7 de julho de 2011 às 8:07 PM

Gostaria de saber, sobe a nova lei de aposentadoria para mulheres com 60 anos, sem contribuição.

JOSÉ CARLOS · 9 de agosto de 2011 às 9:05 AM

Gostaria de saber, sobe a nova lei de aposentadoria para mulheres com 60 anos, sem contribuição

Araujo Jose Antonio dos Santos · 4 de setembro de 2011 às 12:26 PM

Gostaria de saber na nova lei como a minha esposa poderar se aposentar.
Grato:
Araujo

tania galli · 14 de setembro de 2011 às 12:47 PM

gostaria de saber se posso me aposentar ja tendo completado 60 anos,mas nao tenho em registro 12 anos de contribuiçao obrigado

Cristina · 5 de outubro de 2011 às 10:53 AM

Eu gostaria de saber,
Minha mãe tem 72 anos, contribuiu regularmente com o INSS, como doméstica de 2002 a 2007, e a partir de 2008 passou a contribuir como autonomo cód. 1163, (11%).
Pela nova lei de aposentadoria ela já poderia se aposentar ?

O projeto já foi aprovado?

marcia r.b.tomaz · 11 de outubro de 2011 às 5:28 PM

Gostaria de saber se a nova lei do inss,possso aponsentar.
sou chapa de caminhao.nao registrado,tenho 53anos.12anos de contribuiçao.
gostaria de saber se contribuir 4salario minimo,vou receber os 4salario pagos

luciane · 13 de outubro de 2011 às 1:11 PM

MINHA MAE TEM 59 ANOS ELA CONTRIBUI 9 ANOS EU QUERIA SABER SE ELA VAI PODER C APONSENTAR POR IDADE E SE ELA N TIVER E COM QUANTOS VAI TER Q PAGAR.E COMO ELA PODE FAZER PARA COMEÇAR A PAGAR O CARNE P CONTRIBUIR. E SE TEM PRAZO PARA ELA COMEÇAR A PAGAR OBRIGADO

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