Depois de inúmeras reclamações quanto ao atendimento por parte das operadoras de celulares, a Anatel resolveu obrigar as operadoras a abrirem pontos de atendimentos para os clientes, de forma que não fiquem mais restritos apenas a boa vontade de atendentes de call center.
Será obrigatório um ponto de atendimento para cada região com 200 mil habitantes. Esta medida deverá ser implementada até 2010.
As mudanças para os usuários de celular pré-pago foram significativas. A partir de agora o cliente não perderá mais os seus créditos. No vencimento do cartão eles ficarão inativos e ao inserir novos créditos eles serão reativados. Se o cliente usou R$ 17,00 do seu cartão de R$20,00 e este venceu, os outros R$ 3,00 ficarão inativos. Ao inserir um novo cartão o cliente terá o valor do cartão em créditos mais os R$ 3,00 do cartão anterior.
O prazo mínimo de validade passa a ser de três meses. Além disso o usuário poderá ainda fazer ligações a cobrar, para números de 0800 e de emergência mesmo sem créditos.
Veja abaixo a listagem referente as principais mudanças ocorridas com a nova resolução da Anatel.
Cobrança
O cliente pagará somente o devido. Caso aja erro poderá ser solicitada uma nova cobrança. Estipula ainda a Anatel que em caso de pagamento indevido o cliente terá direito ao ressarcimento em dobro, o que já estava estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor, no entanto estando isto estipulado pela Anatel não será preciso ingressar com ação judicial para fazer valer este direito, pois a mesma poderá compelir a operadora a cumprir esta regra.
Atendimento
Será possível registrar reclamações e solicitações de serviços, de cancelamentos e de informações em lojas, via call center ou site da operadora.
Receber imediatamente o protocolo para acompanhar a solicitação e, por mensagem de texto da operadora, em até 24 horas.
Créditos pré-pagos
O cliente poderá inserir novos créditos e soma-los aos existentes, passando a valer a maior data de vencimento.
Contrato
Será possível nudar de plano de serviço a qualquer momento.
Receber o contrato de assinatura com seus direitos e deveres.
Cancelar o contrato em até 24 horas e receber confirmação em 12 horas se cancelado com a própria operadora ou em 60 horas se cancelado com alguma loja de revenda.
Receber contrato específico dos benefícios e das promoções.
Cancelar contrato de benefícios e das promoções.
No entanto preste atenção pois o cancelamento antes do prazo contratado continua implicando em multa por rescisão contratual.
Em caso de qualquer descumprimento das novas regulamentações entre em contato com a Anatel e registre sua reclamação.
Anatel: 0800 33 2001
Site: www.anatel.gov.br
26 comentários
Péricles · 22 de dezembro de 2008 às 12:30 PM
Eu tive um telefone roubado, dei queixa na polícia e na oreradora mandei fax do boletim e tudo , quando fiu resgatar o numero com uma promoção que eu tinha descobri que avia perdido o numero por naum ter colocado créditos e eu tinha perdido o numero e a promoção, eles vendenram meu numero para outra pessoa o que eu posso fazer????
Mallmann · 22 de dezembro de 2008 às 9:30 PM
Depende do tempo que você ficou sem utilizar o telefone.
Altino · 28 de dezembro de 2008 às 8:57 PM
Boa noite,
Gostei muito de ter acessado este precioso site, os textos são claro, precisos,não deixa duvida.
obrigado a equipe ” contextojuridico ”
altinfonseca@hotmail.com
Mallmann · 29 de dezembro de 2008 às 3:42 PM
Olá Altino, obrigado pelo feedback.
Grande abraço e seja sempre bem vindo.
ricardo · 20 de janeiro de 2009 às 2:25 PM
Adquiri um aparelho em loja do shopping com chip e um nº. de telefone, pelo plano 40 da operadora “amazonia celular”, sendo que não paricipava de nenhuma PROMOÇÂO como descrito em meu contrato, ocorre que este seria um presente a minha mulher, entretanto ela não gostou do aparelho, fui até a loja a qual me informou que quando eu não mais quizesse era para eu ligar na central que eles cancelariam e não haveria multa visto eu não participar de plano algum, fiz o indicado pela atendente entretanto ñas primeiras vezes ou seja dois meses disseram que eu era participante de promoção sendo que teria que pagar um multa de r$ 400,00 reais, segue que me dirigi ao PROCON local e me deram a informação que apartir do momento que eu quizesse desligar a linha eu poderia e pediram para dizer que eu já havia falado com advogado do procon.
Liguei novamente e fiz o indicado na hora a linha foi desligada, mas para surpresa minha no mês seguinte a conta veio com o valor do plano mais a referida multa de r$ 400 reais. Agora pergunto devo realmente pagar esses valores sendo que apenas na conta de cancelamento diz que sou participante de uma promoção? ou devo entrar na justiça especial ? somente ne
Mallmann · 20 de janeiro de 2009 às 7:25 PM
Se no contrato realmente não consta a concordancia com a fidelidade, entra com uma ação no judiciário para evitar transtornos futuros.
ANDERSON · 22 de janeiro de 2009 às 10:50 AM
MEU MEU CHIP FICOU BLOQUEADO DEVIDO MEU PAI DIGITAR O PIN ERRADO, E AGORA TA SOLICITANDO O CODIGO PUK,ENTREI EM CONTATO COM A OPERADORA ELES ME INFORMARAM Q Ñ PODERIA ME PASSAR O PUK PQ MEU Nº ESTAVA INATIVO POR FALTA DE CREDITOS,SENDO Q FIQUEI 2 MESES E MEIO MAS OU MENOS SEM COLOCAR CREDITOS. GOSTARIA DE SABER SE ELES PODEM DESATIVAR MEU CHIP E SE REALMENTE Ñ PODEM ME PASSAR O CODIGO PUK DEVIDO A ISSO? PELO MENOS PARA QUE EU POSSA SALVAR MINHA AGENDA .
Julia Almeida · 19 de fevereiro de 2009 às 11:30 AM
Olá. Eu adquiri em junho/2008 um chip pré pago de uma promoção da operadora Amazônia Celular. A promoção duraria 01 (um) ano e consistia +- no seguinte: se eu colocasse R$ 50,00 de recarga, receberia no mês 1000 minutos para falar com clientes Oi, Amazônia celular ou fixo. Atente para o fato de nesta época, a empresa Amazônia Celular já ter sido comprada pela empresa Oi.
Eu cancelei uma outra linha que eu tinha por ser este plano bem mais vantajoso para mim.
Ocorre que, no final de janeiro de 2009 coloquei o respectivo crédito (R$ 50,00) e não obtive os créditos da promoção. Quando liguei para a operadora, me informaram que a efetiva “fusão” das duas empresas (Amazônia Celular e Oi)teria ocorrido no final de janeiro/2009 e que a partir de então as promoções da Amazônia Celular para clientes pré pagos foram canceladas(!!!)
Ora, eu pergunto, isto não está totalmente irregular, tendo em vista que a promoção seria por 01 ano??? Ou, pelo fato de ser linha pré paga não tenho como contestar por não haver contrato sobre isto?
Desde já agradeço e aguardo resposta.
Apostila Hacker · 24 de março de 2009 às 11:54 PM
ESCUTA CELULAR
APRENDA COMO FAZER UMA ESCUTA CELULAR
O site Apostila Hacker esta disponibilizando um tutorial com material secreto sobre escutas celulares, que mostra como qualquer pessoa pode fazer uma escuta celular sem nem uma dificuldade, essa escuta realmente funciona, qualquer criança é capaz de fazer após ler o tutorial, muitas pessoas não sabem como fazer isso por não conhecerem alguns segredos, e quais programas usar, é isso que o tutorial mostra, a escuta é realizada sem que a pessoa saiba e você terá acesso a quase todos os dados do celular da pessoa, como mensagens que ela recebe, pode escutar as ligações que ela recebe e que ela realiza, e em alguns casos ate meso saber onde ela esta através de rastreamento.
A apostila se encontra no site:
apostilahacker.vila.bol.com.br
Glaucybelle de Paula · 16 de abril de 2009 às 9:40 PM
Gostaria de saber se operadora tem o direito de cancelar o meu contrato caso eu fique muito tempo sem realizar recargas.
Grata..
TIMOTEO JOSE SOBRINHO · 15 de janeiro de 2010 às 1:55 PM
Boa tarde pra vcs.
Tenho cadastrado nua certa Operadora, 3 numeros de celulares.
Mas perdi certo numero…que aliás havia colocado R$12,00 e 2 dias depois mais 12 reais.
Só que o meu chip com essa recarga sumiu!
E a solução que eles propoe…é comprar um chip virgem que custa R$20,00, PRA recuperar os 24 reais. E eu não quero gastar mais…quero transferência de crédito pra um dos chips que já tenho.
E como eu tenho mais dois chips gostaria de saber se a operadora é obrigada a disponibilizar esses R$ 24,00 em crédito em um dos dois chips que restou!
Isso pra eles é um absurdo! E eu vou perder esse crédito?.
Timothy —Ipatinga-mg
katia · 21 de fevereiro de 2010 às 1:18 AM
depois de digitar por mais de tres vezes o PIN errado,o celular foi bloqueado, qual o numero do puk(OI)
Aparecida · 17 de julho de 2010 às 5:26 PM
Desde Janeiro estava vindo em minha fatura do telefone celular cobranças de torpedos interrativos que nunca fiz assinatura e nem recebi paaaaaara perceber que estava sendo lesada, ocorre que no mês de abril percebi tal lesão e liguei para operadora eles ressarciram o valor do mês de abril, pedi as contas anteriores e vi que tambem estava sendo lesada, agora eles não querem me devolver o dinheiro alegando que tinha um prazo de 90 dias para cobrar tais valores ocorre que desde abril tenho feito relcamações; então tenho o direito de receber os tres meses anteriores a primeira reclama?ção
Andressa F. S. Guimaraes · 5 de outubro de 2010 às 1:19 PM
Boa tarde,
Gostaria de sua ajudar para esclarecer a legalidade que a operadora tem para cancelar chips que nao foram recarregados durante 4 meses.
Dos fatos: tenho 3 chips da oi que adquiri no mesmo dia e costumava recarregar na mesma data e devido ao termino da promoção nao me cadastrei em nenhuma outra, porem todos os chip tinham saldo de creditos.
Ao tentar recarregar sem sucesso um desses chips, entrei em contato com a oi e me informaram que dois numeros foram cancelados em definitivo, nao havendo possibilidade de extorno do saldo o reativação da linha.
Como é possivel a operadora cancelar sua linha sem nenhuma notificação formal?
A partir do momento que eu adquiri a linha, o numero pode ser cancelado e vendido para outra pessoa ?
Desde já agradeço
Andressa
Ezequias · 11 de dezembro de 2010 às 9:39 AM
( TIM ) CHIP COM OM VALIDADE VENCIDA?????
CUIDADO!!!, ACABEI DE COMPRAR DOIS CHIPS TIM, E AO TENTAR CADASTRA-LOS/ATIVA-LOS… TEM A SEGUINTE MSG NO APARELHO ” CHIP BLOQUEADO”.. ??????
LIGUEI PARA A OPERADORA E TIVE A SURPRESA DE RECEBER A SEGUINTE RESPOSTA: – O CHIP CONPRADO ESTÁ COM A VALIDADE VENCIDA E NAO TEM COMO ATIVA-LO SO COMPRANDO OUTRO!!! ????????????
— FIQUEI COM CARA DE PALHAÇO!!!…
— COMO PODE??? UM PRODUTO DE TEMPO DE VALIDADE INDERTEMINADA ( PELO MENOS ERA O Q EU ACHAVA), SER VENDIDO PARA O COMÉRCIO EM GERAL, E ANTES DE SER COMPRADO E CADASTRADO POR ALGUÉM,… ELE SER CANCELADO?????
tania · 3 de janeiro de 2011 às 3:00 PM
tenho um celular da vivo, estou cadastrada na promoçao recarregue 12:00 e ganhe 200,00 em bonus , sendo 15,00 reais por dia para usar de vivo para vivo,sendo que eu moro em itabora rj e a vivo esta sempre fora nao conseguimos fazer ligaçoes, e os quinzes reias desconta todos os dias dos bonus,eu ligue e falaram que o problema era do meu aparelho, sendo que nao e so o meu que esta assim,de todas a pessoas que tem a vivo nao consegue fazer ligaçao
Egmar · 12 de janeiro de 2011 às 6:58 PM
Adquiri um plano da operadora Tim Empresarial. Gostaria de saber se tenho o direito de saber meu saldo diario. Obrigado.
manuela silva · 18 de abril de 2011 às 11:11 AM
Tenho um chip da tim faz trés anos, sempre coloquei cretitos e agora q estou sem trabalhar, vai fazer um mes que ñ coloco creditos. E a operadora fica mim mandando msn dizendo que vão bloquear minha linha, se eu ñ colocar creditos até dia 22/04 e que em junho vão desativar meu chipe, eles tem esse direito? O cliente tem obrigação de colocar recarga todo mes? Lembro-me que tinha o direito de ficar sem colocar creditos durante tres meses. porque isso agora? E eu ñ fui avisada. Por favor mim ajude obj.
Miriam · 23 de junho de 2011 às 11:54 AM
Realizei recarga para pré TIM no começo de junho. Hoje (23) recebi uma mensagem que tenho que realizar outra recarga até o dia 3/7 ou perco minha linha. Isso procede???
Obrigada!
Carlos · 9 de setembro de 2011 às 7:27 AM
Tenho um número de celular pré-pago em uma operadora já faz bantante tempo.
Uso este número apenas para emergencias pois tenho um outro número de outra operadora de conta.
Faço recargas periódicas para resgatar os créditos antigos.
Em maio fiz uma recarga de 5,00 reais e o saldo ficou em cerca de 50,00 reais devido aos créditos anteriores serem resgatados.
Para minha surpresa fiz uma recarga no corrente mês (setembro 2011) de 12,00 e o meu saldo ficou em 11,50 ou seja, Os 50,00 reais sumiram e a operadora não sabe se explicar. Em que caso esses créditos comprados podem sumir se eu ainda tenho meu número ativo ?
Juliana de Almeida Dias · 28 de setembro de 2011 às 6:09 PM
Fiquei 5 meses sem efetuar recarga no meu celular e quando foi ontem que tentei fazer uma recarga não consegui, liguei pra operadora e eles me disseram que meu número foi cancelado e que não tem como resgatar. Eles podem fazer isso sem comunicar o usuário??? E com menos de 6 meses???
Bruno · 13 de outubro de 2011 às 8:24 PM
Eu em janeiro tinha na minha conta claro cartão R$ 312.00 de credito e coloquei R$30.00. Final de março coloquei R$ 22.00 para valer por 90 dias, pois venceria Junho. Fiquei sem colocar cartão por 90 dias pois estava viajando. Ao retornar coloquei R$ 7.00 para ativar a conta, e só fiquei com os R$ 7.00 reais. A operadora disse que perdi meus creditos anteriores. Isto está certo?
Mirian · 22 de novembro de 2011 às 11:55 AM
Ganhei dois chips Tim na loja do Shopinng e coloquei crédito, ao tenter utilizar um dos chips estava inoperante, ao ligar para a atendimento (call center) da TIM , fui informado que infezlismente so poderei reaver o valor da recarga se comprar outro chip. Então disse a atendente que não queria comprar outro chiop da Tim , mas sim reaver os creditos que inseri e não usei, a mesma me disse que não será possivel e se não comprar outro chip perderei os creditos, pois a empresa não vai devolve-los. O que posso fazer??????
Raquel · 16 de dezembro de 2011 às 3:50 PM
Se eu ficar muito tempo sem usar o numero do meu vivo,eles podem passar adiante esse mesmo numero?
Posso confiar que os dados não estão em meu nome?
Naiane · 17 de dezembro de 2011 às 9:37 PM
Olá, tudo bom, será que vc podem me passar o puk do meu chip da tim;;
Justiça poderá bloquear carros para pagamento de dívidas | Bastidores do Direito · 11 de setembro de 2008 às 10:20 PM
[…] Clientes de operadoras de celular ganharam novos direitos […]