A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/5), em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos casais que se divorciem sem passar pela etapa da separação judicial. A proposta, que deverá ser apreciada em segundo turno na Casa e depois ser submetida ao Senado, deverá desafogar a Justiça. A emenda constitucional, que estabelece o fim do prazo para requerimento de divórcio, também prevê a eliminação de custos processuais e o pagamento de honorários a advogados.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comentou a aprovação da PEC, justificando que “o vínculo que deve segurar e manter as pessoas juntas é o do amor e não o do contrato, já previamente caduco pela separação judicial”. Ele considerou importante que a proposta quer acabar com a exigência de separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam requerer o divórcio.

“Não há razão para se esperar um ano ou dois anos, quando as partes já decidiram que viver juntos é uma agonia”, salientou o presidente nacional da OAB. Para Britto, é importante ressaltar também que, “se as pessoas quiserem voltar a conviver, poderão fazê-lo a qualquer tempo, pois assim como o contrato não serviu para segurá-las, não é o contrato que irá perpetuar uma separação”.


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Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

2 comentários

Oswaldo Catan · 14 de julho de 2010 às 8:33 AM

DEMOROU MAIS CHEGOU. VIVA……..

domelhor.net · 22 de maio de 2009 às 2:54 PM

Cmara aprova proposta de emenda constitucional que estabelece fim do prazo para requerimento de divrcio…

A Cmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/5), em primeiro turno, Proposta de Emenda Constituio (PEC) que permite aos casais que se divorciem sem passar pela etapa da separao judicial….

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