Brasília – A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade – aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem – será concedida em 30 minutos. É o que promete a lei complementar publicada no dia 22/12/2008, no Diário Oficial da União que amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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O ministro da Previdência Social, José Pimentel, garantiu que as 1.110 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparadas para esse atendimento.

“Nós vamos aposentar o saco de documentos que o trabalhador trazia para ter a concessão do seu benefício. É um conjunto de ações que estão sendo tomadas para simplificar a concessão do benefício previdenciário, agilizar o atendimento e, ao mesmo tempo, combater as fraudes”, afirmou Pimentel.

Para solicitar o benefício, o único documento exigido do trabalhador será a carteira de identidade. A partir da base do CNIS vai ser emitido um extrato das contribuições e, segundo Pimentel, o benefício será concedido imediatamente. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, o atendimento estará disponível a partir de março. Em julho, o sistema passa a valer também para o segurado especial – agricultores familiares, pescadores e extrativistas.

Os trabalhadores podem agendar previamente o atendimento nas agências da Previdência pelo telefone 135. Segundo o ministro, todos os funcionários foram treinados durante os últimos três meses para trabalhar com o novo sistema.

“Nós fizemos um forte investimento na Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social), com aporte de recursos significativos, aquisição de equipamentos, capacitação e qualificação dos servidores. Isso é fruto do bom processamento de dados que tem a Dataprev e a rede bancária que nos ajuda. Todas as nossas agências estão integradas com acesso à internet”, explicou.

Questionado sobre o cumprimento desse prazo de 30 minutos e possíveis punições das agências que o extrapolarem, o ministro afirmou que a própria sociedade fucionará como fiscal da lei. “Acabamos com as filas sem qualquer punição, por meio de um processo de conscientização, melhor atendimento e ampliação do quadro de servidores da Previdência Social”, defendeu.

Agora, é ver se funciona. Os cidadãos que necessitam de atendimento nas agências da Previdência, realmente estão precisando de maior atenção por parte do Governo. Não há por que não por em prática este projeto. Até mesmo o judiciário, que lida com milhares de processos em papel, já está se digitalizando. Depende apenas do compromisso do Estado para com o projeto.


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163 comentários

ELAINE DE CASSIA BAIA DE PAULA · 27 de dezembro de 2008 às 12:43 PM

GOSTARIA DE SABER SE QUEM ESTAR ESPERANDO APOSENTADORIA POR MOTIVO DE DOENÇA TAMBEM ESTA INCLUIDO NESTE PLANO DE APOSENTAR

reinaldo · 27 de dezembro de 2008 às 8:53 PM

quem nao contribuia ou começou a pouco tempo contribuir pode aposentar se estiver com idade acima de 60 anos mulher?

Mallmann · 27 de dezembro de 2008 às 9:10 PM

@ELAINE DE CASSIA BAIA DE PAULA, somente os listados no artigo acima.

Abraço.

Neto · 28 de dezembro de 2008 às 11:13 AM

Hoje, estou passando apenas para desejar um feliz ano novo com tudo de bom para você e sua família! 😉

Abraços 🙂

Fernando Antonio Moura Duarte · 28 de dezembro de 2008 às 6:02 PM

Completo 35 anos de serviço dia 31 de dezembro de 2008, no entanto só completo 53 anos dia 07 de maio de 2009, como deverá ser o precedimento para que eu possa dar entrada. A aposentadoria sera integral? Tenho um salário bruto em torno de 3.000,000.

Fernando Moura Duarte

Valmir · 28 de dezembro de 2008 às 7:19 PM

Tenho 47 anos e contribuo desde os 12 anos, quando tive meu primeiro emprego. Sendo assim eu teria direito a aposentadoria?

marcos magno · 29 de dezembro de 2008 às 10:54 AM

Tenho 53 anos de idade e pretendo me aposentar por tempo de contribuição proporcional e gostaria de esperar para o dia 2 de março que teria a mais 5% sobre os benefícios.

Minha duvída e expectativa é se as novas regras que se fala com a expectativa de vida subirá para 75 anos homens, sejam aprovadas antes desta data. portanto terei perdas.

grato

simone ferreira · 30 de dezembro de 2008 às 11:50 AM

a mulher que contribuiu durante 15anos será mais rapido para se aposentar,ela já t em 68anos e ainda não se aponsentou……

Ana Gonçalves · 2 de janeiro de 2009 às 12:16 PM

Boa tarde, meu nome é Ana, minha mãe tem 64 anos e não é aposentada por idade, ela tem menos de 5 anos de contribuição, ela tem direito a se aposentar por idade? Se possível me enviar via email alguma informação a respeito.
Grata

Odete Pereira de Oliveira · 2 de janeiro de 2009 às 2:11 PM

minha mae recebe a pensao de 415.00 de meu pai ela tem 85 anos fomos ao INSS e falao que ela nao tem direito a aposentadoria dela pois tem a do meu pai e verdade?

Hilton · 5 de janeiro de 2009 às 7:49 AM

Meu caso é similar a um desses aí.
Meu tio faleceu faz mais de 4 anos e minha tia recebe pensão dele de 950,00. Ela quer entrar com pedido de aposentadoria pois pagou mais de 15 anos e vai fazer 61 anos de idade. ela tem direito a aposentadoria?

Valdemar · 5 de janeiro de 2009 às 7:58 AM

Olá bom dia? Só queria um esclarecimento se possível em detalhes, pois escuto muito o povo comentar mais é tudo distorcido. Minha dúvida é o seguinte:
Uma pessoa que recebe pensão por morte pode pedir sua aposentadoria?
Se puder quais são os beneficios ou as perdas? Fica com as duas ou com a maior? Tem que escolher uma…?
Se não puder, qual o motivo?

Milton dos Santos Silva · 5 de janeiro de 2009 às 10:54 AM

Bom dia, Gostaria de uma explicação mais detalhada . Minha mãe tem 62 anos de idade, ela nunca trabalhou com carteira assinada, mas trabalhou alguns anos na agricultura de consumo no Estado da Bahia. Ela tem direito à aposentadoria ?

Roberta Priscila Pimentel · 5 de janeiro de 2009 às 11:01 AM

Mentira, acabei de sair do posto da previdencia, e mesmo tendo o direito de aposentar por idade minha mae não conseguiu pois informaram que ela tem que contribuir pelo menos 14 anos c a previdencia senão nao sera aposentada, a lei não é verdadeira……..

alzira · 5 de janeiro de 2009 às 4:40 PM

Boa tarde, gostaria de saber se é possivel eu me aposentar com 11 anos e 10 meses de contribuição, sendo que eu completo 64 anos agora em abril!
Eo que devo fazer?

Obrigada

patricia oliveira · 5 de janeiro de 2009 às 5:52 PM

e para quem tem tem tempo de serviço rural e urbano e ja tem + de 60 anos, qual a lei?

raqueline silva araujo dutra · 5 de janeiro de 2009 às 8:18 PM

com relação à aposentadoria por tempo de serviço, quantos anos de contribuição?

gerard menezes · 6 de janeiro de 2009 às 8:32 AM

sr. ministro, gostaria de saber se uma pessoa que tem 60 anos,mulher e nunca contribui com a previdencia terá direito a esta aposentadoria aos 60 anos de idade?

gerard menezes · 6 de janeiro de 2009 às 8:34 AM

sr. ministro tenho 49 anos ,tenho tempo especial e mais tempo normal totalizando 35 anos e 6 meses,terei direito a min aposentar?

geralda rioga de souza · 6 de janeiro de 2009 às 2:53 PM

boa tarde ,
gostaria de saber se a minha mae em direito de aposentar por idade ela ela tem 66 anos

Bruno César Santos · 6 de janeiro de 2009 às 9:59 PM

Olá, gostaria de saber, se a pessoa que contribui a oito anos, sendo esta uma mulher com idade superior a 60 anos tem direito a aposentadoria. Lembrando que a mesma nunca contribuiu antes de 200

jaqueline · 7 de janeiro de 2009 às 4:43 PM

MINHA SOGRA TEM 61 ANOS,TEM TEMPO DE ARICULTORA,TEVE COMERCIO E FALARAM Á ELA QUE PRECISA CONTRIBUIR POR MAIS OU MENOS 4 ANOS,COM ESSA NOVA LEI ELA SE APOSENTA LOGO?
SE POSSIVEL ME MANDEM E-MAIL RESPONDENDO,POIS ELA É DOENTE.
OBRIGADA E FELIZ ANO NOVO

andrea alves bernardo · 7 de janeiro de 2009 às 5:31 PM

boa tarde eu gostaria de saber se a minha mâe q tem 68 anos tem direito de se aponsentar e q ela nunca contribui e nunca trabalhou de carteira assinada ela trabalhou muito na roça?

simone vaz · 9 de janeiro de 2009 às 7:44 PM

Minha mãe é do lar tem 72 anos e nunca contribiu com a previdencia ela tem direito a aposentadoria por idade?

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 11:58 AM

Depende da renda familiar dela. Todos têm direito a se aposentar, tem que ver qual a necessidade. Procure um advogado especialista em direito previdenciário.

Abraço.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:13 PM

Já respondido!!!

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:15 PM

Depende das condições financeiras dela. Procure um advogado.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:17 PM

Como diz no artigo acima, a aposentadoria por idade para mulherer é liberada aos 60 anos.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:23 PM

Procure um advogado. Normalmente eles não cobram a consulta.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:24 PM

Depende do tempo. Procure um advogado especializado em previdência.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:25 PM

Escolhe a maior. Há exceções, mas para detalhamentos procure um advogado.

Mallmann · 11 de janeiro de 2009 às 12:25 PM

Depende do tipo de aposentadoria que ela recebe. Procure um advogado para saber!!!

Maria Inês de Almeida Falcão de Souza · 11 de janeiro de 2009 às 6:59 PM

Boa tarde,

Daqui 08 anos terei sessenta anos. Devo pedir minha aposentadoria quantos meses antes???
Se tiver idade mas não ter tempo 35 anos de contribuição. Posso pedir a minha aposentadoria de 100%/
Como é calculado o valor do benefício da aposentadoria???
Aguardo resposta

Abraços
Inês

debora · 15 de janeiro de 2009 às 4:06 PM

meu pai me ligou pedindo para ver pra ele se quem e cadastrado desde 1983 junto a previdencia consegue se aposentar por invalidez com a metade do beneficio, pq ele tem 45 anos, tem uma diabetes altissima e serios problemas de pulmoes, bronquite e outras, mais nao sabe se tem direito a aposentadoria, se seria valor integral ou proporcional?
gostaria muito q vcs me ajudasse.
Aguardo uma resposta.
abraços;

Débora

margareth · 15 de janeiro de 2009 às 5:52 PM

minha prima tem 61 anos nunca trabalhou o pai morreu faz 3anos gostaria de saber se ela tem direito de receber apençao do pai ou se aposentar

margareth · 15 de janeiro de 2009 às 5:55 PM

margareth :minha prima tem 61 anos nunca trabalhou o pai morreu faz 3anos gostaria de saber se ela tem direito de receber apençao do pai ou se aposentar
[Responder]

@margareth

TEREZA CRISTINA · 16 de janeiro de 2009 às 2:54 PM

tem 43 anos e contribiu desde 1980 com a previdencia tem direito a aposentadoria por tempo de trabalhou?
e ocorreu comigo um acidente trabalhador e est com bursite aguda!
eu tem direito aposentadoria

Berenice O. da Silva · 17 de janeiro de 2009 às 6:54 PM

Boa noite
Minha mãe contribuiu pouco, por causa da situação financeira e por não ter muitos registros na carteira.
Hoje ela têm 62 anos, gostaria de saber se com esta nova lei, ela têm direito à aposentadoria por idade?

Grata.

Rosa · 19 de janeiro de 2009 às 9:36 PM

Boa noite,

minha mãe jamais contribuiu com a previdência agora está doente e com 63 anos…gostaria de saber se existe alguma possibilidade de conseguir sua aposentadoria ou algum auxilio antes dos 65 anos?
ficarei grata caso obtenha algum esclarecimneto pois já tentei de tudo para obter esta resposta e foi em vão

Mallmann · 20 de janeiro de 2009 às 7:29 PM

Para obter a solução, você deve procurar um advogado com conhecimentos previdenciários. Entretanto dependendo do tipo de doença, é possível um auxílio.

Consulte um advogado e esponha a situação.

Mallmann · 20 de janeiro de 2009 às 7:53 PM

Não é a nova lei que confere isso. Isso já existia antes.

Se ela comprovar que necessita desta aposentadoria, terá direito. Lembrando que só é concedida para os que realmente precisam.

Luis · 22 de janeiro de 2009 às 8:27 PM

Tenho 45 anos. Tempo de serviço 24 anos. É possivel a solicitação da aposentadoria mesmo que parcial para esse periodo?

Mallmann · 22 de janeiro de 2009 às 10:13 PM

@Luis
Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição).

Abadi Araripe · 23 de janeiro de 2009 às 3:28 PM

Solicitei minha aposentadoria em novembro de 2007, apresentei carteiras constado 33 anos de serviços e mais 4 anos de serviço militar. Ao apresentar a documentação necessaria que consta na lei, foi pedido uma Declaração de tempo de serviço militar, embora eu tenha apresentado minha certidão de Reservista. O referido documento demorou aproximadamente seis meses para ser providênciado, o que ocasionou o indeferimento do meu pedido. Agora entrei com uma nova solicitação, agora pediram uma declaração do Ministério do Trabalho, que eu não tenho nenhum processo na justiça. Se eu já apresentei os documentos necessários, porque a previdencia continua pedindo documentos que não constam na relação de documentos necessários para aposentadoria?

Mallmann · 27 de janeiro de 2009 às 3:13 PM

Pra conseguir aposentadoria é complicado mesmo Abadi. Deixe que seu advogado tome conta, é interesse dele que saia logo.

Jane Cristina Nunes de Souza · 27 de janeiro de 2009 às 8:06 PM

Tenho 43 anos. Trabalho registrada desde 01/08/1979.
Portanto farei 30 anos de contribuição.
Tenho direito adquirido, pq tenho que esperar ter 48 anos para solicitar minha aposentadoria e ainda não ser integral.
Pelas minhas contas terei +- 35 anos de contribuição e se eu esperar completar 53 anos de idade terei 40 anos trabalhado. Não acho certo isso que o governo vem fazendo. É por isso que muitas pessoas preferem trabalhar sem registro em carteira.
Aguardo uma resposta.
hje. 27/01/09

luis · 28 de janeiro de 2009 às 8:09 AM

ja vou fazer 31 anos de carteira pq trabalhei com meu pai sem registro, agora estou afastado do serviço faz quase 3 anos pois fiz cirurgia da coluna a 11 anos e deu problema, não posso fazer outra cirurgia é contra indicado e vou fazer 51 anos de idade em junho, sou servidor de prefeitura, entrei trabalhar na prefeitura em 1991, estou usando uma bengala pq se soltar o peso do corpo na perna direita a coluna não aguenta, fiz ate regime mas mesmo assim não consegui me livrar da bengala não tenho muito controle com o peso do corpo na coluna, estou fazendo tratamento com neurocirurgião, entrei em panico por causa de minha situação tentei me matar mas me socorreram, ainda tenho medo da minha situação..não sei o que fazer? agora estou fazendo tratamento com o psiquiatra mas ainda tenho muito medo da minha situação.

luis · 28 de janeiro de 2009 às 8:13 AM

eu só queria saber da minha situaçaõ o que devo fazer eu estou confuso não entendo disso e fico com medo

atalhovirtual.com · 23 de dezembro de 2008 às 8:51 PM

Contexto Jurdico Nova lei permitir concesso de aposentadoria em 30 minutos…

A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade ser concedida em 30 minutos. o que promete a lei complementar publicada no dia 22/12/2008….

Notícias Online · 23 de dezembro de 2008 às 8:53 PM

Contexto Jurídico » Nova lei permitirá concessão de aposentadoria em 30 minutos…

A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade será concedida em 30 minutos. É o que promete a lei complementar publicada dia 22/12…

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