Brasília – A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade – aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem – será concedida em 30 minutos. É o que promete a lei complementar publicada no dia 22/12/2008, no Diário Oficial da União que amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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O ministro da Previdência Social, José Pimentel, garantiu que as 1.110 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparadas para esse atendimento.

“Nós vamos aposentar o saco de documentos que o trabalhador trazia para ter a concessão do seu benefício. É um conjunto de ações que estão sendo tomadas para simplificar a concessão do benefício previdenciário, agilizar o atendimento e, ao mesmo tempo, combater as fraudes”, afirmou Pimentel.

Para solicitar o benefício, o único documento exigido do trabalhador será a carteira de identidade. A partir da base do CNIS vai ser emitido um extrato das contribuições e, segundo Pimentel, o benefício será concedido imediatamente. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, o atendimento estará disponível a partir de março. Em julho, o sistema passa a valer também para o segurado especial – agricultores familiares, pescadores e extrativistas.

Os trabalhadores podem agendar previamente o atendimento nas agências da Previdência pelo telefone 135. Segundo o ministro, todos os funcionários foram treinados durante os últimos três meses para trabalhar com o novo sistema.

“Nós fizemos um forte investimento na Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social), com aporte de recursos significativos, aquisição de equipamentos, capacitação e qualificação dos servidores. Isso é fruto do bom processamento de dados que tem a Dataprev e a rede bancária que nos ajuda. Todas as nossas agências estão integradas com acesso à internet”, explicou.

Questionado sobre o cumprimento desse prazo de 30 minutos e possíveis punições das agências que o extrapolarem, o ministro afirmou que a própria sociedade fucionará como fiscal da lei. “Acabamos com as filas sem qualquer punição, por meio de um processo de conscientização, melhor atendimento e ampliação do quadro de servidores da Previdência Social”, defendeu.

Agora, é ver se funciona. Os cidadãos que necessitam de atendimento nas agências da Previdência, realmente estão precisando de maior atenção por parte do Governo. Não há por que não por em prática este projeto. Até mesmo o judiciário, que lida com milhares de processos em papel, já está se digitalizando. Depende apenas do compromisso do Estado para com o projeto.


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163 comentários

simone das neves · 28 de janeiro de 2009 às 3:16 PM

meu tiu tem mais de 60 anos e não tem carteira assinada nunca assinou trabalhava por conta prória de pedreiro sendo ele mesmo seu patrão então não sei se ele tem direitos sobre a aposentadoria lembrando q ele não tem como se sustentar ja q esta velho e não tem emprego !!obrigado desde ja se for atendida

Daniel · 28 de janeiro de 2009 às 4:00 PM

Questionamento

Favor responder

Comecei em 1978 trabalhar com 15 anos de idade na enfermagem, fiquei 18 anos trabalhando nessa area insalubre (agentes biológicos e quimicos), trabalhei mais 12 anos em areas ruidosas acima de 90dB desde 1996 até agora em 2009, acho que tenho direito adquirido, tempo preponderante em atividade nociva, ou seja até 1998.

gostaria de uma opinião se ja tenho direito de me aposentar?

lucas · 28 de janeiro de 2009 às 5:49 PM

tenho 25 anos de carteira assinada e tenho 49 anos tenho direito a essa nova lei de aposentadoria

Cristiano Sloniec · 31 de janeiro de 2009 às 10:34 AM

tenho uma sr(a) conhecida minha que tem 62 anos,mas nunca recolheu imposto algum ela é dona de casa e mora na cidade, tem alguma forma de aposentarmos ela?se alguem puder responder fico muito agradecido..
abraços..

Marcilene · 3 de fevereiro de 2009 às 8:23 PM

ola!Sr: meninstro meu pai contribuiu 12 anos e 11 messes, e tem 64 anos e esta doente,ele pode se aposentar?

e minha mãe nunca contribuiu, mas trabahou muito tempo na roça, mas ñ tem como prova..ela tem 62,como ela faz para se aposentar?
Obrigada.

vania ribeiro · 3 de fevereiro de 2009 às 8:40 PM

além da identidade qual o outro documento necessário a ser levado ao inss, o que deve ser pago em dia pra que possa ser resolvido imediatamente?

vania ribeiro · 3 de fevereiro de 2009 às 9:01 PM

acho que a minha pergunta anterior não ficou clara, minha mãe tem 65 anos e nunca trabalhou com carteira assinada e nem contribuiu a previdência, o que devo fazer, qual a lei que existe pra ela?

gostaria muito de obter uma resposta, desde já agradeço!!

abraços Vânia

geovana · 4 de fevereiro de 2009 às 1:23 PM

meunome e geovana eu quero saber sobre essa nova lei que esta em vigor minha sogra tem 72 ano de idade e quer se aposentar como que eu faço e o que eu preciso

Fransciely · 5 de fevereiro de 2009 às 9:44 AM

A minha sogra tem 61 anos, munca trabalhou com carteira assinada e nem contribuiu a previdencia, mas faz dois anos que meu sogro abril firma no nome dela e fez comtribuição da previdencia, eu gostaria de saber se ela tem direito de se aposentar por idade. E o que devo fazer para comseguir.

Maria da Gloria Souza Borges · 5 de fevereiro de 2009 às 10:46 AM

Eu tenho 52 anos e ja contribui com 5 de sindica dos trabalhador, ja fiz 4 cirrugia,e não posso mas trabalha,quero saber se eu posso me aposentar?

Maria da Gloria Souza Borges · 5 de fevereiro de 2009 às 10:47 AM

Maria da Gloria Souza Borges :Eu tenho 52 anos e ja contribui com 5 de sindica dos trabalhador, ja fiz 4 cirrugia,e não posso mas trabalha,quero saber se eu posso me aposentar?
[Responder]

@Maria da Gloria Souza Borges

larissa · 6 de fevereiro de 2009 às 5:18 PM

minha avo tem 60 anos de idade. contribuiu apenas 8 anos, como faço pra ela se aposentar? com 60 anos e 8 de contribuição ela consegue?

larissa · 6 de fevereiro de 2009 às 5:19 PM

minha avó pode se aposentar com 60 anos de idade e 8 de contribuição?

simone · 9 de fevereiro de 2009 às 9:41 AM

minha mae tem 64 anos oq ela faz para aposentar?

Mallmann · 10 de fevereiro de 2009 às 10:06 PM

Deve procurar um advogado.

Mallmann · 10 de fevereiro de 2009 às 10:13 PM

Só a aposentadoria por idade. Depende da renda per capita dela.

Mallmann · 10 de fevereiro de 2009 às 10:17 PM

Tem que ver se você está na carência da Previdência.

Mallmann · 10 de fevereiro de 2009 às 10:18 PM

Sim, procure um advogado para verificar a situação dela.

Mallmann · 10 de fevereiro de 2009 às 10:22 PM

Precisa inicialmente de um advogado. O resto se resolve fácil.

Mallmann · 10 de fevereiro de 2009 às 10:27 PM

Aposentadoria por idade.

Mallmann · 10 de fevereiro de 2009 às 10:27 PM

Nada e imediatamente quando se envolvem procedimentos administativos e judiciais.

Contate o seu advogado.

Mallmann · 10 de fevereiro de 2009 às 10:29 PM

Ah documentos a serem calculados, procure um advogado para que ele calcule para voce.

A sua mae talvez consiga se aposentar por idade.

Raimundo · 11 de fevereiro de 2009 às 11:11 AM

Tenho 24 anoos de contribuição,e estou com 60 anos de idade.
Ja tenho direito a aposentadoria?

Raimundo · 11 de fevereiro de 2009 às 11:14 AM

minha esposa tem 1 ano e 2 meses de contribuição e a pouco tempo sofreu um acidente e estar com dificuldade de andar ela tem direito a algum benefício?

alex · 13 de fevereiro de 2009 às 8:38 AM

Minha mãe tem 63 anos e so tem 8 anos de inss pagos autonomos ,ela consegue aposentar por idade.

carlos alberto magalhaes esteves · 23 de fevereiro de 2009 às 12:19 PM

Tenho 37 anos de contribuição, infelizmente não consegui me aposentar porque a anotação da empresa na minha CTPS, onde consta que trabalhei no período de 1971 à 1979 não serviu como prova de trabalho, estopu tendo muita dificuldade em conseguir esta prova. O que devo fazer, será que as anotações em minha carteira não vale nada, então para que ter carteira de trabalho se o INSS não aceita as anotações anteriores a l980.

Elza de Souza Santos · 23 de fevereiro de 2009 às 6:07 PM

Tenho mais ou menos 37 anos de contribuição ja posso me aposentar gostari de saber se posso ir fazer a contagem e o q devo fazer se tenho que ligar para marcar um dia ou posso ir qualquer dia

Castro · 28 de fevereiro de 2009 às 8:17 PM

1.110 agencias do INSX preparadas para conceder beneficios em 30 minutos???? Isso eu DU-VI-DÊ-O-DÓ!!!

elivaldo gonzaga da costa · 2 de abril de 2009 às 12:15 PM

@gerard menezes

elivaldo gonzaga da costa · 2 de abril de 2009 às 12:17 PM

eu tenho48 anos e tenho 29 de contribuição sou vigilante a 18 anos,posso da entrada na aponsentadoria?

jose vieira querobim · 7 de abril de 2009 às 11:33 AM

@elivaldo gonzaga da costa

luiz · 29 de abril de 2009 às 12:14 AM

Tá, mas até agora não achei o Numero dessa lei, alguem poderia me dizer??

Luis de melo Peixoto · 12 de maio de 2009 às 5:31 PM

gostaria de saber eu trabalhei numa empresa durante quatro ano sem carteira assinada,mais tenho como comprovar com os proprios dono da empresa o periodo foi de 02/01/1970 a 31/03/1974 se este periodo eles tem que pagar ou esta prescrito,porque já passo mais de 1 anos ou faço um acordo judicial.para poder contar para minha aposentadoria ogrigado aguardo resposta

Adriana Flores · 20 de maio de 2009 às 4:40 PM

Boa tarde
Tenho 17 anos de contribuição, e 47 anos, gostaria de saber se posso solicitar minha aposentadoria já. E como requerer. Até tenho problemas de saúde, mas nem faço questão disso. Desde já agradeço.

aquiles · 30 de maio de 2009 às 7:22 PM

Entrei com o recurso em 2004,pois a ag de iraja,famosa em dificultar tudo e a morosidade e incrivel.Passei por todas as juntas de recurso e me concederam todos os direitos negados pelo posto de iraja ,que por sinal continua as mesmas pessoas fazendo este servico,tem que mudar a maioria dos velhos estao mau acostumados,nao gostam de trabalhar e dificultam as pessoas. Em 04 de abril de 2009 veio em diligencia meu processo e cumpri todas.ATE HOJE NAO TENHO NOTICIAS ,POIS JA ASSINEI A CARTA COM 30anos 09meses 21dias e esta no setor de SDR E NENHUMA INFORMACAO ,NEM NO 135 POIS NAO RECONHECEM OS RECURSOS CONCEDIDOS DAS CAMARAS DE BRASILIA.me cocederam ate 20 de abril de 2006 e apos este periodo trabalhei mais 03 anos ,tenho direito,pois me dao mais 15% E OS FUNCIONARIOS NAO GOSTAM DAS PESSOAS QUE RECORREM ,POIS TRATAM AGENTE COM DESPREZO ,?ATE QUANDO.PODEM ME DAR UMA DEFINICAO POIS HOJE TENHO 58 ANOS E ESTOU DESEMPREGADO.

aquiles · 31 de maio de 2009 às 3:59 PM

Gostaria de saber ,sobre os procedimentos .pois ja se passaram mais de 40 dias.

aquiles · 31 de maio de 2009 às 4:04 PM

penso eu que as coisas deveriam ser mais otimisadas.e gostei da oportunidade que o espaco oferece aos usuarios ,pois ja me comuniquei varias vezes com a ouvidoria e fui muito bem recebido e atravez dessa oportunidade e que somos mais esclarecido do que nos postos do inss de qualquer ag .o servico prestado e precario e desenformado.

aquiles · 1 de junho de 2009 às 12:26 PM

Hoje ,tive a informacao do posto de iraja que:o setor de revisao de direitos enviou no dia 27/05/2009 o meu recurso de volta para brasilia e que ja tinha cumprida todas as exigencias que a decima junta de recurso havia pedido . o que mais devo esperar e qual o orgao devo me informar ,pois o que me consta e que o 135 nao da nenhuma informacao de quem tem recurso somente as aposent normais.voces podem me dar algum retorno sobre esse assunto. desde ja agradeco a vcs a oportunidade .

aquiles · 2 de junho de 2009 às 6:34 PM

Meu computador e muito simples e nao sei como colocar foto.Fiz o levantamento das vezes em que o meu recurso esteve na 1a camara de recursos em brasilia .em 28/03/2008 levou[ 07 dias ] ,02/09/2008 [ 06 dias] .sera que dessa vez sera o resultado final com a carta de aposentadoria ou vai voltar ao posto do iraja de novo.Acho muito demorado e da a imprencao que nenhum setor da continuidade nas informacoes pela internet o que facilita a nos o andamento ,sem contar com o dinheiro de passagem e o tempo que se perde. grato e logo que conseguir a proxima resposta eu dou noticias ou gostaria que um de voces me desse retorno .UM ABRACO A TODOS QUE ESTAO COM O PROBLEMA IGUAL OU PARECIDO COM O MEU . NUNCA DESISTIR ! LUTAR SEMPREEEEEEEEE.

aquiles · 3 de junho de 2009 às 11:38 AM

Hoje entrei no sistema do recurso e verifiquei que ja chegou la o meu processo .Em Brasilia 1 a camara de julgamento .devo aguardar uns 7 dias pois todos os requisitos do processo foram atendidos em diligencia. vamos esperar como Deus esta acima de tudo e de todos e a minha fe e infinita e a certeza de que ele esta no comando de tudo . VAMOS AGUARDAR.NUNCA DESISTIR! LUTAR SEMPREEEEEEEE.

achilles · 3 de junho de 2009 às 12:20 PM

Creio que as agencias deveriam ter pessoas capacitadas com conhecimento e boa vontade para dar todos os esclarecimentos por escrito ,caso o solicitante a aposentadoria nao tivesse o tempo necessario .Quando voltar a dar entrada ,e nao simplismente fazer como sempre faz .Falta tempo de contribuicao .criando as devidas dificuldades nas pessoas leigas ,muitas das vezes sem orientacao ,entram e saem aborrecidas com a ma vontade dos funcionarios que deveriam dar mais atencao e esclarecimentoas as pessoas de idade que ajudam a pagar os seus salarios. Esta na hora de colocar jovens treinados nos postos .

aquiles · 18 de junho de 2009 às 4:57 PM

Hoje; ja foram 14 dias que o retorna da diligencia com todos os itens de exigencias cumpridos e a carta assinada para a minha aposentadoria proporcional aceita pelo posto da minha cidade e na 1a camara de brasilia com o retorno da diligencia . caros srs quanto tempo e estimado para eu receber a minha aposentadoria ,pois tudo ja foi feito o que mais falta .

Janiel · 5 de agosto de 2009 às 3:48 PM

Para uma mulher se aposentar so basta ter 60 anos no caso de não ser por tempo de serviço?
Respondam por que tenho dúvidas.

Renata · 7 de agosto de 2009 às 3:25 PM

minha mãe vai fazer 60 anos em novembro de 2009 e contribuiu 8 anos gostaria de saber se ela pode se aposentar? e como ela faz pra se aposentar. agradeço desde já e aguardo resposta

Janice · 19 de agosto de 2009 às 4:55 PM

Tenho 48 anos e 21 de contribuição (ministério) e alguns anos fora. Eu perdi a minha carteira de trabalho e por isso não tenho os anos que trabalhei fora, e o que devo fazer para obter esses dados? Obrigada.

Pedro Almir Kraus · 19 de agosto de 2009 às 9:24 PM

Olá! A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade – aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem, é válida da mesma maneira para todos os brasileiros ?

Gostaria de saber como fica a situação de quem assinou a CTPS aos 13 anos de idade, como fica a aposentadoria para estes brasileiros?
Qual a interpretação da lei de aposentadoria nestes casos?

Desde já agradeço a atenção

selma · 24 de agosto de 2009 às 1:17 PM

Gostaria de saber tenho 25 anos de contribuição e 48 anos, posso requere a minha aponsentadoria?

NILSON EDSON DE LIMA · 26 de agosto de 2009 às 1:56 PM

minha carteira de trabalho perdi a primeira .agora tenho a 2 via
gostaria de saber quanto tempo eu tenho de carteira assinada??

loreci lopes da silva gevenka · 31 de agosto de 2009 às 1:55 PM

tenho 41anos trabalhei ateos 26anos nalavoura e 15anoe numa empresa de carteira asinada a noite trabalhei 13anos posso pegar os mesnos papeis que meus pais se aposentarao por lavoura obrigada

Raimunda · 5 de setembro de 2009 às 11:09 PM

Boa noite!quem está aguardando resposta recurso de beneficio pode pedir aposentadoria sem causar interferencia nessa questão poderá perder o direito da aposentadoria?fico no aguardo urgente desde já agradeço.

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