STJ decide que transexual pode alterar certidão de nascimento

O Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15/10) que o transexual tem o direito de alterar a certidao de nascimento, com relação a nome e gênero, após realizar, no Brasil, cirurgia de transgenitalização. A Terceira Turma do STJ acatou o recurso de um transexual chamado Clauderson que pretendia adotar o nome de Patrícia. O recurso era contra decisão do Tribunal de Justiça de Sao Paulo (TJ-SP) pela qual no registro civil prevaleceria a regra geral da imutabilidade dos dados. Segundo o TJ-SP, a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não obedece à aparência, mas à realidade espelhada no nascimento, não podendo ser alterada artificialmente.

A defesa de Clauderson alegou que “a aparência de mulher, por contrastar com o nome e o registro de homem, causava-lhe diversos constrangimentos sociais, além de abalos emocionais e existenciais”. De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, não faz sentido o Brasil permitir cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS) e não liberar a modificação no registro civil. Para Nancy, um conjunto de fatores sociais e psicológicos devem ser considerados para que “o indivíduo que passou pela cirurgia tenha uma vida digna”, lembrando que a troca do registro é prática permitida em diversos países.