Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento. O que será exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens, que é considerado o regime padrão no Direito de Família brasileiro.

Antes de mais nada é preciso entender que o noivo e a noiva tem cada um, um patrimônio particular, este é constituído por tudo aquilo que for adquirido antes do casamento. Após o casamento tudo que for adquirido pelo cônjuges irá compor o patrimônio conjugal, este, ao final da união, será partilhado por completo. É importante deixar claro que o patrimônio particular dos cônjuges não se confunde com o patrimônio conjugal.

Em princípio será partilhado na separação o patrimônio conjugal. Fazem parte deste patrimônio os bens que forem adquiridos pelo casal após o casamento mesmo que em nome de apenas um dos cônjuges.

Mesmo que um dos cônjuges não trabalhe terá garantido o direito de partilha. O entendimento firmado é de que os bens são adquiridos pelo esforço dos dois cônjuges e não pelo dinheiro de um ou de outro. A exceção é quando o bem for comprado com a venda de bem do patrimônio particular de um dos cônjuges Entram também na partilha os bens provenientes de doação ou herança, em favor de ambos os cônjuges.

Não serão partilhados os bens que cada um dos cônjuges possuir antes da união, e os que vierem depois do casamento por doação ou herança. Bens de uso pessoal, livros, instrumentos profissionais, pensões e rendas semelhantes também não entrarão na partilha.

Poderá também o cônjuge que necessitar de pensão alimentícia exigi-la desde que prove a necessidade.

Cabe destacar também que em caso contrário à separação, a união estável pode ser convertida em casamento mediante um simples requerimento ao Oficial do Registro Civil do domicílio dos cônjuges.

Separação

Quando o casal deixa de viver junto, sem fazer a devida documentação, ou enquanto o divórcio não é concluído, falamos em separação. Antigamente, era necessário se separar primeiro, aguardar um tempo e, só então, pedir o divórcio.

Atualmente, isso não é mais necessário, então, a separação ocorre com o fim da convivência. Quem é separado precisa se divorciar para encerrar o vínculo anterior e poder se casar novamente.

Divórcio

O divórcio é o encerramento formal e definitivo do casamento. Com ele, deixam de existir as obrigações do matrimônio e o regime de bens. Depois do divórcio, as partes passam a ter o estado civil de divorciadas e podem se casar novamente.

Quando é possível fazer o divórcio no cartório?

Em 2007, a Lei nº 11.411 alterou o Código de Processo Civil, permitindo que a separação ou o divórcio sejam feitos por escritura pública, de forma extrajudicial. Porém, são exigidos alguns requisitos para que o casal possa optar pelo procedimento de divórcio no cartório.

Para que a separação ou o divórcio sejam feitos extrajudicialmente, é preciso cumprir dois requisitos. O primeiro é que ele seja consensual, ou seja, em comum acordo, sem que os cônjuges tenham divergências a respeito do assunto.

Desse modo, a decisão sobre o fim do relacionamento, as questões sobre a partilha de bens e o pagamento ou não de alimentos já devem ter sido definidos. Se houver qualquer divergência entre as partes, é exigida a intervenção judicial.

O segundo requisito é a inexistência de filhos menores e incapazes.

O procedimento extrajudicial também é válido para a dissolução de união estável, seguindo as mesmas regras previstas para a separação ou para o divórcio consensual.


Rosangela Groff

Rosangela Groff é jornalista, formada pela Pontifí­cia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente é assessora de comunicação do Contexto Jurídico e jornalista no Jornal Correio do Povo.

482 comentários

tsc_gomesjardim · 13 de janeiro de 2008 às 5:48 PM

Bom o tópico, já que são questões do cotidiano dos escritórios de advocacia. Outrossim, as dívidas também entram no contexto de se divisão. Mas, como mais corretamente ocorre, calcula-se as dívidas, e o total de patrimonio dos conjugês, e após quitada as dívidas,o que restar reparte-se entre os separandos??

Mallmann · 5 de fevereiro de 2008 às 9:53 PM

tsc_gomesjardim,
Isso depende do regime de bens adotado pelo casal. No entanto, considerando o regime de separação parcial de bens, o qual foi tomado por padrão no artigo, tudo que for adquirido durante o matrimônio em proveito dos cônjuges deverá ser dividido, seja patrimônio positivo ou negativo.

No caso de sua pergunta, em uma análise simples, as dívidas seriam pagas pelos dois e o restante do patrimônio, se houver, será dividido entre os dois.

Mallmann · 24 de fevereiro de 2008 às 8:16 PM

Luciane,
Respondendo a sua pergunta, se você não fez nem um pacto pré-nupcial se encaicha no regime de comunhão parcial de bens, logo a ou a conta conjuntas deverá ser partilhada entre o casal.

Vale lembrar que caso um dos cônjuges saque premeditadamente este dinheiro antes de iniciar o processo de separação, caracterizando má fé para com o outo cônjuge (o que comumente ocorre), a parte lesada deverá solicitar o congelamento de todas as contas bancárias do outro, dentro do próprio processo, afim de prevenir prejuízos futuros, até que seja decidido sobre a partilha ao final da separação.

Luciane Schneider · 25 de fevereiro de 2008 às 8:37 AM

Quais sao os direitos de uma pessoa na separacao, quando ela é culpada de adultério? O que acontece em relacao a partilha de bens e pensao alimentícia?

Mallmann · 26 de fevereiro de 2008 às 10:19 AM

Luciane,
por favor especifique melhor. Pensão alimentícia para quem? Para filhos ou para a esposa?

Andreia · 26 de fevereiro de 2008 às 1:10 PM

Olá, você poderia me dizer o que devo fazer ?
Moro á 7 anos com meu marido, não somos casados legalmente, estamos vivendo hoje na casa que era de sua mãe , ela faleceu á dois anos, os irmãos abrirão “mão da casa”, todos já tem a sua, mas meu companheiro quer a separação e diz que eu tenho que sair da casa, temos uma filha de 4 anos, e nesta casa há duas casas ou seja um sobrado, tenho que sair com minha filha , mesmo não tendo como pagar um aluguel?
O motivo da separação não sei se conta , mas o fato é que ele não aceita que eu estude, consegui uma bolsa de estudos do prouni estou no segundo ano de administração, e ele quer que eu pare, como não vou fazer isso, ele mandou que eu saísse da casa.
Esse motivo de separação muda alguma coisa perante a lei?Por favor me ajudem.
Grata,

Mallmann · 26 de fevereiro de 2008 às 8:19 PM

Andreia,
o seu caso é concreto e cheio de pontos a serem discutidos. Portanto vamos dividi-lo em dois aspectos.

Em um aspecto jurídico, a parte herdada por ele da casa, é só dele. Agora, como vimos no artigo, heranças e doações em nome do casal, são divididas pelos cônjuges. Ratificando, a parte dele, é só dele, mas se os outros irmãos doaram a vocês dois, por vias legais (não somente de boca), a parte doada deverá ser dividida. Entretanto esta hipótese é pouco provável, o mais provável é que os irmãos tenham aberto mão do seu quinhão em favor do seu companheiro, o irmão deles.

Neste momento chegamos ao segundo aspecto. Temos que considerar que como você relatou, juntos vocês possuem uma filha de 4 anos e que não pode ficar desabrigada.

Diante disto lhe digo que muito provavelmente você não tenha direito na casa, no entanto, pode procurar um bom advogado ou até mesmo a defensoria pública de sua cidade, pois também é muito provável que o advogado consiga que você e sua filha não fiquem desabrigadas, uma vez que neste terreno existem duas casas.

Diante desta situação há diversas opções a seguir, basta que defina uma delas, mas para explorá-las você deve ir pessoalmente falar com um advogado. Antes de tomar qualquer atitude ou sair de casa, fale com um profissional do direito o mais rápido possível.

Tiago · 26 de fevereiro de 2008 às 9:25 PM

Luciane.

A culpa do termino de um relacionamento não é deve ser levado em consideração. Não importa quem cometeu o adultério, quem foi o “culpado” pelo término do relacionamen.

Da pensão alimentícia:Se desse relacionamento adveio filhos, então, o pai deve sim prestar auxílio aos FILHOS, pois o dinheiro é destinados a eles.

Sobre os valores depositados: Se os valores foram adquiridos no tempo em que mantiveram a união estável, deverão ser repartidos em quotas iguais.

Ps.: Esse comentário não excluí a assistência de advogado, ou Defensor Público. Haja vista, que são entendimentos superficiais.

Eva · 27 de fevereiro de 2008 às 1:17 PM

Olá.
Tenho uma dúvida. Meus avós faleceram e deixaram uma casa que deve ser partilhada entre os 10 filhos. Alguns filhos já faleceram e estavam separados. Seus ex-conjuges tambem têm direito à partilha ou a parte dos filhos falecidos iriam somente para os seus filhos.
Obrigada.

Luciane Schneider · 27 de fevereiro de 2008 às 5:58 PM

A pensão seria para a esposa, pois o casal não tem filhos.

Tiago · 27 de fevereiro de 2008 às 7:12 PM

Luciane

A pensão, para a esposa, vária muito, pois tem que ser comprovado que não trabalhaste, estás fora do mercado de trabalho por muito tempo, por seu companheiro não deixar trabalhar. Mas, não é impossível, então, se ainda não houve o processo de separação,ao ingressar já solicite o pedido de pensão para você, ninguém , além do juiz, poderá dizer se vais levar a pensão,ou não, pois ele que tem o ” pode” de decidir.

Ps.: O Comentário não excluí a procura de um advogado, ou Defensor Público.

Tiago · 27 de fevereiro de 2008 às 7:26 PM

Eva

O inventário terá de ser aberto, sem dúvida. Se os de “cujus” estavam separados judicialmente, a quota parte deles destinar-se-á somente aos filhos.

Ps.: Esse comentário não excluí a assistência jurídica de um operador do Direito.

Mallmann · 27 de fevereiro de 2008 às 10:59 PM

Luciane,

o motivo da separação não deve mais ser levado em consideração no direito atual. Portanto não influirá na partilha de bens.

Quanto a pensão, esta é uma questão delicada. Atualmente é bem difícil a mulher conseguir tal benefício. Um dos motivos é a própria igualdade entre os sexos. Antigamente isso era bem comum, pois quando o casal se separava, a principal ocupação da mulher era cuidar da casa. Logo não tinha qualificação para o mercado de trabalho, o qual não era muito aberto para a mulher. Outro motivo bem comum para o consentimento do auxílio se dava quando o marido proibia a mulher de trabalhar fora.

Ratificando o que o Tiago já falou, o “cônjuge” (seja ele homem ou mulher) que necessitar de pensão alimentícia para o seu sustento deverá provar em ato processual de maneira inequívoca que sem este auxílio não terá forma como se manter.

Mallmann · 27 de fevereiro de 2008 às 11:14 PM

Eva,

sejam cônjuges ou ex-cônjuges, estes não teriam direito. A herança não entra na partilha de separação do casal, a menos que a herança tenha sido feita em nome do casal. Esta hipótese só pode ter ocorrido caso houvesse testamento, o que deduzo não existir através da análise feita no seu breve relato.

Quanto aos que faleceram é importante observar a ordem dos acontecimentos.

Se o herdeiro falecido já estava separado judicialmente ou divorciado, a sua parte se transfere para os seus filhos. No entanto se não houve separação judicial, TODO o seu patrimônio, inclusive esta herança, será dividia em 50% para a esposa e os outros 50% entre os filhos do herdeiro.

Jorge Luiz · 28 de fevereiro de 2008 às 11:47 AM

Bom dia!
Gostaria de saber se na partilha de bens da separação judicial, regime de comunhão parcial de bens, minha ex-esposa terá direito a:
– metade do saldo de minhas contas bancárias, considerando que ela não trabalha e que todo o dinheiro da conta refere-se ao meu salário;
– metade do saldo do FGTS ??
Grato,
Jorge.

Mallmann · 28 de fevereiro de 2008 às 1:55 PM

Olá Jorge,

no regime de comunhão parcial de bens, entra tudo o que tiver sido adquirido após o casamento. No caso específico, ela não trabalhava na rua, mas cuidava da casa. Logo ajudava a manter a ordem enquanto você buscava a mantença da família.

É por esta ótica que deve se analisar a questão da partilha em casos em que um dos cônjuges não trabalha fora de casa.

Espero ter esclarecido suas dúvidas.

darly · 29 de fevereiro de 2008 às 11:42 AM

oi eu queria saber como fica minha situacao pq
meu marido saiu de casa foi morar com outra mulher e temos duas casa. eu queria saber se como ele saiu de casa se ele perde o direito soble esses bens.
temos dois filhos sera q nao pode ficar p eles obrigado….

Mallmann · 29 de fevereiro de 2008 às 8:22 PM

Darly,

seu marido tendo saído de casa e ter ido morar com outra mulher lhe dá motivos para a separação ou fim da união estável. Entretanto quando feita a partilha dos bens ele continuará tendo o direito a parte dele.

Em alguns casos quando o casal tem apenas uma casa há como fazer acordo de cada um passar a casa para os filhos e assim quem fica com a guarda mora junto na casa, que passará a ser dos filhos quando estes atingirem a maioridade.

No entanto no seu caso não acredito que isso ocorra uma vez que possuem não uma, mas duas casas. Nesta situação o mais razoável é que cada um fique com uma.

Ana · 3 de março de 2008 às 3:00 PM

Boa tarde

Estou casada a 1e2meses, meu marido e extremamente maxista, num deixa eu ir na minha mae, diz ke mulher so deve lavar, passa e cozinhar e por dinheiro dentro de casa, pq ele mesmo me da 120,00 para mercado e o restante eu que tenho que bancar.
Ontem ele saiu de casa do nada e disse que vira buscar tudo que e dele.
Na vdd so a Tv, mas ele disse ke vai escolher tudo o ke os padrinhos de casamento dele deu e vai levar.

Queria saber como me comportar numa situação desta, se ele realmente tem direito de levar as coisas, se ja posso partir para uma separação judicial.
quais procedimentos devo seguir

alex · 4 de março de 2008 às 9:29 AM

oi queria saberque procedimento devo tomar na minha situacao,estou separado da minha mulher a oito anos,
pois ela largou de mim e foi morar com outro tenhu 2
filhos uma filha com 18 anos e um filho de 14 anos,
e temos dus casas eu queria saber quais sao os meus direitos e do dela pq ela q saiu de casa e me abandou levando os filhos com ela,e queria saber se caso ela nao aceita a separacao amigavel quas sao os procedimentos q devo toma e se e rapido ou demorado…

Mallmann · 4 de março de 2008 às 10:53 AM

Ana,

sua situação é mais urgente, por isso deve urgentemente procurar um advogado de sua confiança para que lhe de uma resposta mais concreta.

Se você não tiver condições de arcar com um advogado particular procure a defensoria pública de sua cidade ou a prefeitura, que deve lhe encaminhar para um advogado.

Mallmann · 4 de março de 2008 às 10:55 AM

Alex,

diante do seu relato você já tem tempo e motivos para entrar com o divórcio direto.

Procure um advogado para que tome as medidas cabíveis para você.

Laura · 6 de março de 2008 às 1:37 PM

Gostaria de saber se uma esposa que se nega a assinar os papéis de separação, pode requerer pensão alimentícia sem separar-se judicialmente, uma vez em que há filhos em comum?

Nilva · 6 de março de 2008 às 1:48 PM

Olá!!
sou casada a 10 anos no regime de comunhão parcial de bens,temos uma unica casa q foi financiada pela caixa,o negócio foi feito após 6 meses de casada,sendo que parte do pagamento foi usado o FGTS dele que havia acumulado antes de nos casarmos.Gostaria de saber se na partilha deste unico bem terei direito somente no valor que foi pago após o casamento ou no valor integral do imovel financiado.O imovel esta no nome dos dois.Tambem queria saber se posso entrar com pedido de pensão alimenticia mesmo não tendo filhos com ele,porem estar sem trabalho desde que me casei,ou seja,a 10 anos.
obrigada

Mallmann · 6 de março de 2008 às 1:58 PM

Laura,

desde que haja separação de fato (deixem de morar juntos) sim.

Mallmann · 6 de março de 2008 às 2:01 PM

Nilva,

no seu caso invariávelmente terá de procurar um advogado e detalhar melhor a situação (datas). Assim ele poderá lhedizer melhor sobre o FGTS.

Quanto a pensão talvez você tenha direito sim. Vai depender dos detalhes de seu casamento.

Laura · 6 de março de 2008 às 2:06 PM

Transcorrendo um ano de separação de fato, é possível se requerer a separação judical mesmo sem o consentimento ou aceitação do outro cônjuge, ou aida se depende da assinatura do mesmo pra se evitar um processo litigioso?

Mallmann · 6 de março de 2008 às 2:27 PM

Laura

sempre será preciso a assinatura do outro cônjuge. Na falta desta, a separação será litigiosa, independente do tempo.

angelica · 9 de março de 2008 às 12:29 PM

sou casada há 8anos,tenho dois filhos (4 e 7anos),moramos no seg andar no terreno da irmã dele,eles fizeram um trato, se meu marido fizesse a casa da irmã ELA DARIA A PARTE DE CIMA PRA ELE, e assim o fez,não tenho certeza, mas acho que esta resistrado na associação de moradores.Estamos nos separando,quem deve sair da casa? Ele é militar, tem condições de se sustentar, eu não trabalho,e cuido dos meus filhos,eu fico na rua? Eu tenho direito a pensão ou só meus filhos? Ele é um marido ausente e um pai ausente, “vive só pro trabalho e pra ele mesmo”.O que fazer,estou sofrendo muito, não aguento mais me sentir traida e abandonada,casada e só. Me ajude por favor.

jorge222 · 10 de março de 2008 às 5:37 AM

oi a minha duvida e o seguinte a minha mulher pediu a separacao de mim, nao estamos casado legalmente so juntos tenho um filho de 5 anos com ela mas so que ela quer se separar mas nao quer sair de casa a casa foi construida nos fundos da casa de minha mae eu queria saber se ela tem direito a casa e a ficar assim nestas condicoes ela trabalha em um shoping das 06 da manha ate as 15 da tarde e outra coisa se tenho alguma chance de ficar com a guarda do menino ela indo morar com uma amiga e nao tendo aonde deixa o menino
obrigado

Mallmann · 10 de março de 2008 às 9:22 AM

angelica,

procura um advogado. Você vai ter que provar essa situação. A simples afirmação que a irmã deu a casa não quer dizer nada. Entretanto procure um advogado que ele lhe instruirá de maneira concreta obre o que fazer.

Mallmann · 10 de março de 2008 às 9:27 AM

jorge222,

Não mencionou o tempo que estão juntos, no entanto se já estão a mais de dois anos há possibilidades de ser constituída a união estável.

Quanto a casa, mesmo estando no terreno de sua mãe, se foi construida com dinheiro juntado após o início da união estável a sua companheira tem direito a metade do que vale o imóvel.

Quanto a guarda, nos dias de hoje, tanto pai quanto mãe tem as mesmas chances de ficarem com a guarda dos filhos. Fica com a guarde quem tiver melhores condições de criar os filhos.

Mariana · 13 de março de 2008 às 12:59 PM

Moramos juntos há quase dois anos.
Constituímos União Estável em maio de 2007.
Nessa data compramos um imóvel juntos, no contrato de alienação consta 50% para cada um.
O imóvel está alienado, restando 80 mil a serem pagos. Além disso para a compra foram utilizados recursos do FGTS dos dois, o que pela Caixa nos impede de vendê-lo em menos de três anos.
A pergunta que tenho é a seguinte, enquanto nao pudermos vendê-lo ( se é que nao podemos), no caso de uma separação, quem deve permanecer morando no imóvel e como ficam os encargos do mesmo?
Ficarei grata se puder me ajudar.
Atenciosamente

rodrigo · 14 de março de 2008 às 9:02 AM

minha mulher cometeu adulterio, nos temos um filho de 4 anos, e temos um apartamento que compramos financiado, porem ela nao quer sair da casa. Como devo prosseguir? ela tem o direito de ficar na casa?

rodrigo castro · 14 de março de 2008 às 9:04 AM

Bom dia.
minha mulher cometeu adulterio, nos temos um filho de 4 anos, e temos um apartamento que compramos financiado, porem ela nao quer sair da casa. Como devo prosseguir? ela tem o direito de ficar na casa?

Mallmann · 14 de março de 2008 às 11:18 AM

Mariana,

tanto as obrigações de pagamentos quanto o que já foi pago tem que ser dividido.

No entanto basta que vocês de comum acordo resolvam qum vai ficar com o apartamento.

Normalmente se vocês já pagaram juntos R$ 20.000,00 quem ficar morando no apartamento pode na partilha comprar a parte do outro por R$ 10.000,00(a metade) e seguir pagando os R$ 80.000,00(dívida restante).

Para uma solução mais concreta procure um advogado.

Abraço, espero ter ajudado.

Mallmann · 14 de março de 2008 às 11:25 AM

Rodrigo Castro,

Normalmente se entra com a separação judicial e partilha e se deixa que o Juiz decida.

Espero ter lhe ajudado.

Abraço.

katia · 16 de março de 2008 às 6:09 PM

Olá, Mallman. Fiquei impressionada com seu empenho em responder a todos.
Estou casada há quase 30 anos, pelo regime de comunhão parcial de bens. Hj temos uma patrimônio considerável, mas quando nos casamos não tinhamos nada.
No entanto, hj tb temos muitas dívidas contraídas em função da atividade agropecuária. Inclusive, muitas a serem pagas com anos de prazo.
Só ele trabalha. Trabalhei pela primeira vez nos últimos 2 anos, e recentemente perdi o emprego.
Gostaria de saber como fazer uma proposta de separação consensual diante de tal situação fática. Não tenho emprego, e não sei como separar os bens se temos contas a pagar.
Se puder me ajudar, agradeço imensamente.
Att
Katia

Mallmann · 16 de março de 2008 às 11:07 PM

katia,

a resposta é simples. Se as dívidas contraídas foram em favor do casal, o que parece que no seu caso foi, vocês devem na partilha reaparti-las também, juntamente com os bens adquiridos.

Muito obrigado pela observação.
Abraço.

katia · 17 de março de 2008 às 12:01 PM

oi tô no meu processo de separação tenho uma casa dessas popular e queria saber que se na minha situação eu devo vender a casa pra dividir o dinheiro entre os dois ou a casa vemm a ser da minha filha?

Mallmann · 17 de março de 2008 às 1:37 PM

Como você já está em processo de separação judicial, o mais acertado é perguntar ao seu advogado.

elisa · 24 de março de 2008 às 5:33 PM

Olá!

Vivo em união estável a 7 anos, meu marido já está desquitado e seus bens já foram divididos com a ex-mulher. Só que quando isso aconteceu era para ela ter deixado a casa onde moravam, pois fica no segundo andar da casa dos pais dele. Até agora ela continua lá. Ele ficou desempregado e parou de pagar a pensão, agora ela quer seus direitos e o pai dele quer que ela saia da casa pois não está mais pagando aluguel.
Quais os direitos dela?
Ela nunca deixou os filhos visitarem o pai, possuem 2 filhos; uma moça de 24 anos que já sai de casa e um menino de 13anos que está vindo aqui em casa a mais de 5 meses encondido dela, ele almoça e janta aqui e não tem hora para chegar em casa, pois ela nunca está,
Ela tem direito a exigir pensão para si, se quando eram casados ela não trabalhava?
O pai pode pedir a guarda da criança de 13anos?

Obrigada por tirar algumas de minhas dúvidas…

Jose Ricardo · 26 de março de 2008 às 1:38 PM

Ola,somos casados no regime de comunhao parcial, ambos trabalhamos e temos contas correntes separadas. Os saldos de conta corrente, apesar de terem sido gerados a partir de proventos de trabalho, devem ser incluidos na partilha? Havendo consenso, podemos, mutuamente, abrir mao do saldo do outro? Por fim, haveria a possibilidade de alterarmos o regime de comunhao parcial para separacao total? Em caso afirmativo, como proceder?

Muito grato,
Jose Ricardo

Luciane Schneider · 26 de março de 2008 às 6:17 PM

Estou fazendo doutorado no exterior e consequentemente morando sozinha desde novembro de 2006.Desde fevereiro deste ano eu e meu marido resolvemos nos separar. Como devo proceder? Tenho que voltar ao Brasil ou posso resolver alguma coisa mesmo estando no exterior?

Marta · 26 de março de 2008 às 7:32 PM

olá…namorei 4 anos até me casar…me casei…q fiquei casada 3 anos…e nos separamos….só que ele saiu de casa….mas não quiz se separar no papel…pois tinha esperança que fóssemos voltar….ele trabalahava numa empresa..e ele faleceu…e agora eu tenho direito nos que é dele e o salário….não tivemos filhos….

Marcio Roney · 28 de março de 2008 às 8:09 AM

O casamento durou 24 anos e com comunhão parcial de bens. Ao aposentar comprei uma casa de 80.000 com todo o FGTS que tinha. Tenho documentos que o usei para a compra da casa. Na separação a casa ficaria com o dono do FGTS ou deve ser repartida pelos dois.
Obrigado

leonardo · 29 de março de 2008 às 10:31 AM

OI,Amigo parabems pelo seu site,po espero que me respondas,,valeu…

Mórro com minha mulher a uns 10 anos, no terreno e na casa de minha sogra (viuva ela)e ela tem um grande terreno e um predio de aluguel nesse terreno e a casa onde morramos, tenho 2 filhos com minha mulher um de 6 anos e um de 1 ano, se eu me separar, nóis só morramos juntos (não somos casados em nada civil,relisioso etc)pergunto,eu tenho direito de requerrer metade dos bens de minha mulher ela é filha unica e recebeu 50% de erança ,metade dos bens que a mão tinha ,isso foi a alguns dias atraiz…
Aguardo sua resposta… obrigado antecipadamente…

Tiago · 29 de março de 2008 às 10:57 AM

Elisa.

Primeiramente, se o filho menor está com o pai ele não precisa pagar pensão ao filho, já a esposa somente se ficou estípulado no termo de audiência(caso ele não tenha cópia, ele pode solicitar na vara onde tramitou o processo).

Ele deve sim ingressar com o pedido de guarda, para que assim ele formalize que o filho está ao cuidados dele, uma vez que pelo que entendi há deslixo da mãe para com o filho.

Sobre a casa podem argüir em juízo que ela não tem o direito de ficar na casa e estão precisando, devem procurar um advogado para melhor conversar sobre esse caso.

Espero ter esclarecido.

Ps.: Esse comentário não exclui o atendimento com um advogado.

Tiago · 29 de março de 2008 às 11:04 AM

José Ricardo.

Não tenho certeza,mas creio que mudar o regime de casamento não teria como(mas podes ir ao cartório onde se registraram a união de vocês esclarecer a duvida).

No caso de estarem separando-se, vocês podem, consensulamente, abrir mão sim do saldo, e de todos os bens que adquiriram.

Caso vocês queirão entrar com o processo, e estão de acordo, deverão ingressar com a ação de Separação Consensual, e ao procurar o advogado poderão levar o plano de partilha de bens, ou seja esclarecendo o que vai caber a cada parte, e no caso já informarem que não irão querer os valor de conta.

Espero ter sanado sua duvida.

Filipe via Rec6 · 18 de fevereiro de 2008 às 7:53 PM

Contexto Jurídico » Quais os meus direitos na separação judicial?…

Dieritos e obrigações na separação judicial….

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