Ação revisional de contrato bancário de automóveisA ação revisional de contrato bancário, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem por conta de determinadas cláusulas de um contrato.

Na compra de um automóvel, cujo todo ou em parte será financiado, há a assinatura do contrato que prevê como tudo ocorrerá entre o comprador do veículo e a financeira durante o pagamento do referido financiamento. Ocorre que sempre estes contratos apresentam diversas abusividades e desvantagens para o consumidor.

Ao contrário do contrato, que é um acordo resultante da vontade das partes, em sua grande maioria, os contratos bancários são contratos de adesão, pois resultam apenas da vontade de uma das partes, no caso o banco, restando à outra apenas aceitar o contrato como está.

Em uma compra com contrato de adesão, se o consumidor não concordar com uma das cláusulas, este simplesmente não efetua a compra, pois não lhe é oportunizada a alteração de nenhuma cláusula.

E nesta hora você deve estar pensando: mas todas as financeiras que encontrei são assim, isto quer dizer que não poderei comprar o carro que tanto quero?

Não é bem assim. Na verdade você poderá comprar o veículo normalmente. O que tem de ser feito nesta hora é ter plena consciência de que se está a assinar um contrato de adesão. Partindo daí você já sabe o que está fazendo e como resolver caso ocorra algo de errado no decorrer da execução deste contrato.

Saber também que de nada adiantará a tentativa de tentar mudar cláusulas, pois não lhe será permitido. Leia bem e atente para todas as cláusulas. Entretanto ao encontrar uma cláusula demasiadamente desvantajosa, esta só poderá ser questionada e talvez invalidada após a assinatura do contrato, através de uma ação de revisão de contrato bancário.

Alguns cuidados antes de entrar com a ação:

A precaução principal é encontrar um bom advogado para lhe representar, um profissional que entenda de revisão de contratos bancários. Este profissional inicialmente pleiteará a redução do valor pago por você mensalmente através de depósitos em juí¬zo, cuidará para que não ocorra busca e apreensão do seu veí¬culo, e tentará mantê-lo fora dos cadastros negativadores de crédito, como o SPC e SERASA, enquanto perdurar a ação.

 

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382 comentários

carlos eduardo · 5 de agosto de 2008 às 11:34 AM

ola, comprei um veiculo e apos ter pago 4 parcelas entrei com revisional e eu estava pagando para meu advogado só que ele não estava deposintando e meu nome foi para o cerasa e eu entrei com uma ação contra o advogado ele foi condenado a devolver o dinheiro só que até hoje não recebi nada isso faz 5 anos que devo fazer para receber já que perdi o veiculo? e meu nome foi para o serasa?
grato

roberto · 5 de agosto de 2008 às 12:15 PM

Bom dia!Estou com um financiamento no banco santander/banespa, estou com 2 parcelas atrasadas sendo que paguei 4 de um total de 60, ja ligaram para casa e disseram que entraram com busca. Gostaria de saber se a busca e apreençao e uma coisa rapida, e se eu nao entragar o carro posso sofrer processo civil, e para ajudar estou fora do pais e estou desempregado. Obrigado.

Reni · 6 de agosto de 2008 às 4:03 PM

Preciso de um modelo de petição, de ação de revisão de contrato, referente ao financiamento de uma moto com alienação fiduciária.

Alessandra · 6 de agosto de 2008 às 4:14 PM

Boa tarde, Mallmann. Tenho um Ecosoport 2007/2008 financiado 100%, em 60 parcelas de 1.371,97 e já paguei 8 parcelas. Entrei em contato com a finaceira para reduzir o valor das parcelas, ou até mesmo continuar com o financiamento mas trocando o Ecosport em dois carros, mas me foi negado qualquer tipo de negociação. Você me aconselha a entrar com uma ação revisional? E quais são as reais chances de eu ganhar? Como se trata uma ação revisonal, eu deixo de pagar o veículo até o Juz dá o sentença final? Me ajude.

Mallmann · 6 de agosto de 2008 às 11:50 PM

Em tese, é como a própria sentensa explicita. Tendo o a consignação em agamento de pelo menos parte do valor incontroverso, ou da parcela incontroversa, o tribunal dá a liminar.

Veja com ele se é possível fazer uma consignação em pagamento.

Mallmann · 6 de agosto de 2008 às 11:55 PM

Tente resolver amigavelmente com a financeira. Seja firme com eles e mostre que sabe dos seus direitos.

Talvez consiga, se não conseguir uma boa saída seria a revisional.

Mallmann · 6 de agosto de 2008 às 11:57 PM

Olá Carina.

Sempre ajuda sim.

Mallmann · 7 de agosto de 2008 às 12:00 AM

Entre em contato com o advogado que está cuidando da sua ação contra o primeiro. Se estiver desconfiado, consulte outro advogado para lhe dizer como está acontecendo a atual ação, só por desencargo de consciência.

Mallmann · 7 de agosto de 2008 às 12:01 AM

É rápida sim, procure um advogado especializado em revisão de contratos que ele saberá o que fazer.

Mallmann · 7 de agosto de 2008 às 12:09 AM

Ok

Mallmann · 7 de agosto de 2008 às 12:10 AM

O ideal é que na revisional não deixe de pagar, e sim pague o justo, ou seja, um pouco menos que a parcela. Procure um advogado e peça para que faça o cálculo de quanto você deve pagar.

Jefferson Maia · 7 de agosto de 2008 às 6:26 PM

Olá ?Mallmann , olha se vc pode me ajudar… eu fiz o financiamento do meu veiculo em 36 vezes, paguei 14 parcelas , deixei atrazar 2 parcelas , quando foi vencer a 3 parcela, eu paguei pra não deixar acumular,,e ainda paquei mais uma no total de 2 parcelas ,,, simple]ificando.. deixei atrazar 2 e pulei e paguei normalmente a parcela.. oque posso fazer agora,,, já que o banco ja está com o m,eu veiculo. eles me sujeriram uma entrega amigavel.. oque vc me sujere ? meu veiculo é um uno 96 4 portas.. valor do fipe é de 11.500 , pagava 389,70 por mes…. por favor me ajuda ai …. desde já obrigadooo…….

Ana · 8 de agosto de 2008 às 10:44 AM

Ola Mallmann

observando os comentarios acima gostaria de tirar uma duvida. Fora feito um financiamento porem nao foi entregue o contrato do financiamento que demonstra os calculos dos juros e correcao monetaria. O unico documento disponivel é o boleto (carne) com as devidas prestacoes fixas.Como proceder nesse caso!!! ja que precisa ingressar com a Revisional de seu veiculo que financiou 498,00 em 60 meses, sendo que o veiculo no valor de mercado vale 15.000,00.

Mallmann · 9 de agosto de 2008 às 10:13 AM

Não entendi, o banco está com o seu vículo ou sugeriu uma entrega amigável?

Mallmann · 9 de agosto de 2008 às 10:15 AM

Não entendi sua dúvida, se for advogada, envie sua dúvida através da área de parceria jurídica do site.

Mallmann · 9 de agosto de 2008 às 9:11 PM

Pode sim.

José Luis · 11 de agosto de 2008 às 12:18 AM

Olá Dr.

Estou com um financiamento de uma moto em 50x, ja paguei 3x.
Gostaria de entrar com uma Revisional, e saber quanto um advogado cobra para fazer isso normalmente?
e se após ter feito, gostaria de saber se continuo pagando os boletos com o valor absurdo ou é feito um cálculo e eu pago em juízo
necessito entender como é feito esse procedimento!!
muito obrigado.

José Luis · 11 de agosto de 2008 às 12:23 AM

outra dúvida:
se o veículo vir a ser “estraviado” e eu não pagar mais, de que forma serei cobrado? acontecerá algo comigo?, pois tenho uma casa sobe uso fruto que meu pai passou pra mim
o q devo fazer nesse caso?
obrigado!!

henrique · 11 de agosto de 2008 às 3:31 PM

Boa tarde Dr!
estou com um problema no financiamento do meu veículo,
tempos atrás resolvi refinancia-lo(era quitado) o valor do carro era de 20.000 e refinanciei 16.000 ficaram 51 parcelas de 610 reais, paguei 22 parcelas, nos ultimos 4 meses tive alguns problemas financeiros e atrasei 4 prestaçoes, soube que o oficial de justiça ja está a procura do carro. entao questiono, seria viável uma revisao? as parcelas em atraso teriam que ser pagas todas de uma vez em juízo?
desde já agradeço e parabenizo a sua pessoa como profissional!

Jefferson Maia · 11 de agosto de 2008 às 4:09 PM

Ollaa novamente,,,, Mallmann .. o banco ja esta com o meu carro,,, eles fizeram a busca,, eu não quis esconder o veiculo porque acho q isso vai contar muito num processo pra frente…. eles estão me pedindo um valor muito alto de acordo.. ta em 2500 reais já em 2 parcelas que era de 389… com 120 dias de atrazo… ja tentei acordo e nao tem jeito….. eles vão leiloar meu carro e eu ainda com toda certeza vou ficar com a divida e sem carro…. obrigado pela atençãoo….

Mauricio Junior · 11 de agosto de 2008 às 6:15 PM

Olá Mallmann o caso é o seguinte: eu fiz um financiamento de um veiculo em Outubro de 2007 no valor R$ 14 mil reais e dei 4 mil Reais de Entrada.
O carro bateu o Motor no Final de Janeiro de 2008 entrei em contato com o banco até semanas atrás para parcela a divida pois tenho em maõs todas as notas fiscais dos valores que gastei no motor do carro, o setor juridico disse q so recebe o valor todo…
O que devo fazer???
e a respeito da revisional eu financiei 10 mil e ficou em 48 vezes de R$ 402,00 que dara R$ 19,296,00, sendo assim quase 10 mil reais de juros esse valor esta dentro dos parâmetros legais??.
Ou eu devo entra com Ação Revisional???

saulo machado · 12 de agosto de 2008 às 12:48 AM

boa noite mallman se puder me ajudar eu agradeco,fiz um financiamento junto ao banco finasa o carro vale 17.000 e ficou 48 de 630,00 ja paguei 14 vc acha que compensa entra com a revisional? esse valor pode baixar muito?os magistrados costumam baixar o valor na grande maioria ou n~ao?vc acha que meu contrato foi abusivo?

Mallmann · 12 de agosto de 2008 às 4:01 PM

Qunato a valores, sómente conversando com o profissional. Quanto aos boletos, você passará a pagar outro valor em juízo.

Mallmann · 12 de agosto de 2008 às 4:02 PM

Você será respnsabilizado e terá de pagar, a final o carro até a data da total quitação é do banco e não seu.

Mallmann · 12 de agosto de 2008 às 4:18 PM

Tlavez a acão revisional fosse útil a você.

As parcelas não seriam pagas todas de uma vez.

Mallmann · 12 de agosto de 2008 às 4:20 PM

Procure urgente um advogado especializado em revisão de contratos bancários.

Abraço

Mallmann · 12 de agosto de 2008 às 4:21 PM

Cabe revisar.

Mallmann · 12 de agosto de 2008 às 4:32 PM

Os contratos em sua maioria são abusivos.

Não posso influencia-lo a entrar com uma revisional, mas aconselho a cogitar a hipótese.

Abraço.

jeffersonmaia@hotmail.com · 12 de agosto de 2008 às 5:17 PM

muito obrigadoooo

Suzi · 13 de agosto de 2008 às 11:12 AM

Olá Mallman!

Preciso ingressar com uma ação revisional, mas estou em dúvida com relação aos percentuais dos encargos atualmente permitidos, juros, multas, capitalização dos juros, comissão de permanência… e tbém se você tem conhecimento de algum site que efetui tais cálculos. Obrigada.

Ana · 13 de agosto de 2008 às 4:52 PM

Mallmann

Quanto a pergunta que fiz, e que nao entendera é a seguinte:

Fora feito um financiamento de um veiculo porem o contrato nao saiu eu simplesmente peguei um boleto com 60 prestacoes fixas de 498,00 que me enviaram pelo correio e comecei a pagar e ja estou na 8* prestacao e em dias!! gostaria de saber se posso ingressar c a revisional…vale lembrar que o advogado pediu o contrato mas eu nao tenho, so o boleto. grata

Edenara rota · 15 de agosto de 2008 às 1:18 AM

Ola!
Fiz um financiamento de 598,em 60 vezes,estou com 2 prestaçães atrazado,será que faço ação revizional?,
isso demora muito,depois não se consegue financiar mais
nada?

Obrigada!

alba c p moreira · 15 de agosto de 2008 às 11:38 AM

Bom dia.
Em 2001 /no de abril fiz um financiamento de um carro em 36 meses.pagei muitas das prestações em atraso e com juros mais quitei o carro 3 meses antes do praso.
A quitação foi em 30/1/2004.
gostaria de saber se ainda tenho direito a recorrer dos juros abusivos. foi ao procon e eles me disseram que não podiria fazer os calculos das prestações,que eles so fazem os mais atuais.
E fique sem saber de nada, fiquei sabendo que ate 5 anos posso entrar na justiça mais não tenho condições de pagar um para fazeros calculo.
Obrigada.

Mallmann · 17 de agosto de 2008 às 4:14 AM

Não me recordo se já havia me enviado um e-mail, se não o fez, por favor entre em contato pela aba parceria jurídica que resolvo isso para você.

Abraço.

Mallmann · 17 de agosto de 2008 às 4:21 AM

Não é nescessário o boleto.

O advogado deverá pedir a inversão do ônus da prova e o banco juntará o contrato.

Abraço

Mallmann · 17 de agosto de 2008 às 4:24 AM

Não pode influenciar em outros financiamentos, é ilegal.

Quanto a revisional, leve para um advogado e constate possíveis abusividades contratuais.

Mallmann · 17 de agosto de 2008 às 4:26 AM

A defensoria pública não atua nestes casos, terá que contratar um advogado particular para ver isto para você.Abraço.

SILAS SANTOS · 17 de agosto de 2008 às 12:23 PM

Olá Doutor, eu Tenho uma ação revisional já Atuando na Primeira vara do consumidor no TJBA.
Contra o Banco FINASA gostaria de saber se BANCO e informado sobre a ação que esta Sendo atuada sobre ele?
Recebi um telegrama extra judicial será que o mesmo ta entrado com uma busca e
Apreensão do meu veiculo?
Doutor, eu tenho 4 parcelas atrasada gostaria de saber do senhor se judicialmente tenho que paga toda de uma só vezes , então todo o mês uma parcela?

Muito obrigado pela sua orientação que tem ajudado muitas pessoas.

daniel · 19 de agosto de 2008 às 3:25 PM

olá, gostaria de ter os mesmos conhecimentos repassados à colega Suzy, se for possível obrigado desde já.
“Preciso ingressar com uma ação revisional, mas estou em dúvida com relação aos percentuais dos encargos atualmente permitidos, juros, multas, capitalização dos juros, comissão de permanência… e tbém se você tem conhecimento de algum site que efetui tais cálculos.”

Mallmann · 19 de agosto de 2008 às 3:45 PM

Por favor entre em contato pela aba parceria jurídica que resolvo isso para você.

Abraço.

Mallmann · 22 de agosto de 2008 às 12:18 AM

Uma parcela a cada mês.

Quanto ao aviso informe seu advogado.

Wagner Guedes · 23 de agosto de 2008 às 12:55 AM

Olá comprei u8 carro em 2 dias me arrepndi da compra pedi p/ trocar o carro eles não aceitaram , tentei pagar os 10 % de multa eles disseram que era maior pelo tempo que fiquei com o carro ( 11 dias ) atualmente o carro está na loja que comprei eles ficaram de me ligar e passar o valor total da recisão mas estão se negando a isos colocando inumeras dificuldaes , gostaria de saber o que posso fazer já que estão com o carro (comprei o carro faz 12 dias)

Wagner Guedes · 23 de agosto de 2008 às 1:46 AM

Comprei um carro me arrpendi do modelo comprado o carro foi financiado 100% (48X787,00) a loja nã ceitou trocar por outro mesmo eu tendo procurado a mesma 3 dias após a compra , ontem fui até a loja e procurei o gerente p/ recindir o contrato eles ficarão com o carro e disseram que iriam me ligar no dia seguinte p/ marcar o dia do pagamneto , no dia seguinte me ligaram falando que o carro era de resposnabilidade minha que eles iriam mandar guinchar o carro e levar p/ o patio e que o contrato não poderia ser cancelado ,a multa recisória é de 10% do valor do veiculo , gostaria de saber o que eu posso fazer já que quero pagar os 10% más a loja está se negando a aceitar a recisão pois está falando que tenho que pagar pelos 11 dias que fiquei com o carro, segue abaixo as clasulas que falam sobre a recisão do contrato:

===
Itens:

D)Estou ciente que a desitencia unilateral da coimpra realizada ,por minha iniciativa (do comprador) ,acarretará na perda em favor da MANTOVA VEICULOS , do valor referente ao sinal , no importe correpondente a 10% do valor da compra ,sendo certo que referida multa será exigivel de pleno direito , sem qualquer notificação ou intrepelação judicial ou extrajudicial.

J)A falta de complemnetação de pagamento em 48 horas da data deste contrato , no caso em que o veiculo não tenha sido retirado , fica caracterizada a desistencia unilateral do comprador , podendo o vendedor disponibilizar o veiculo acima para venda ,ensejando a multa prevista no item “D”.

====

Isso por acaso significa que mesmo eu pagando os 10% da multa tenho que pagar algum adicional é isso ? ( a loja está argumentando que tenho que pagar pelo tempoque fiquei com o carro)

PS: A loja é em outra cidade 9Campinas-SP) eu moro em Limeira-SP

Mallmann · 23 de agosto de 2008 às 8:11 PM

Talvez o mais acertado, seria enviar uma correspondência relatando o envio do automóvel e a espera por outro ou seu dinheiro de volta, o mais rápido possível.

Esta correspondência deve ser registrada. Envie por AR (aviso de recebimento). O correio lhe devolverá uma confirmação de recebimento. Isso será útil em um possível processo.

Mallmann · 23 de agosto de 2008 às 8:12 PM

10 % em caso de desistência.

Wagner Guedes · 23 de agosto de 2008 às 11:23 PM

MallmannNo Gravatar
no caso ele s se negaram claramnete á receber os 10% o que devo fazer agora?

Mallmann · 24 de agosto de 2008 às 1:17 PM

Então procure um advogado para entrar com a ação cabível.

Gisele · 25 de agosto de 2008 às 8:24 AM

Olá tudo bom? gostaria de saber se eu entrar com uma revisional,comprei um carro paguei 3 parcelas já posso entrar com uma ação? e tmb gostaria de saber se por eu ser casada e meu marido possuir bens em seu nome, caso eu perca a ação e não consiga pagar o carro, ele paga por mim?

ronaldo · 25 de agosto de 2008 às 12:38 PM

tem um,a empresa me oferecendo o seviço de consultoria em revisao de financiamento,estamos no começo das negociaçoes;queria saber se existem golpes por traz de empresas;e como e qt em media é os onorarios dos mesmo,e se perder a açao vao me cobrar os juros durante o tempo da açao? pois a empesa me disse q se quero entrar devo parar de pagar imediatamente obrigado pela atençao.

Fernando · 25 de agosto de 2008 às 8:52 PM

Eu tenho 10 parcelas pagas já faz 7 meses que eu não pago + a financeira entrou em contato comigo dizendo que o casso foi pra juiz não querem renegociar caso contrario eu teria que pagar o valor total do veiculo. Ou devolvelo, o que eu faço? Entro com uma ação junto com algum adivogado? Para tentar reparcelar a divida?

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