justiça do trabalho

Pré-Cadastramento de petições iniciais passa a ser obrigatório a partir de 01/08

A partir de 1º de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul tornara obrigatório o Pré-Cadastramento de Petições Iniciais (Precad). Segundo o TRT4 este é mais um passo na direção da informatização do Judiciário. O Precad objetiva tornar mair rápida e eficiente a tramitação dos processos, além de harmonizar-se com as Tabelas Processuais Unificadas. Esta iniciativa possibilitará a padronização nacional do processo trabalhista. Ainda segundo o TRT4 o uso do Precad permitirá a criação de uma base de dados dos usuários da Justiça do Trabalho gaúcha, facilitando a distribuição das iniciais e dando maior segurança à fase processual da execução.
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Fábrica de calçados é condenada por usar cooperativas para burlar legislação trabalhista

Centenas de associados de duas cooperativas cearenses conseguiram, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego com a tomadora de serviços, a Canindé Calçados Ltda. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos das cooperativas (Cotril – Cooperativa de Trabalho Industrial de Canindé Ltda. e Concan – Cooperativa Produtora de Calçados Canindé Ltda.) e da empresa contra a condenação para que a empresa se abstivesse de utilizar mão-de-obra intermediada irregularmente e efetuasse o registro, como empregados, dos trabalhadores recrutados nas cooperativas, com o pagamento das obrigações trabalhistas.
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