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2ª Turma do STF permite conversão de pena para restritiva de direitos em crime de tráfico de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (9) Habeas Corpus (HC) 102678, para restabelecer pena restritiva de direitos... [Continue lendo esta notícia]

Economista acusado de crime contra o Sistema Financeiro tem HC concedido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o pedido de Habeas Corpus (HC 95507) ao economista O.M.P., acusado de fraudar o Banco São Jorge... [Continue lendo esta notícia]

Senado aprova pedido de habilitação para casamento pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos... [Continue lendo esta notícia]

Empresa é condenada por tentar fraudar execução

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho. A conclusão é da Corte... [Continue lendo esta notícia]

Descanso não concedido reverte-se em hora extra

Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar o tempo de trabalho extraordinário.... [Continue lendo esta notícia]

Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros

A empresa goiana Transboi – Transportes Morrinhos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos herdeiros de um motorista de caminhão... [Continue lendo esta notícia]

Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária

Trabalhar na função de caixa em casa lotérica não permite ser enquadrado como bancário e usufruir das normas coletivas da categoria. Com esse entendimento,... [Continue lendo esta notícia]

Arruda será notificado hoje de processo de impeachment

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, será notificado hoje (8) da decisão da Câmara Legislativa de abrir processo de impeachment... [Continue lendo esta notícia]

STF julga contribuição sindical para centrais sindicais

A pauta prevista para o Plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima semana inclui, na quarta-feira (10), a continuação do julgamento da ADI 4067,... [Continue lendo esta notícia]

TSE especifica certidões criminais a serem apresentadas no ato do registro

O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (5) pública instrução que especifica as certidões criminais... [Continue lendo esta notícia]

Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador

Lei estadual não altera normas de autarquias que se encontram em vigor quando da contratação do empregado, a não ser para resultar em benefício ao... [Continue lendo esta notícia]

Para OAB decisão do STF sobre governador do DF é um marco no combate à corrupção

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira (5), durante entrevista, que considerou ;um marco... [Continue lendo esta notícia]

TSE aprova as últimas resoluções que vão orientar as Eleições 2010

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa da terça-feira (2) as últimas sete resoluções que faltavam ser... [Continue lendo esta notícia]

STJ decide amanhã se juiz continua no caso Daniel Dantas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará amanhã (4) o recurso que vai decidir se o juiz federal Fausto Martin de Sanctis deve ser... [Continue lendo esta notícia]

STF julga destino de ação previdenciária

04/03/2010 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ontem ao julgamento que vai definir se as ações judiciais de trabalhadores contra planos... [Continue lendo esta notícia]