Brahma responsabilizada por contrato descumprido pela Cervejaria Skol Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que decidiu pela legitimidade passiva da Cervejaria Brahma em ação indenizatória por contrato de exclusividade não cumprido pela Cervejaria Skol Caracu S/A.

No caso julgado, a Via Atlântica Distribuidora de Bebidas Ltda. ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes contra a Companhia Cervejaria Brahma filial nordeste, pedindo o ressarcimento de todas as despesas operacionais – abertura de empresa, aluguel de imóveis e compra de móveis e utensílios – realizadas para atuar como distribuidora exclusiva da cerveja Skol nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Vitória de Santo Antão.

O acordo acertado com representantes da Brahma, marca com a qual a distribuidora mantinha relação comercial desde 1994, não foi cumprido pela Skol, que se recusou a fornecer os produtos que seriam distribuídos e revendidos nos dois municípios. A distribuidora recorreu à Justiça, mas o processo foi extinto sem análise do mérito por ilegitimidade passiva da Cervejaria Brahma. Para o juízo de 1º grau, a Cervejaria Skol Caracu S/A é que deveria figurar no polo passivo da demanda.

A distribuidora apelou e o Tribunal de Justiça de Pernambuco reformou a sentença de primeiro grau, sustentando que ambas as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico responsável pela distribuição e revenda da marca Skol no estado. Posteriormente, o TJPE também condenou a empresa ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em embargos de declaração considerados como protelatórios.

No recurso especial ajuizado no STJ, a Brahma reiterou sua tese de ilegitimidade passiva, sustentando que o fato de pertencer ao mesmo grupo econômico, por si só, não tem o condão de concluir por sua legitimidade, visto que ambas são pessoas jurídicas distintas e autônomas. A empresa também questionou a multa aplicada pelo Tribunal de Justiça.

Acompanhando o voto do relator, ministro Massami Uyeda, a Turma concluiu que a legitimidade passiva da Brahma foi decidida com base em minuciosa análise de provas documentais, testemunhais e periciais e que rever tal entendimento demandaria o reexame das provas contidas nos autos, o que é vedado pela súmula 7 do STJ. Assim, a Turma deu parcial provimento ao recurso apenas para afastar a multa protelatória aplicada em embargos de declaração.

Informações STJ


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Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

8 comentários

Moises fabiano silva · 6 de maio de 2009 às 2:57 PM

boa tarde pessoal!! gostaria de saber como faço para montar uma filial?

paulo cesar dos santos porto · 15 de dezembro de 2009 às 4:10 PM

desejo comprar para o meu estabelicimento comercial cerveja skol brahma e antarctica acima de mais ou menos duzentas caixa e quero buscar ai em vitória como é que eu fasso eu aguardo resposta com urgencia 14/12/2009

paulo cesar dos santos porto · 15 de dezembro de 2009 às 4:45 PM

o to con tigo porque ele aumento o preso

marcos paulo s peixoto · 6 de janeiro de 2010 às 12:20 PM

e o seguinte aqui onde moro tenho tres bares sendo dois com excluzividades pra ambev fizeram contratos prometeram friseres e mesas e desde o ano de 2008 q elis nao cupriram alem de o vendedor q ta mal eli vem fazer o pedido quando qer e quando n vem eli manda o pedido do jeito q eli acha q tem q mandar ja nao aguento mas o q devo fazer por jentileza moro em jaguaquara bahia mande -me recados e resposta pelo meu orkut marcosmirkpille@hotmail.com agradesso

nisia costa santos · 20 de janeiro de 2010 às 2:23 PM

estou querendo montar um bar estilo uma choperia gostaria de saber como faco para conseguir a maquina de chopps

rosavirginiaalmeidaconceicao · 8 de julho de 2010 às 8:18 PM

ja so trabalho seu produto, mais quer eu quer e um venda em consignacao ,porque trabalho com evntos tambem.mander minha resprota obrigado.ou mim ligue 87024559

Filipe via Rec6 · 18 de abril de 2009 às 11:45 AM

Brahma responsabilizada por contrato descumprido pela Cervejaria Skol : Contexto Jurídico…

No caso julgado, a Via Atlântica Distribuidora de Bebidas Ltda. ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes contra a Companhia Cervejaria Brahma filial nordeste….

domelhor.net · 18 de abril de 2009 às 11:46 AM

Brahma responsabilizada por contrato descumprido pela Cervejaria Skol…

No caso julgado, a Via Atlntica Distribuidora de Bebidas Ltda. ajuizou ao de indenizao por danos morais, materiais e lucros cessantes contra a Companhia Cervejaria Brahma filial nordeste…

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